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Conselho de Concertação Social aprecia novo Código Laboral e a criação do Fundo de Desemprego 15 Julho 2014

O Conselho de Concertação Social reúne-se esta terça-feira, 15, na Praia, para apreciar o novo Código Laboral bem como a possibilidade de dotar o país de um Fundo de Desemprego. Dois assuntos que têm dividido o Governo, o patronato e os sindicatos, mas que são fundamentais para um melhor ambiente laboral e para uma maior estabilidade social em Cabo Verde.

Conselho de Concertação Social aprecia novo Código Laboral e a criação do Fundo de Desemprego

Na antevisão deste encontro, o Primeiro-ministro diz esperar grandes consensos. “Espero que haja consensos. Estão sobre a mesa duas grandes reformas estruturais: o novo Código Laboral e a Criação do Fundo de Desemprego. Muitas vezes falamos em mudanças e reformas, mas quando chegamos a entendimento as pessoas esquecem. Espero que venhamos a ter consenso para aprovarmos o novo Código Laboral e para termos um fundo de desemprego, que seria um ganho extraordinário para o país”.

O Fundo vai exigir um esforço financeiro do Estado de Cabo Verde e dos Contribuintes, o que leva o chefe do executivo a apelar a um esforço de todos. “Todos devemos fazer um esforço e terá de haver cedência de parte a parte, mas será um ganho para o país. Diria mesmo estratégico para se garantir a coesão social. Estamos a trabalhar de forma empenhada para garantir o consenso em relação a esta matéria”.

Há vários meses que uma comissão tri-partida envolvendo o patronato, o sindicato e o Governo reúne-se com regularidade para aproximar posições e alcançar os consensos que os cabo-verdianos esperam para garantir a paz social, sob pena de o país voltar a ser sacudido por greves e manifestações. Outro assunto que pode ser analisado neste CCS é a integração dos sindicatos na gestão do Instituto Nacional de Previdência Social.

O PM acredita que esta medida pode ser alargada a outros institutos, numa perspectiva de consenso e co-responsabilização na gestão das actividades públicas em Cabo Verde.

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