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Desentendimento entre Chefe do Governo e Vice-Primeiro-ministro: Oposição pede explicação sobre que programa do FMI vai ser implementado e alerta que os dois governantes estiveram na base da derrapagem financeira do país na década de 90 12 Maio 2018

A oposição acaba de reagir, na voz do seu Secretário-geral, sobre o processo de negociação com o Fundo Monetário Internacional (FMI) anunciado pelo Primeiro-ministro e desmentido pelo Vice-Primeiro Ministro, exigindo que o Governo deve explicar ao País se estará ou não ligado a algum programa de estabilização e de austeridade para Cabo Verde. Julião Varela alerta que o PAICV está preocupado que este desnorte na governação, já que Ulisses Correia e Silva e Olavo Correia foram os dois atores que estiveram, na década de 90, na base da derrapagem financeira do país.

Desentendimento entre Chefe do Governo e Vice-Primeiro-ministro: Oposição pede explicação sobre  que programa do FMI vai ser implementado e alerta que os dois governantes estiveram na base da derrapagem financeira do país na década de 90

Julião Varela que falava, nesta sexta-feira, em conferência de imprensa realizada na Praia, afirmou que o PAICV segue com muita preocupação esta falta de sintonia entre o Primeiro-ministro e o seu Vice, que é Ministro das Finanças, em torno da governação económica do país, particularmente no tocante à gestão da dívida pública. «A preocupação aumenta quando se sabe que foram precisamente estes dois atores que estiveram na base da derrapagem financeira do País, no final de década de noventa e que conduziu Cabo Verde ao resgate, por causa do excessivo endividamento interno».

É que, segundo alerta o SG do maior partido da oposição, neste momento há sinais preocupantes relativamente ao aumento do endividamento interno que atingiu já cerca de 34% do PIB, ultrapassando o limite imposto pela lei de enquadramento orçamental. «A dívida pública aumentou nestes dois anos em cerca de 40 milhões de escudos, sem que se veja nenhum investimento estratégico e nenhuma obra pública que justifique tanta despesa».

Fundo soberano e proposta para subida do IVA

O político fez questão de realçar que o FMI alertou, no sue último relatório, sobre o excessivo nível de isenções fiscais, sugerindo o aumento da IVA-Imposto do Valor Acrescentado para 17%. «O FMI, no seu último relatório sobre Cabo Verde, chamou atenção para o excessivo nível de isenções fiscais e sugere o aumento do IVA para 17%. Uma análise atenta do referido Relatório sugere também que essa instituição não acredita nas projeções de crescimento do governo, entendidas como meras metas políticas sem sustentação em estudos e projeções económicas consistentes».

Detendo-se sobre aquilo que considera ser a desorientação do Governo na condução da política económica do país, o PAICV questiona o que executivo de Ulisses Correia e Silva pretende fazer, interrogando se o mesmo vai continuar a conceder isenções e a desorçamentar despesas públicas e aumentar assim o IVA. Pergunta ainda se vai negociar com o FMI em troca da reestruturação da dívida, sugerindo se não seria mais prudente o governo negociar com o FMI um novo Policy Support Instrument (PSI), que permite ao país assegurar a necessária autonomia na definição da sua política económica, mas com acompanhamento do FMI.

Para a Esquerda Democrática, causa igualmente interrogação o outro anúncio surpresa feito sobre a negociação entre a Cidade da Praia e o Governo Português para a entrada da Caixa Geral do Depósito no Fundo Soberano de Cabo Verde. «Como explicar que o Governo autoriza o INPS a entrar com 600 mil contos no Afreximbank e vá pedir a Portugal que venha capitalizar o Fundo Soberano, sabendo que o Governo descurou a sua obrigação de orçamentar recursos para o resgate dos TCMF, que advém do acordo do Trust Found», alertou.

A maior foça política na oposição alerta, por outro lado, sobre os vários sinais que evidenciam algum desorientamento na governação e que podem pôr em perigo os equilíbrios necessários à boa governação do país. «O ambiente internacional e na Zona Euro tem sido muito favorável, o que associado aos ganhos acumulados com a qualificação das infraestruturas e das instituições, ao importante pacote de investimento direto estrangeiro em curso no turismo, pode proporcionar boas oportunidades de desenvolvimento do país, atrair novos investimentos e novos empregos. Mas o ambiente macroeconómico não pode sofrer degradação e a credibilidade das instituições nacionais não podem sofrer erodidas (erosão) de forma ligeira», vai avisando.

Verbas ilegais e diálogo com oposição

O PAICV recomenda ao Governo para deixar os chavões e dialogar com o país e a oposição em matérias essenciais para Cabo Verde, num horizonte a longo prazo, sobre as reformas que devem ser feitas. Pede ainda ao actual executivo do MpD para explicar aos cabo-verdianos em que consiste esse Fundo Soberano, com que reservas internacionais conta para a sua constituição, bem como pretende operacionalizá-lo e geri-lo sem subterfúgios. Indo mais longe, o SG do PAICV pergunta se o Governo está a pensar a trocar os TCMF por títulos de dívida soberana, ao invés de os resgatar conforme previa o contrato de Trust fund.

Julião Varela alertou ainda para as ilegalidades orçamentais graves que este governo está a cometer. Como sinal de maturidade e respeito para repor a legalidade, o PAICV defende que o executivo deve começar por corrigir os vários problemas criados na gestão orçamental do país - deve proceder à correta orçamentação das despesas e das receitas, cumprindo a lei vigente neste país que ainda é um Estado de Direito.

«As receitas dos vistos não foram previstas no Orçamento e estão a ser cobradas; Os encargos para o Estado resultantes do Fundo de 500 mil contos recentemente criado para financiar as empresas não foram orçamentados; As despesas decorrentes do resgate dos TCMF não foram orçamentadas, como manda a lei, e, os cerca de 2,5 milhões de contos necessários à capitalização do Banco Central não foram previstos no Orçamento de 2018. Como se sabe, nas contas de 2017, o BCV está com capitais próprios negativos em mais de 2,4 MECV, tendo o Estado, nos termos da lei orgânica do BCV, a obrigação de resolver o problema em 60 dias», denuncia Julião Varela, questionando que credibilidade traz ao País um governo que labora intencionalmente na situação de ilegalidade e é o primeiro a não cumprir as leis da Republica a que está vinculado.

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