OPINIÃO

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DESCENTRALIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E O EFEITO GLOBAL DO SISTEMA ELEITORAL (III) 02 Setembro 2017

ostaria ainda de ver o MAC 114 e o SOKOLS juntos nesta luta, fazendo com que os políticos escutassem as vozes do eleitorado e decidissem trabalhar para o bem das regiões e da nação Cabo-Verdiana. Aliás, os políticos nesta terra precisam entender que são servidores públicos e que se estão a desempenhar esses cargos foi porque assim quiseram e solicitaram o voto do povo. E, já está bem claro que o eleitorado perdeu toda a confiança nesses eleitos em listas partidárias e que o momento é de mudança.

Por: Carlos Fortes Lopes M.A.

( A Voz do Povo Sofredor)

DESCENTRALIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E O EFEITO GLOBAL DO SISTEMA ELEITORAL (III)

O sistema eleitoral Cabo-Verdiano carece de muitas reformas pontuais.

O número de 72 deputados (66 nacionais e 6 da diáspora), é exagerado para um país tão pequeno como o nosso, com apenas cerca de 500 mil habitantes. Aliás, o número de Deputados na diáspora (6), onde reside mais do dobro de cabo-verdianos, demonstra claramente a desproporcionalidade do número de deputados nacionais, todos residentes na cidade capital da Praia e insensíveis aos problemas regionais, nos círculos eleitorais que os elegeu para esses cargos de representatividade legislativo. Este número de deputados Nacionais é um grande exagero e inadmissível num país tão pobre de recursos financeiros como o nosso. Este sistema copiado nos portugueses já está ultrapassado e causando danos irreparáveis aos cofres deste Estado pedinte e que vive de ajudas externas e das arremessas dos seus emigrantes.

Seria saudável se os eleitos parlamentares fossem humildes e escutassem as exigências do eleitorado, de forma a mudarem de atitude e prosseguir com a desejada revisão da Constituição da República e do Código Eleitoral. De preferencia, já no início do próximo ano de 2018.

Tendo em conta a pequenez e as dimensões territoriais das regiões/ilhas, seria de bom grado se cada ilha fosse representado por apenas dois (2) Deputados, de forma a pouparmos milhões nas representações parlamentares e termos legisladores, competentes e capazes de responder às exigências regionais. Não devemos esquecer que na ilha maior, a viagem de sul a norte só demora cerca de 1hora e 30 minutos, no maximo. Território fácil de dar cobertura legislativa, desde que for um servidor público dedicado à causa da representatividade. No sistema uninominal de eleição dos representantes parlamentares bastará a cada candidato (tantos possíveis) obter a maioria simples para ser eleito e ocupar o cargo de representante parlamentar. Seria também de bom grado se esses eleitos tivessem um mandato de apenas dois (2) anos, podendo se recandidatarem quantas vezes desejassem e fosse-lhes convidativo ou possível. Desta forma estaremos a criar condições ao eleitorado de avaliar a performance de cada Deputado e a atempada possibilidade de julgamento dos trabalhos desses, para a reeleição ou não dos mesmos.

Com a continuação do sistema de "uma pessoa, um voto", as regras eleitorais não sofrerão grandes mudanças e o povo das ilhas se sentirá melhor servido com pessoas que conhecem e a quem confiam as responsabilidades de defender os seus interesses e os interesses da Nação Cabo-Verdiana. Com este novo sistema, as regiões não terão que ter o mesmo número de habitantes. A dimensão dos territórios é tão minuta que bastará apenas a vontade do servidor público, para exercer a sua função com supremacia, caso estiver ao nível das exigências políticas e representativas .

O novo formato de eleição através do sistema uninominal será um grande ganho para todos e aumentará a fatia de responsabilidades dos eleitos que se sentirão na obrigação de exercer as suas funções de servidores públicos e não de empresários políticos.

Estamos no século XXI (finais de 2017) e não podemos continuar com este neologismo que apoderou do vocabulário político do país, graças à repetição de práticas ao longo desses mais de 42 anos de país independente.

Pois, não podemos nem devemos continuar com este sistema de listas partidárias, com pessoas desconhecidas no seio do eleitorado e, que na maioria das vezes só estão aí para preencher lugares e representar os ideais dos seus partidos, ignorando a realidade do dia-a-dia do eleitorado.

A crescente supressão da concorrência eleitoral tem-nos levado a reeleições sucessivas e praticamente certas dos deputados, que se perpetuam no poder pelo efeito combinado da manipulação partidária desses senhores que ocupam esses cargos apenas porque têm a disciplina partidária e conhecem os segredos locais de confundir as mentes do eleitorado.

Seria também de bom grado se conseguíssemos adotar o sistema uninominal existente em França, onde o desenho dos círculos eleitorais acompanha as divisões administrativas regionais.

Citamos a França, como exemplo a seguir, tendo em conta a naturalidade das regiões ou distritos, como quisermos chamar esses espaços, onde, como acontece em Cabo Verde, temos regiões/ilhas, umas com maiores números populacionais que outras.

Logicamente que para alcançarmos este feito histórico terá que existir uma pressão popular, de forma a levar os políticos a ponderar a situação catastrófica em que mergulharam a sociedade civil e empresarial Cabo-Verdiana.

Esse Método de Hondt já demonstrou ser inapropriado para o nosso Arquipélago.

Gostaria ainda de ver o MAC 114 e o SOKOLS juntos nesta luta, fazendo com que os políticos escutassem as vozes do eleitorado e decidissem trabalhar para o bem das regiões e da nação Cabo-Verdiana. Aliás, os políticos nesta terra precisam entender que são servidores públicos e que se estão a desempenhar esses cargos foi porque assim quiseram e solicitaram o voto do povo. E, já está bem claro que o eleitorado perdeu toda a confiança nesses eleitos em listas partidárias e que o momento é de mudança.

Desde 2007, ano em que os atuais três (3) partidos políticos chegaram, finalmente, a uma base alargada de entendimento para uma revisão profunda do Código Eleitoral, efetuada através da Lei no 12/VII/2007, de 22 de Junho, podiam, muito bem, ter incluído o sistema uninominal que durante estes últimos dez (10) anos já estaria consolidado, especialmente após a última revisão Constitucional/Código Eleitoral alcançados em 2010, com a aprovação da Lei numero 56/VII/2010 de 9 de Março.

Tendo em conta a situação caótica do sistema judicial nacional, não poderei terminar este artigo sem chamar a atenção dos leitores para o facto de que o Governo é um órgão executivo de Soberania, cuja formação tem em conta os resultados das eleições legislativas, mas não resulta automaticamente dos mesmos resultados (ou seja, os membros do Governo não são eleitos diretamente pelo Povo), no processo da sua formação, o Presidente da República terá de considerar a correlação de forças no Parlamento e auscultar os partidos políticos antes de convidar a entidade melhor posicionada para exercer o cargo de Primeiro-Ministro e apresentar os demais membros do Executivo, cujo Programa de Governo terá de obter apoio parlamentar, expresso na provação de uma Moção de Confiança, sob pena de não poder subsistir.

Os Tribunais são órgãos de soberania, dotados de independência em relação aos demais órgãos, mas não são, também, eleitos diretamente pelo Povo, havendo assim a necessidade de uma intervenção dos órgãos de soberania eleitos na conformação dos órgãos da cúpula do Poder Judiciário.

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