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Concertação Social-Primeiro-ministro promete modelo social flexível e justo 16 Junho 2017

O Governo vai assumir, através do Conselho da Concertação Social convocada para o próximo dia 19, o compromisso de dotar o país de um acordo social que promova o crescimento económico às empresas e garanta o aumento da produtividade e da competitividade, no quadro de um modelo social flexível e justo.

Concertação Social-Primeiro-ministro promete modelo social flexível e justo

Para o executivo de Ulisses Correia e Silva, a concertação social deve ser consolidada e respeitada enquanto marco constitucional, onde o governo estabelece com os parceiros sociais um acordo tripartido que articule diferentes áreas de política para promover a competitividade, a coesão e o crescimento sociais. Tudo com o objetivo de garantir a previsibilidade das políticas, reforçando a confiança e o compromisso entre os parceiros sociais.

Neste quadro, o Conselho de Concertação Social, da IX Legislatura, reúne-se pela terceira vez, na Segunda-feira, dia 19 de junho, sob a Presidência do Primeiro Ministro de Cabo Verde, José Ulisses Correia e Silva, às 09h00, na Sala de Conferências do Hotel VIP Praia.

Da agenda destacam-se a discussão e aprovação do Acordo Estratégico de Médio Prazo, a Operacionalização do Decreto-Lei nº15/2016, que estabelece o regime jurídico de atribuição do Subsídio de Desemprego; o Alargamento do Conselho Directivo de INPS( mantendo o pressuposto de idêntica representatividade dos representantes dos trabalhadores e dos empregadores), a definição de data para a socialização das linhas gerais do Orçamento do Estado aos parceiros sociais. vao estar ainda em debate a proposta de reestruturação e definição do funcionamento do CCS (Revisão Decreto-Lei nº 35/93), o funcionamento do Conselho Económico, Social e Ambiental (CESA) – Lei nº 74/VIII/2014, e o Estudo de Representatividade Sindical.

O Conselho de Concertação Social é composto por mais de 19 membros, entre representantes dos trabalhadores, das entidades empregadoras e do Estado.

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