POLÍTICA

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Debate sobre Justiça: Oposição considera grave clima de tensão e desconfiança entre Governo e instâncias judiciais 25 Outubro 2017

O debate sobre o estado da justiça foi encerrado hoje, no parlamento, com fortes críticas do deputado do maior partido da oposição, João Baptista Pereira, sobre a crise existente no relacionamento entre a Ordem dos Advogados (OACV) e o Governo e a redução de verbas para a assistência judiciária aos cabo-verdianos. Já o governo, através do Primeiro-ministro, anunciou um pacote de medidas constantes do Orçamento Geral do Estado para 2018 para reformar a justiça. Ulisses Correia e Silva refutou as afirmações da PAICV, replicando que o seu Governo vai assegurar a assistência judiciária a todos os cidadãos.

Debate sobre Justiça: Oposição considera grave clima de tensão e desconfiança entre Governo e instâncias judiciais

O debate sobre o estado a Justiça, que vem decorrendo desde ontem, terminou, esta segunda-feira, com tónica na morosidade judicial. Contrariando as expectativas dos cabo-verdianos, os parlamentares não se pronunciaram, em nenhum momento, sobre as denúncias do advogado Amadeu Oliveira de que existe «mafia» no sistema judicial cabo-verdiano.

A temperatura esteve mais alta quando o PAICV, através dos deputados Walter Évora e Clovis da Silva, introduziu quilo que considera ser o clima de tensão existe no relacionamento entre a Ordem dos Advogados e o Governo. Tudo por causa da redução da verba da assistência judiciária e a recusa do Ministério da Justiça em aceitar facturas emitidas por secretarias judiciais e confirmadas pela OACV.

No encerramento do debate, o dossier foi retomado pelo parlamentar João Baptista Pereira, que considerou ser grave o clima de tensão e desconfiança que existe neste momento no relacionamento entre o Governo, a OACV e os Tribunais. Pereira conclui, denunciando que o executivo quer, com a medida, fazer o controlo administrativo dos benificiários.

O eleito tambarina criticou que era expectável que o MJ tivesse já dado sinal para melhorar o estado da justiça no país com a diminuirão da morosidade judicial e das pendencias, a criação do tribunal de pequenas causas e da bolsa de juízes, bem como o reforço da Inspecção Judicial com oito magistrados, a implementação do sistema de informatização da justiça, a criação de Secções no Ministério Público e a implementação da lei de tramitação processual.

Além das medidas anunciadas pela Ministra da Justiça (ver este jornal), o Primeiro-ministro, que antecedeu o líder parlamentar Rui Figurado Soares, foi quem encerrou o debate em nome do Governo. Ulisses Correia e Silva refutou as acusações da oposição, asseverando que todos os cabo-verdianos vão ser garantidos a assistência judiciária conforme previsto na lei. O PM reafirmou que o seu governo assumiu que não está satisfeito com a justiça que temos neste momento, mas assegurou que «é possível fazer mais e melhor».

O chefe do executivo anunciou que o Orçamento Geral do Estado para 2018 inclui um pacote de meios e medidas para reformar a justiça. Segundo ele, o OGE inclui só para o sector da justiça mais de 253 mil contos em relação ao ano anterior e 1,2 milhões de contos para a segurança através do Fundo do Turismo. Isso sem contar «com forte acção» para simplificação administrativa, instalação do tribunal da pequena causa, o recrutamento de sete magistrados e instalação das Secções na PGR.

O Primeiro-ministro terminou a sua comunicação, garantido que, no final da legislatura, apresentará, como prometeu, os resultados de ter «uma justiça mais célere e eficaz». Para isso, diz esperar contar com o apoio do PAICV para implementar as reformas que requerem maioria qualificada.

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