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Conselho de Ministros aprova Estatuto da Carreira de Enfermagem 24 Fevereiro 2018

O Conselho de Ministros reunido nesta quinta-feira, 22 de fevereiro, aprovou, de entre outros diplomas, o Decreto-lei que aprova o Plano de Cargos, Carreiras e Salários do pessoal que integra a Carreira de Enfermagem, cujo custo global é de 104 mil contos, devidamente contabilizado no OE para o ano económico de 2018.

Conselho de Ministros aprova Estatuto da Carreira de Enfermagem

De acordo com o porta-voz da reunião, Fernando Elísio Freire, com esta aprovação o Governo está, assim, a dar o devido valor àquela profissão e a cumprir um dos principais compromissos com a classe, pois o Estatuto vai permitir com que todos os enfermeiros possam evoluir na sua carreira.

“O Estatuto dos enfermeiros vem clarificar as regras de acesso à carreira, do exercício da profissão e da progressão com o objetivo de melhorar substancialmente a motivação e a classe dos enfermeiros em Cabo Verde”, enfatizou o Ministro de Estado e da Presidência do Conselho de Ministros aos órgãos da comunicação social.

Com este Estatuto cria-se mecanismos de qualidade como a obrigatoriedade da licenciatura para se fazer a carreira de enfermeiro e dá-se a oportunidade àqueles que ainda não tem uma licenciatura de poderem formar dentro de um período de tempo razoável (cerca de seis anos), sendo que os que estejam nas ilhas onde não haja instituições de ensino superior, o Governo criará todas as condições para a sua qualificação.

Elísio Freire lembrou que o Governo tem como um dos grandes objetivos a promoção da equidade nas oportunidades, na proteção descentralizada de cuidados de saúde, a aproximação dos serviços de saúde dos cidadãos, melhorar substancialmente a qualidade técnica dos cuidados de saúde, melhorar o acesso, o atendimento e aumentar a satisfação do utente.

Estrutura ad hoc para Economia Marítima

A Resolução que cria uma estrutura organizacional ad hoc para acompanhar o planeamento e a organização da Zona Económica Especial de Economia Marítima em São Vicente foi outro diploma aprovado neste Conselho de Ministros.

A Economia Marítima é vista pelo Governo como um dos grandes ativos de Cabo Verde. Por isso, o executivo considera ser necessário criar todo o ambiente à volta desta questão para que se propicie um crescimento económico e a promoção da riqueza nacional.

Esta Zona Económica Especial de Economia Marítima em São Vicente terá um tratamento especializado com um conteúdo forte à volta do setor e para que haja um melhor controlo e uma planificação adequada é criada uma equipa ad hoc.

A equipa ad hoc terá um Conselho Estratégico que será presidido pelo Primeiro-Ministro, bem como uma equipa de coordenação, uma equipa técnica e um Conselho Consultivo, estando nestes dois últimos todos as entidades do setor, nomeadamente a Câmara Municipal, o Ministério da Economia Marítima, os portos de Cabo Verde, a Agência Marítima Portuária, entre outras entidades ligadas ao mar.

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