OPINIÃO

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DESCENTRALIZAÇÃO TOTAL DAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS NACIONAIS 19 Outubro 2017

Se este Governo estivesse seriamente interessado na implementação da Regionalização, como prometeu durante as campanhas eleitorais, já teria iniciado o processo de Descentralização dos poderes institucionais, enquanto a bancada parlamentar do partido que suporta este Governo negociasse com a Oposição as melhores condições para um debate abrangente e a respectiva aprovação da Lei de legalização do prometido processo de Regionalização do País.

Por: Carlos Fortes Lopes, M.A.

( A Voz do Povo Sofredor)

DESCENTRALIZAÇÃO TOTAL DAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS NACIONAIS

Numa das minhas habituais visitas de reconhecimento do conteúdo da Constituição da República de Cabo Verde o Artigo 291 cativou a minha atenção e decidi compartilhar com os meus leitores. Com base no conteúdo, que transcreverei aqui mais à frente, decidi, uma vez mais, chamar a atenção dos governantes para a urgente necessidade de se iniciar o processo de Descentralização dos poderes públicos nacionais. E, uma vez mais, saliento aqui que a Descentralização é um processo que pode ser oficializado através de um simples Decreto Lei. As promessas de Regionalizar o Arquipélago foram feitas sem um estudo prévio e as pessoas envolvidas neste processo continuam exibindo as suas casmurrices através dos seus poderes político/institucionais, desrespeitando os DIREITOS E DEVERES constitucionais das populações das ilhas deste arquipélago.

O povo destas ilhas continua esperando pela Descentralização dos poderes institucionais que o Governo continua adiando, num jogo político muito mau para estes tempos atuais. Como tenho vindo a salientar, através das minhas comunicações, A REGIONALIZAÇÃO DE QUALQUER TERRITÓRIO SÓ É POSSÍVEL APÓS A TOTAL DESCENTRALIZAÇÃO DOS PODERES INSTITUCIONAIS e, Cabo Verde não pode fugir à regra e ou tentar inventar uma nova fórmula. Se este Governo estivesse seriamente interessado na implementação da Regionalização, como prometeu durante as campanhas eleitorais, já teria iniciado o processo de Descentralização dos poderes institucionais, enquanto a bancada parlamentar do partido que suporta este Governo negociasse com a Oposição as melhores condições para um debate abrangente e a respectiva aprovação da Lei de legalização do prometido processo de Regionalização do País. Até porque, pessoalmente, sou de opinião de que com a Descentralização dos poderes institucionais, as populações passarão a ter outras atitudes perante os governantes/políticos. O país estará a ganhar com a descentralização que, por sua vez, trará a desejada prosperidade e união de todos os cabo-verdianos espalhados pelas ilhas do arquipélago. Com a descentralização dos poderes e a atribuição de autonomias regionais/locais, as populações passarão a sentir respeitadas e parte integrante do sistema governamental deste país de todos nós.

Sem muito mais para acrescentar sobre a necessidade da implementação do processo de Descentralização, passamos a transcrever aqui o artigo 291 da constituição da república para mais à frente falar de outras vantagens desta reforma institucional.

Os governantes precisam conhecer melhor a CRCV e passar a respeitar o conteúdo da mesma e os DIREITOS E DEVERES do Povo, nela estampados.
“Artigo 291o
(Conselho para os Assuntos Regionais)Até à instalação do Conselho Económico e Social mantém-se em funções o Conselho para os Assuntos Regionais, regendo-se pelas seguintes normas:
1.O Conselho para os Assuntos Regionais é composto por dois representantes de cada ilha, eleitos para um mandato de quatro anos por um colégio constituído pelos Deputados eleitos pelos círculos eleitorais correspondentes à ilha e pelos membros das assembleias municipais dos municípios nela sediados.
2.O Conselho para os Assuntos Regionais emite parecer sobre todas as questões de relevante interesse para o desenvolvimento regional, por iniciativa de qualquer dos seus membros ou a solicitação da Assembleia Nacional, do Presidente da República ou do Governo, sendo obrigatória a solicitação do parecer relativo a:a)Plano Nacional de Desenvolvimento;
b)Planos Regionais de Desenvolvimento;
c) Orçamento do Estado;
d)Projectos e propostas de lei sobre autarquias locais e finanças locais;
e)Outros casos estabelecidos por lei.
3.A lei regula a eleição e o estatuto dos conselheiros regionais, bem como a organização, a competência e o funcionamento do Conselho para os Assuntos Regionais.”

O processo de descentralização dos poderes institucionais cabo-verdianos terá também que passar pela transferência dos recursos humanos para as ilhas de origem, retribuindo as populações que foram obrigadas a migrar para a Capital do país, durante estes longos 42 anos de Centralização total dos poderes institucionais. Esses recursos humanos, financeiros, econômicos e ambientais, precisam ser transferidos para as ilhas/regiões em pé de igualdade. Está bem claro que a centralização dos poderes tem vindo a prejudicar o sistema que se encontra a funcionar sob uma total ineficiência institucional. Se continuarmos a desperdiçar o que devia ser utilizado para alavancar a economia das restantes regiões do Arquipélago, acabaremos por entrar num beco sem saída. Este modelo centralizador das escassas economias nacionais está destruindo o nosso país. Se não formos capazes de mudar o sistema e passar a valorizar o potencial de cada ilha, promovendo o crescimento económico e sustentável não seremos capazes de reduzir as assimetrias regionais e acabaremos por ter um país mais centralizado e desunido, com as restantes populações (interior de Santiago e outras ilhas) totalmente revoltados.

É necessário dividir o bolo de forma balançada e relocar os recursos humanos, para as respectivas regiões, de forma a criar condições humanas e institucionais de alavancarmos as economias locais. Para que essa Descentralização dos poderes seja um sucesso, o Governo terá também que ser capaz de resolver o bicudo problema dos transportes entre todas as ilhas deste arquipélago carente de uma união nacional.

A aplicação de parte deste artigo 291 da CRCV, e outros, poderá vir a ser o primeiro bom passo rumo ao bem estar de todos nós e da soberania nacional.

Esses persistentes jogos políticos para obtenção dos votos durante as campanhas eleitorais já demonstrou ser ineficiente e prejudicial para as populações das restantes regiões do país, incluindo o interior/Norte da ilha de Santiago. Convém aqui salientar que nesta era da comunicação instantânea, via internet, a situação pode culminar com uma desastrosa revolta social em todas as ilhas do Arquipélago, incluindo a região norte de Santiago, como, aliás, já está programado para o dia da liberdade e democracia (13 de Janeiro de 2018). As populações em todas as localidades do país já estão dando sinais de total adesão e tudo indica que todos unidos sairemos ás ruas das cidades/vilas/aldeias e povoações para manifestar o descontentamento contra as arrogâncias, atitudes e... dos governantes e políticos deste país que com esta forma de governar não serão capazes de criar sólidas condições internas de sobrevivência, nas restantes regiões do país. O Interior de Santiago e as restantes ilhas do arquipélago têm condições naturais de desenvolvimento local e só resta a devida atenção e investimento com as suas partes do bolo financeiro nacional.

Temos que aproveitar das imensas potencialidades de cada região deste arquipélago e criar condições locais para diminuir a depender das ajudas externas dos países AMIGOS DESTE POVO e, das arremessas dos nossos emigrantes espalhadas por esses países amigos deste Povo lutador. Chegou a hora de pormos as nossas potencialidades locais á prova e alavancar as economias das regiões. Chegou a hora de por em prática as potencialidades existentes em cada ilha deste arquipélago e aproveitar as vantagens sociais, econômicas, culturais e ambientais que cada ilha nos oferece gratuitamente. Se soubermos tirar proveito das potencialidades locais, seremos capazes de alcançar os nossos objectivos de independência total da nossa economia nacional.

Contudo, é também exigente que a transparência institucional e ou governamental seja abrangente e que a contenção dos gastos efectuados pelos políticos seja uma realidade saudável para o país. Os políticos não devem e nem podem esquecer que foram eleitos para proteger os bens do Estado e a soberania desta Nação pertencente a este Povo Sofredor. O povo já cansou de ser passivo e já está dando sinais claros de que brevemente atuará no sentido de pôr cobro aos desmandos dos que foram eleitos para defender os interesses da nação e, só defendem os interesses pessoais, familiares e partidários.

Todos os partidos políticos precisam entender que o povo já evoluiu e está, cada dia, mais consciente dos seus direitos e deveres constitucionais.

O sector da justiça também precisa sofrer uma reforma abrangente, com seriedade, para o bem da instituição e da nação. A Polícia Judiciária precisa de melhores condições de trabalho e maiores poderes investigativos, em todas as ilhas.

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