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Conflito familiar por posse de terrenos em Santo Antão: Joaquim Morais diz-se vítima de esquema fraudulento do casal Tolentino e seu representante 01 Agosto 2016

O lavrador Joaquim Morais, através do seu advogado Miguel Santos, disse ao jornal A Semana que foi vítima de um esquema fraudulento por parte do casal Jorge Tolentino e Maria Rufina, em conluio com o seu representante António Carente. Assevera que, ao contrário do que falsamente alegam o casal e seu representante, o Tribunal agiu com base em provas, tanto testemunhais quanto documentais, para fundamentar a decisão de restituir a posse do terreno e da casa ao seu verdadeiro dono, ou seja a ele, Joaquim Morais.

Conflito familiar por posse de terrenos em Santo Antão: Joaquim Morais diz-se vítima de esquema fraudulento do casal Tolentino e seu representante

O contrato celebrado, em 12 de Abril de 2012, entre o casal Tolentino e Manuel Ressurreição Morais “é nulo, pois foi feito por simulação. Joaquim trabalhou e viveu na propriedade por mais de quarenta e cinco anos. A própria casa onde vivia foi construída com os seus próprios recursos. Os antigos proprietários, Carlos Alberto Martins da Fonseca e Judite Gomes Ferreira Martins, decidiram vender a referida propriedade, mas, conforme ficou estipulado, quem teria o direito de a comprar seria Joaquim, em reconhecimento pelo trabalho prestado, pela sua dedicação tanto à propriedade como à família, e como indemnização pelos 45 anos de trabalho”, esclarece o advogado. Assim sendo, acrescenta o jurista, decidiram vendê-la a Joaquim Morais pela quantia simbólica de dois milhões de escudos, mas o valor real está avaliado em mais de quatro mil contos.

O causídico conta que Joaquim Morais – que não tinha a quantia disponível – concertou com o filho Manuel da Ressurreição Morais que este faria o negócio, pagando o valor, e prometia por escrito que só tomaria posse da propriedade após a morte do pai. “Acontece que desde o início, Manuel da Ressurreição Morais já tinha encenado um esquema fraudulento com a sua irmã Rufina Morais e o marido (desta) Jorge Tolentino, para enganar os vendedores e Joaquim Morais”. Segundo o jurista, Manuel da Ressurreição Morais tratou logo de vender o terreno ao casal Rufina e Jorge Tolentino, exactamente pelo mesmo preço da compra, em menos de três meses.

Miguel Santos apoia-se na lei para alegar que esse “esquema fraudulento”, chamado de simulação, é proibido ao abrigo do artigo 280º do Código Civil. Ou seja, quando duas ou mais pessoas com “má-fé, dolo, artimanhas, fraude” enganam alguém ou contornam a lei para celebrar um contrato ilegal. Por esse motivo, revela, esse tipo de negócio é nulo e sem qualquer efeito.

“Embora tenham celebrado o contrato de compra e venda”, os compradores “nunca chegaram a adquirir o terreno” entenda-se segundo a lei. Daí que, alega, “a nulidade será a seu tempo declarada pelo Tribunal. Entretanto, o Tribunal deferiu a favor de Joaquim Morais que, mediante providência cautelar, pedira a restituição provisória de posse”.

Miguel Santos acusa ainda o representante do casal Tolentino de fazer “justiça com as próprias mãos”, assim que tomou conhecimento de que o processo decorria na Comarca da Ribeira Grande, mas a passo de tartaruga. “Assim, em Janeiro de 2014, arranjou alguns capangas e invadiram o terreno, expulsando à força Joaquim e seus trabalhadores, deixando-o ao relento, mesmo sabendo que se trata de uma pessoa com mais de oitenta anos. De tanta angústia sofrida com esses actos, Joaquim, que no ano anterior era uma pessoa activa e trabalhadora, hoje está acamado em São Vicente e está quase cego. Tudo isso, fruto das atitudes violentas que sofreu ao ser expulso de uma casa onde viveu mais de 45 anos. Isso sim é violência”, acusa o advogado.

Recorde-se que os emigrantes Jorge Tolentino e Maria Rufina Tolentino, residentes na Holanda, procuraram este jornal através do seu representante António Carente para exprimir a sua indignação perante uma decisão do Tribunal da Comarca da Ribeira Grande, que deu provimento a uma providência cautelar metida pelo referido lavrador por causa da propriedade em causa. O casal alegou que em 2011 compraram uma propriedade agrícola e uma casa em Chã de Banca, no vale da Ribeira Grande, e autorizaram o antigo lavrador Joaquim Morais, pai de Rufina Tolentino, a continuar a residir na casa existente dentro da propriedade. No entanto, Joaquim resolveu apoderar-se do terreno agrícola e tirar rendimento apenas para o seu proveito, sem dar qualquer satisfação aos donos. O casal resolveu tomar a sua parcela e pediu a Joaquim que se retirasse do imóvel. Em vez disso, este intentou uma providência cautelar de restituição provisória de posse no tribunal e a decisão foi a seu favor. Em nome dos seus representados, António Carente avança que o juiz daquela Comarca, Afonso Delgado, foi tendencioso e considera que há indícios de “amiguismo e favorecimento” por parte da justiça.

Lucilene Salomão

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