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Deputados discutem proposta de Lei do OGE para 2016 12 Julho 2016

Os deputados eleitos para a IXª Legislatura reúnem-se em sessão ordinária a partir desta terça-feira, 12, para discutir a proposta de Lei que aprova o Orçamento do Estado para 2016. Da agenda de trabalho consta ainda, entre outros temas, o debate sobre o Estado da Nação para o corrente ano.

Deputados discutem proposta de Lei do OGE para 2016

Quatro pontos enformam a agenda desta reunião magna. Assim, o debate sobre o Estado da Nação deverá acontecer no próximo dia 29 de Julho. Mas antes, os eleitos nacionais vão discutir o projecto de Resolução que aprova o Orçamento Privativo da Assembleia Nacional, a proposta de Lei que aprova o Orçamento do Estado para 2016 e o projecto de Resolução que aprova os grupos de Amizade.

Mas, mesmo antes do início da sessão, este OGE já foi criticado pelo PAICV, que o considera frustrante tanto para a população como para os operadores porque não responde aos compromissos assumidos pelo MpD. “A frustração começa a instalar-se no seio da população e dos operadores económicos e a proposta do OE para 2016 vem ainda agravar os principais indicadores macroeconómicos”, afirma o porta-voz do grupo Parlamentar do PAICV, António Fernandes.

Para este eleito nacional, este é um orçamento que revela preocupações em matéria de crescimento. Lembra que a promessa era de um crescimento de 7% ao ano, durante cinco anos, mas o Governo agora propõe um crescimento em torno dos 4 por cento, assevera. Alerta ainda que a dívida das empresas públicas vai aumentar, o que fará a dívida pública suplantar os 130%.

No balanço das jornadas parlamentares, o deputado Miguel Monteiro, do MpD, garantiu que os cabo-verdianos terão um bom Orçamento dentro "daquilo que é possível, tendo em conta o cenário em que o país se encontra e dado ao facto de ter sido preparado em dois meses para um período de cinco meses.

Acusou o anterior Executivo de ter assumido compromissos que agora vão complicar a vida ao Governo do MpD, nomeadamente as “várias” dívidas que, afirma, fizerem o país passar de um risco moderado para elevado. A título de exemplo cita "a dívida pública que, já está a 130% do PIB", assevera

Entretanto, afirmou que “ainda é possível cumprir algunscompromissos assumidos por Ulisses Correia e Silva”. Disse que se vai conseguir cumprir, por exemplo, com a questão da isenção para com os taxistas, questões relacionadas com a fiscalidade para as empresas que contratarem jovens, a resolução dos casos das ligações marítimas deficitárias, entre outras.

Aos críticos do OGE, Monteiro lembrou que o documento foi preparado em dois meses e vai estar vigente apenas durante cinco meses. Pelo que defende que o orçamento começará “pouco a pouco” a resolver os “problemas” dos cabo-verdianos. Garantiu que “não é porque o Governo encontrou a casa mais desarrumada do que esperava que vai deitar por terra os seus compromissos”.

De referir que o OE para 2016 ronda os 60 milhões de contos, sendo 40,1 milhões de funcionamento e 19,5 para investimentos. Prevê um crescimento entre 3,5% e 4,5, uma inflação de até 1,2% e um défice orçamental de 5,2%.

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