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Comissão Política Regional de Santiago Sul do PAICV apresenta recurso contra decisão da sua queda 22 Julho 2017

A Comissão Política Regional de Santiago Sul do PAICV (CPRSS) já apresentou recurso junto da Comissão Nacional de Jurisdição e Fiscalização, contestando o anúncio da sua queda, decisão que considera tratar-se de “uma atitude irresponsável, insensata e prejudicial ao partido”.

Comissão Política Regional de Santiago Sul do PAICV apresenta recurso contra decisão da sua queda

Em comunicado de imprensa apresentado, hoje (21), na Cidade da Praia por Celestino Mascarenhas, na qualidade de membro dessa comissão, a CPRSS considera que a “tentativa orquestrada e concertada por alguns dos seus membros”, em vista a derrubar este órgão, não tem base de sustentabilidade porque a maioria dos membros estavam com mandatos caducados.

O documento ressalva que “estava-se ainda em processo de eleições dos órgãos locais”, visando a reorganização das estruturas do partido na maior Região Política do PAICV, pelo que a CPRSS solicita a “Comissão Nacional de Jurisdição e Fiscalização para arbitrar o competente pronunciamento sobre a questão em tela”.

Lê-se ainda neste documento que “a alegada deliberação, de 4 de Julho, subscrita por três dos cinco membros da inexistente CRJF da Região Política de Santiago Sul do PAICV, designadamente José Lino de Pina, Vaco Spínola e lnês Gonçalves, “é inexistente”, porque emanada de entidade ilegítima, a qual, à luz dos Estatutos do PACV, não existe “juridicamente”.

Assim, defende que os actuais alegados membros da CRFJ de Santiago Sul do PAICV não existem, e por isso não têm poderes nenhuns, porque não foram providos nos cargos em conformidade com os Estatutos do PAICV.

De acordo com o mesmo comunicado, esta situação resulta de um “equívoco” aquando das eleições regionais em Santiago Sul realizadas em Fevereiro do ano em curso, “em que o órgão jurisdicional encarregue do processo eleitoral se permitiu a orientar erroneamente a eleição dos membros da CRJF pela via directa, por todos os militantes de Santiago Sul, sem respaldo estatutário”.

Por isto, considera o comunicado que este equivoco é resultante de um Regulamento Eleitoral de 2009, implicitamente revogado pela alteração aos Estatutos do PAICV no Congresso de 2013, e deste modo “falta-lhe o pressuposto essencial da sua existência, ou seja, a sua formatação mediante escrutínio, insuprível, em sede da Assembleia Regional”.

O Conselho Nacional do PAICV, que esteve reunido no fim-de-semana último (15 e 16) na Cidade da Praia, recomendou a realização de novas eleições dos órgãos da Comissão Política Regional de Santiago Sul, presidido por Nelson Centeio, até Setembro, como forma de repor a normalidade de funcionamento da organização. Fonte: Inforpress

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