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Conflitos por posse de terrenos em Santo Antão: Casal de emigrantes descontentes com decisão judicial 13 Julho 2016

Os emigrantes Jorge Tolentino e Maria Rufina Tolentino, residentes na Holanda, estão indignados com a decisão do Tribunal da Comarca da Ribeira Grande, Santo Antão. O casal Tolentino, através do seu representante em Cabo Verde, António Carente, alega que em 2011 compraram uma propriedade agrícola e uma casa em Chã de Banca, no vale da Ribeira Grande, e autorizaram o antigo lavrador Joaquim Morais, que é pai de Rufina Tolentino, a continuar, tal como já tinha acontecido sob os antigos proprietários, a residir na casa existente dentro da propriedade. No entanto, Joaquim resolveu apoderar-se da propriedade agrícola e tirar rendimento apenas para o seu proveito sem dar qualquer satisfação aos donos. O casal resolveu tomar a sua parcela e pediu a Joaquim que se retirasse do imóvel. Mas este intentou uma providência cautelar de restituição provisória de posse no tribunal e a decisão foi a seu favor. Em nome dos seus representados, António Carente avança mesmo que o juiz daquela Comarca, Afonso Delgado, foi tendencioso na decisão e há indícios de amiguismo e favorecimento por parte da justiça.

Conflitos por posse de terrenos em Santo Antão: Casal de emigrantes descontentes com decisão judicial

António Carente conta que o casal comprou o terreno e a casa ao seu cunhado e irmão Manuel Morais e permitiu ao sogro e pai, Joaquim Morais, continuar a morar na casa dentro da propriedade. Mas Joaquim começou também a tirar proveito dos rendimentos daquela parcela de terreno sem autorização do casal. Assim, Rufina e Jorge Tolentino, agastados com a situação, decidiram, estando de férias em Cabo Verde, tomar posse da propriedade. O casal pediu a Joaquim que se retirasse do imóvel, visto que ele nunca pagara um centavo, além de que abusara deles ao tirar proveito do terreno agrícola sem ter autorização para tal.

“Jorge Tolentino foi à propriedade junto com alguns trabalhadores para preparar a terra, pois Joaquim já tinha retirado a cana-de-ácucar que estava no terreno e toda a colheita. Na altura o grogue estava a um preço razoável, fizemos os cálculos e concluímos que a parcela estava a produzir à volta de 700 contos de grogue sem contar com as outras produções”, assevera Carente.

A partir de Janeiro de 2015, Jorge Tolentino fez um investimento de mais de dois mil contos naquela propriedade – remodelou todo o curral de trapiche, fez um poço. Mas foi impedido de fazer a colheita e tirar os dividendos do seu investimento porque Joaquim intentou uma Providência Cautelar de restituição provisória de posse e o tribunal decidiu a seu favor.
“Um ano depois dessa providência ter dado entrada no tribunal, o juiz da Comarca da Ribeira Grande, Afonso Delgado, decidiu ouvir apenas as testemunhas arroladas pelo requerente Joaquim Morais. Inquiriu-as e concluiu que houve esbulho violento e que havia situação de preexistência de posse do requerente quando pelas próprias declarações das testemunhas se concluiria que Joaquim nunca teve posse da propriedade. O casal ficou impedido de apresentar qualquer prova contrária, já que nem foram citados no âmbito da providência cautelar requerida”, contesta o representante do casal, para quem é de considerar que o juiz não teve o procedimento correcto.

“Ele não foi imparcial na sua decisão. Ele tentou alegar algumas coisas que nem correspondem à verdade, visto que hoje Joaquim Morais reside em São Vicente, junto com uma enteada com boas possibilidades económicas. Morais deixou a propriedade nas mãos dos dois filhos mais novos que não estão a cultivar mais o terreno, mas estão a vender boa parte da colheita de cana-de-açúcar, fruto de investimentos feitos pelo casal”, denuncia ainda António Carente. Este representante vai mais longe acusando o juiz Afonso Delgado “de alegadamente defender algum clientelismo dentro daquela propriedade, porque desde 2010 o produtor João Câncio Pinto também colocou um trapiche de forma ilegal dentro daquela propriedade e não pagou sequer o aluguel do espaço ou qualquer outra coisa”.

Carente conta que apresentaram várias queixas ao Tribunal e à Polícia e foram várias vezes à Casa de Direito, mas sem sucesso. “Estranhamente, o juiz nunca pegou no processo que Jorge intentou contra João Câncio Pinto por este ter feito uso abusivo da sua propriedade durante vários anos. Existe inclusive um processo desde 2013, que nunca teve um despacho de citação do processo”. Carente acrescenta ainda que João Câncio já retirou o seu trapiche daquela propriedade, mas ainda continua a usufruir da água e do pasto que o terreno produz.

De acordo com o advogado Rogério dos Reis, o casal interpôs um recurso de apelação da decisão para o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) a fim de evitar mais prejuízos materiais e para reaver os seus investimentos de milhares de contos que estavam a ir por água-abaixo.

“Para o efeito suspensivo do recurso, o casal preencheu todos os requisitos legais exigidos. Ou seja, requereu o efeito suspensivo no momento de interposição, demonstrou claramente os prejuízos que está a ter e prestou uma caução de dois mil contos para esse fim. Preenchidos estes requisitos, o efeito suspensivo decorre imediatamente da lei. Porém, o juiz decidiu ilegalmente não atribuir esse efeito ao recurso, quando tal não estava dependente do seu critério, mas do preenchimento dos requisitos legais exigidos”, conta o advogado, realçando que, por este motivo, a propriedade continua entregue aos filhos de Joaquim Morais que estão a disfrutar das colheitas – estas resultam de investimentos de milhares de contos feitos pelo casal, que já contabilizam prejuízos materiais consideráveis.

Este jornal tentou falar com Joaquim Morais, mas tal foi impossível. Prometemos trazer a sua versão numas das próximas edições, caso ele se mostrar disponível.

João Câncio Pinto refuta acusações de Carente

Entretanto, o A Semana ouviu João Câncio Pinto que apresentou outra versão da história. Diz que Joquim Morais era lavrador da propriedade há mais de 40 anos e por isso a antiga proprietária, Dona Carlota, deixou uma carta que lhe dava direito a usufruir do terreno, pelos longos anos de serviço ali prestado. “A carta diz que se algum dia a propriedade for vendida, para Joaquim Morais ou para os seus filhos, terá um valor simbólico para compensá-lo pelo seu tempo de trabalho. E se for vendida a terceiros terá o seu valor real, mas Joaquim Morais tem direito à metade do custo da propriedade”, lembra Pinto, afirmando que a propriedade foi avaliada em quatro mil contos porque Joaquim Morais decidiu que o próprio filho deveria comprá-la.

No entanto, o filho de Joaquim Morais revendeu a propriedade à irmã e ao marido dela com quem o sogro não tem boas relações. “O que ele fez é considerado burla qualificada. Ele vendeu a propriedade à sua irmã e ao cunhado que não têm boas relações com o Joaquim. E pior, eles pagaram apenas três mil contos e nem sequer entregaram os outros mil contos a Joaquim. Simplesmente apoderaram-se da propriedade”, conta Pinto.
Quanto ao trapiche, João Câncio Pinto diz que foi autorizado a colocá-lo no espaço há 17 anos pela antiga proprietária Edite Ferreira, filha de Dona Carlota. Nessa altura, revela, a propriedade era gerida por Joaquim Morais.

“Aceitei a proposta e logo fiz algum investimento naquele curral de trapiche. Melhorei o piso, fiz reboque no armazém e na casa de calda, cobri os dois tanques existentes ali. Nunca em todos estes anos me pediram que pagasse aluguer. De repente soube que a propriedade foi vendida. Numa dada altura, em 2014, António Carente chegou ao local para apoderar-se daquela propriedade. Ele retirou alguns objectos que lá estavam, mandou derrubar o meu alambique, arrancou todas as portas de forma escandalosa sem respeito a um senhor de quase noventa anos e que tem mais de 40 anos de trabalho naquela propriedade”, conta Pinto, dizendo que o Tribunal deu razão a Joaquim Morais, mas António Carente anda a lançar boatos de que o juiz foi parcial e benevolente com Joaquim.“São tantos absurdos que dizem que não tem lógica”.

João Câncio Pinto diz, por outro lado, que está disposto a discutir a contenda no tribunal caso realmente exista um processo contra ele por causa do trapiche. “Vamos a tribunal e se for decidido que terei de pagar alguma indemnização pagarei. Mas se for decidido que eles terão de pagar as minhas despesas e todos os custos que tive, terão de fazê-lo porque vou até às últimas consequências”, desafia Pinto.

Atendendo às acusações sobre a justiça, o A Semana tentou ouvir o juiz Afonso para exercer o contraditório, mas tal foi impossível – não atendeu, até ao fecho desta edição, as chamadas telefónicas feitas pela repórter deste jornal.

Lucilene Salomão

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