POLÍTICA

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Deputado do MPD João Gomes: Interpelação do PAICV sobre o Estado de Direito Democrático em Cabo Verde não faz sentido 20 Janeiro 2018

O Movimento para Democracia (MpD – no poder) considera, através do deputado João Gomes, que a interpelação proposta pelo PAICV sobre o Estado de Direito Democrático em Cabo Verde não faz sentido e que é um “contra-senso”.

Deputado do MPD João  Gomes: Interpelação do PAICV sobre o Estado de Direito Democrático em Cabo Verde não faz sentido

O Grupo Parlamentar do PAICV pediu uma interpelação ao Governo sobre “A fragilidade do Estado de Direito Democrático em Cabo Verde” e ainda um conjunto de iniciativas legislativas que vão ser discutidas na sessão parlamentar que se inicia na próxima segunda-feira, 22.

Reagido-se à esta iniciativa, o deputado do MpD João Gomes, em conferência de imprensa realizada hoje, na Cidade da Praia, para fazer o balanço das jornadas parlamentares, defendeu que “não há fragilização” da democracia cabo-verdiana.

“O PAICV fala em fragilização num momento em que uma organização internacional apresenta um relatório onde considera Cabo Verde é o país mais livre da África”, lembrou Gomes, citado pela Inforpress, considerando que, pela primeira vez, o país tem um Governo que separa o Estado dos partidos políticos.

No entanto, considerou que não é “muito relevante” ser o país mais livre da África, uma vez que o “mais importante”, segundo João Gomes, é que a democracia cabo-verdiana seja “valorada e consolidada”.

Em relação às iniciativas legislativas agendadas, o deputado João Gomes disse acreditar que o regimento jurídico sobre a proteção e conservação das tartarugas marinhas vai merecer o consenso das bancadas parlamentares, dada a importância dessa medida.

Isto porque, segundo o deputado, pretende-se com esta iniciativa legislativa punir a pesca e a comercialização de tartarugas, com o objectivo de desincentivar a utilização dessa espécie marinha como carne ou peça de artesanato.

No tocante à autorização para alterar as bases do ordenamento do território, o MpD esclarece que visa modificar todas as orientações estratégicas ligadas a esta matéria, refere a Inforpress.

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