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Combustível com alto teor de enxofre: Especialista defende que o Governo precisa rever a lei sobre a matéria 16 Novembro 2016

O Governo precisa legislar sobre os combustíveis que Cabo Verde importa para que as petrolíferas possam comprar produtos com teores de enxofre adequados à maioria das viaturas que actualmente circulam no país. O alerta é de um especialista, que contesta a tese de que o nosso país compra “combustível africano”, ou seja, com alto teor de enxofre, conforme o relatório da ong suíça Public Eye. O interlocutor deste jornal argumenta que Cabo Verde compra sobretudo viaturas que obedecem a normas rígidas de emissão de gases e consomem gasóleo com baixo teor de enxofre, pelo que precisa mudar as suas leias nesta área.

Por Constânça de Pina

Combustível com alto teor de enxofre: Especialista defende que o Governo precisa rever a lei sobre a matéria

O especialista, que falou a este jornal sob anonimato, esclarece que existem vários tipos de combustível e Cabo Verde compra diferentes tipos de produtos. Cita, por exemplo, a Electra, que possui caldeiras que consomem Fuel 380 e 180 CST-Stoke, que divergem em termos de viscosidade. O país também importa gasóleo para marinha, que é ligeiramente diferente do das viaturas. Quer isto dizer que há produtos com determinadas especificações, que obedecem aos parâmetros estabelecidos pelo Governo e que estão publicados no Boletim Oficial.

Mas segundo o nosso interlocutor, o país tem uma legislação que está ultrapassada, uma vez que o mundo conheceu várias evoluções tecnológicas nos últimos 25 anos no domínio da construção de motores de automóveis. Apesar disso, as petrolíferas são obrigadas a seguir o que está estipulado na lei, ou seja, compram os produtos que respeitam esses parâmetros e que são recomendados para viaturas que quase já não existem em Cabo Verde. “As petrolíferas não podem comprar qualquer tipo de produto. Seguem a legislação em vigor, que estabelece parâmetros rígidos. O gasóleo que compramos é recomendado para os carros que existiam em Cabo Verde há muitos anos”, frisa.

Contudo, por causa de emissão de gases e, consequentemente, da poluição, as normas europeias são agora mais restritas e, para conseguir obedecer aos padrões de preservação do ambiente, os combustíveis e motores também evoluíram. Hoje, o gasóleo para os carros que circulam na Europa possui entre 10 a 50 partes por milhão (ppm) de enxofre, enquanto o que consumimos em Cabo Verde tem cerca de mil ppm. “Os carros modernos a gasóleo, e não têm necessariamente que ser topo de gama, são incompatíveis com o combustível que é comercializado em Cabo Verde, que tem níveis de enxofre superiores ao recomendado para esse tipo de viatura. Por isso, temos queixas frequentes de emigrantes e de outras pessoas, que trazem os seus carros da Europa e, em pouco tempo, começam a fumegar, apresentando problemas a nível dos injectores, do filtro de partículas e de outros componentes”, explica.

Fabricantes recusam vender carros para Cabo Verde

Entretanto, a questão do combustível comercializado em Cabo Verde começa a ter outras implicações. Segundo a nossa fonte, os fabricantes de viaturas das marcas Opel, Volkswagen, Audi, BMW e Nissan estão a recusar vender seus veículos a Cabo Verde. Isto porque os motores a gasóleo desses carros, que são submetidos a testes rigorosos, não aceitam o combustível recomendado pela legislação cabo-verdiana.

Os reflexos desta decisão começam a ser sentidos aqui no país. As revendedoras já têm poucos carros para venda. “Essas marcas, que vendem pouca quantidade de carros para Cabo Verde, preferem suspender as vendas, a colocar em risco a sua imagem. Os carros que fabricam não possuem um motor adequado ao gasóleo que é usado Cabo Verde”, diz a nossa fonte, lembrando que a medida não afecta significativamente a facturação dos fabricantes, tendo em conta que o número de carros novos importados por África é insignificante.

Parte significativa dos carros que circulam no continente africano é de segunda mão, tendo em conta as características do mercado. Outro senão é que em muitos países africanos – Angola, Nigéria, Líbia, Egipto e África do Sul – as viaturas são a gasolina, que é mais barato, enquanto em Cabo Verde são a gasóleo. “As marcas recusam montar motores a gasóleo para África porque não é rentável, por isso estamos com dificuldades em encontrar carros a gasóleo para Cabo Verde”.

Actualizar legislação

A legislação cabo-verdiana sobre a matéria é um problema cuja solução, do ponto de vista do nosso interlocutor, implica o envolvimento do Governo. Este terá de actualizar as leis para que as petrolíferas possam importar gasóleo com as mesmas especificidades do que é usado da Europa a nível de emissões de gases poluentes e outros. O senão é que este produto é ligeiramente mais caro.

“É um facto que, a partir do momento que começarmos a importar gasóleo com as mesmas especificações da Europa, vamos ter de pagar um pouco mais. Mas, pelo menos fica-se a saber que se está a comprar um combustível adequado para grande parte dos carros modernos que actualmente circulam em Cabo Verde”, declara. “O Governo tem de chamar a si esta responsabilidade já que, cada vez menos se fabrica carros com motores que se adequam ao gasóleo que é comercializado aqui em Cabo Verde. As coisas no mundo não são estáticas. Os avanços tecnológicos dos últimos 25 anos são significativos. A tendência é, cada vez mais, substituir os motores antigos por outros mais modernos com gestão electrónica e menos agressivos ao ambiente”, acrescenta.

Logística

Mas a importação de combustível de “padrão europeu” esbarra num obstáculo importante: a logística. De acordo com o especialista ouvido por este semanário, as petrolíferas terão de comercializar, em simultâneo, os dois tipos de gasóleo. Para isso, elas terão de ter uma logística montada com alto teor de enxofre para os carros antigos e outra com baixo teor de enxofre para os carros modernos. Isto implicará inevitavelmente a realização de investimentos.

Defende a mesma fonte que Cabo Verde não pode ficar, mais uma vez, para trás porque a evolução tecnológica e as preocupações ambientais vieram para ficar. “A tendência é para o desaparecimento do gasóleo com alto teor de enxofre em vários países. Hoje uma viatura moderna polui 20 vezes menos do que um com 20 ou 30 anos. Vários países estão a limitar a idade dos carros que circulam nas suas cidades. Algum dia vamos também evoluir para isso. O Governo e as petrolíferas e o próprio consumidor têm de adaptar as exigências dos novos tempos”, conclui o especialista.

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