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Deputados cabo-verdianos querem legislação para enfrentar aumento de crimes de abuso sexual 25 Outubro 2017

O parlamento cabo-verdiano deve aprovar "medidas legislativas" para fazer face ao "aumento substancial" dos crimes de abuso sexual, recomenda o relatório das audições preparatórias para o debate parlamentar sobre o estado da Justiça, que hoje (23), começou.

Deputados cabo-verdianos querem legislação para enfrentar aumento de crimes de abuso sexual

O relatório foi elaborado pela Comissão Especializada de Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos, Segurança e Reforma, do Parlamento de Cabo Vede, que nas últimas semanas ouviu os protagonistas do sistema judicial e de segurança com vista à preparação do debate sobre o estado da Justiça no país.

O debate, que hoje começou, marca habitualmente a abertura do ano parlamentar e analisa os relatórios dos conselhos superiores da Magistratura Judicial e do Ministério Público.

"Da análise ao relatório apresentado pelo Conselho Superior do Ministério Público há a registar um aumento substancial de crimes de abuso sexual, um problema atual da sociedade cabo-verdiana e que exige do Parlamento medidas legislativas para fazer face a esse drama que afeta centenas de famílias", recomenda o relatório, lido hoje pela presidente da Comissão, a deputada Joana Rosa (MpD, maioria).

De acordo com o citado relatório do Ministério Público, o abuso contra crianças foi o crime sexual que mais aumentou durante o ano judicial de 2016/17 em Cabo Verde, representando mais de um terço dos 523 processos por crimes sexuais entrados no Ministério Público.

Segundo os dados, entre 01 de agosto de 2016 e 31 de julho de 2017 foram registados nos serviços do Ministério Público 523 crimes sexuais, mais 19 relativamente aos 504 registados no ano judicial anterior.

Dos crimes sexuais registados, 38% correspondem a abusos sexuais de crianças (197 contra 170 no ano anterior), 34% a agressões sexuais (176 contra 192 no ano anterior), seguidos de 9% correspondentes a agressões sexuais com penetração (50 contra 34 no ano anterior) e 9% referente a abusos sexuais de menores entre 14 e 16 anos (46 contra 47 no ano anterior).

As agressões sexuais representam metade dos processos por crimes sexuais pendentes no Ministério Público, seguidas do abuso sexual de crianças, com 25%, e de agressão sexual na forma tentada, com 12%.

Números que preocupam os deputados que, porém, não especificam as medidas a tomar, nem se pretendem avançar com alguma iniciativa legislativa para o efeito.

Os deputados visitaram ainda, no contexto das audições, organizações ligadas à problemática das crianças e da infância por considerarem que o abuso e a exploração sexual de menores ganhou "proporções preocupantes ao longo dos últimos anos".

Cabo Verde aprovou em janeiro um plano de combate à violência sexual contra crianças e adolescentes que defendia a necessidade de aperfeiçoar a legislação sobre esta matéria, nomeadamente através da uniformização da faixa etária das vítimas, estendendo os seus direitos de proteção, com a categorização de crime público, até aos 18 anos.

O plano contempla 33 ações e 115 atividades a executar no período entre 2017 e 2019, num investimento estimado de 27,7 milhões de escudos (pouco mais de 250 mil euros).

O programa conta com o apoio da agência das Nações Unidas para Infância (UNICEF), envolve 15 organizações cabo-verdianas e será coordenado pelo Instituto Cabo-Verdiano da Criança e do Adolescente (ICCA).

O parlamento cabo-verdiano aprovou, entretanto, em maio, a instituição de 04 de junho como Dia Nacional Contra o Abuso e Exploração Sexual de Menores, dando seguimento a uma petição pública que reuniu mais de 12 mil assinaturas. Fonte: Lusa

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