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Demora na recomposição do Conselho de Administração do INE: Trabalhadores ameaçam fazer greve 03 Mar�o 2015

Os trabalhadores do Instituto Nacional de Estatística dizem estranhar o facto do Governo “não se mostrar minimamente interessado em nomear o vice-presidente e um administrador para completar o Conselho de Administração” do instituto. Lembrando que processo do INE se arrasta há vários anos, dizem-se dispostos a recorrer a outras formas de luta, incluindo a greve para resolver esta questão.

Demora na recomposição do Conselho de Administração do INE: Trabalhadores ameaçam fazer greve

O Sindicato da Indústria, Serviços, Comercio, Agricultura e Pesca (SISCAP), em representação dos trabalhadores, afirma que o facto de o Conselho de Administração do INE estar incompleto há vários anos impede que importantes instrumentos de gestão dos recursos humanos sejam aprovados pelo CA e, posteriormente, homologados pelo Governo. E as consequências são nefastas para os trabalhadores, cujas carreiras estão congeladas desde 2011.

Lembra este sindicato que os actuais Estatutos do INE foram publicados a 17 de Fevereiro de 2012 e entraram em vigor a 18 de Março do mesmo ano. Já os instrumentos de gestão, designadamente o Estatuto de Pessoal, o Quadro Privativo de Pessoal, o Regulamento das Carreiras Profissionais e o Sistema de Remunerações deveriam ter sido aprovados nos 90 dias subsequentes, o que ainda não aconteceu.

Estas omissões colocam os trabalhadores numa situação de desconforto e já levaram o sindicato a reunir-se por diversas vezes com o Presidente do Conselho de Administração, António Duarte, que, em razão da matéria, acha-se amarrado e impotente. Porque este impasse arrasta-se por muito tempo, o colectivo dos trabalhadores solicitou em Dezembro de 2013 a intervenção da Chefia do Governo, que responde pela área da Reforma do Estado, no sentido de mandar completar o Conselho de Administração do INE para que possam aprovar estes instrumentos. O SISCAP lamenta, no entanto, a ausência de feedback.

Entretanto, na esteira do Decreto-Lei nº 48/2013 de 4 de Novembro que diz que o INE passou a ser tutelado pelo membro do Governo responsável pela área das Finanças e Planeamento, os trabalhadores voltaram a reunir-se em assembleia e solicitaram uma audiência à Ministra Cristina Duarte, com o objectivo de manifestar-lhe os constrangimentos verificados e pedir a sua intervenção no sentido de completar o mais breve possível o Conselho de Administração.

Segundo Joaquim Tavares, a Ministra das Finanças optou por instruir o Presidente do Conselho de Administração para receber a delegação dos trabalhadores, encabeçada por um dirigente do SISCAP, apesar de saber que este não tinha competências para resolver a situação objecto do pedido de audiência. “Não se coloca a questão de disponibilidade financeira, porquanto os encargos para os demais membros do Conselho de Administração vêm sendo cabimentados nos sucessivos orçamentos desde 2010”, diz.

Perante este impasse, os trabalhadores do INE e o Sindicato que os representa apelam ao bom senso para resolver a situação e avisam que não descartam a possibilidade de recorrer a outras formas de luta, incluindo a greve, para que o assunto fique resolvido.

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