OPINIÃO

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Dia Mundial do Mar – 29 de Setembro 2017: Cabo Verde é, mesmo, Mar! Cluster e projectos engavetados 29 Setembro 2017

A experiência existente do funcionamento de Clusters da Economia do Mar num diversificado conjunto de países constituía, uma base crucial para alicerçar os objectivos almejados, com casos de sucessos e desempenhos de excelência (melhores práticas - benchmarking), como são: Noruega, Espanha, Portugal e Luxemburgo, Europeu e da Macaronésia, nitidamente, servindo de mais-valia e colaboração perfeita com a estratégia dos estudos levados a cabo, fornecendo apoios e insumos marcantes para a dinamização do Cluster do Mar de Cabo Verde. Infelizmente foi tudo engavetado, e hoje tudo isso constituiu um tanque de lastro!

Por: Samuel Fortes Júnior

Dia Mundial do Mar – 29 de Setembro 2017: Cabo Verde é, mesmo, Mar! Cluster e projectos engavetados

“O mar é uma porção enorme de água salgada.
O mar é muito lindo. Eu gosto do mar. Adoro nadar, brincar na areia e divertir nas suas ondas. O mar útil e indispensável. Do mar provém montes de peixes que alimentam as pessoas.Do mar conseguimos extrair petróleo, recursos minerais e biológicos. Em Cabo Verde temos tcheu mar”… Criança do Mar.

As crianças não endrominam. A ingenuidade e genuinidade dos mais novos reflectem, frequentemente, verdades inelutáveis, enquanto nós os mais crescidos, ficamos muitas vezes apáticos e vacilantes face às evidências.

Cabo Verde tem com o mar uma ligação instintiva e emocional, que nos conduz subitamente ao passado, às dores e à esperança associados à emigração para “terra longe”, à nostalgia da saudade, tantas vezes escrita e cantada pelos nossos poetas e músicos, o ir e o regressar - “si ka badu ka ta biradu”. Associamos o mar a quase tudo, menos ao recurso natural e ao activo económico que representa.

Cabo Verde é mar, uma extensão profunda, ponteado por afloramentos de origem vulcânica e de deslocações geotectónicas. O nosso Mar é, seguramente, a nossa maior riqueza, e nos últimos tempos apareceu enunciado nos documentos estratégicos, como um Desígnio Nacional. Sem dúvida, Cabo Verde como outros tantos países deve considerar o mar que nos rodeia, como um dos elementos essenciais da nossa identidade. Especialistas insuspeitos têm defendido que o mar e os oceanos constituem um dos factores estratégicos fundamentais da geopolítica e geoeconomia do Século XXI.

Nossa ZEE e riquezas

A Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM - United Nations Convention on the Law of the Sea), concluída em Montego Bay em 10 de Dezembro de 1982, ratificado por Cabo Verde em Agosto de 1987, definiu conceitos referentes aos assuntos do mar, assinaladamente a zona económica exclusiva, o mar territorial, a zona contígua e a plataforma continental. Enquanto Estado costeiro, podemos exercer soberania e jurisdição sobre essas áreas em matéria de gestão, preservação no leito e subsolo marinhos e investigação científica, tendo também a responsabilidade de protegermos de actividades ilícitas, como o tráfico de droga e armas, pesca ilegal, não declarada e não regulamentada, a poluição, a extracção ilegal dos seus recursos e a imigração ilegal.

A nossa Zona Económica Exclusiva (ZEE), faixa de exploração e responsabilidade de gestão dos recursos vivos e não vivos, situada a 200 milhas náuticas da costa, que actualmente totaliza mais de 700Km², representando quase 200 vezes a superfície emersa, podendo atingir 1Milhão Km² com a extensão da respectiva plataforma continental (até às 350mn), revela-se um património incomensurável, que não podemos dessaber - 36º país com maior ZEE no mundo.

Entrementes, o processo de extensão da nossa plataforma continental foi entregue na ONU no dia 25 de Setembro de 2014, junto da Divisão para Assuntos do Oceano e Direitos do Mar, na Comissão de Limites da Plataforma Continental (CLPC), iniciado em 2009, com o apoio técnico e financeiro da Noruega, diligência da cooperação sub-regional que foi mandatado pela Gâmbia, Guiné-Conacri, Guiné-Bissau, Mauritânia, Senegal e Serra Leoa. O alargamento visa certificar cientificamente, suportada em informações geológicas e hidrográficas, em consonância com o estudo complexo e rigoroso elaborado por uma equipa de especialistas mundiais, que visa, no essencial, determinar até onde vai no oceano, a continuidade geológica da crosta emersa do território.

Esse estudo, que merece uma maior divulgação e socialização entre nós, baseia-se num manancial de dados sobre os fundos marinhos, que poderá um dia vir a ser explorado, desde petróleo e gás natural até recursos minerais, biológicos e genéticos. Muitos países, como Portugal, Brasil, Noruega, França, Japão, África do Sul, Nigéria e Seicheles, já depositaram também os seus projectos. A título exemplificativo, Portugal através da sua Estrutura de Missão para a Extensão da Plataforma Continental (EMEPC), entregou em 2009 o seu processo, tendo iniciado somente no mês passado, dia 14 de Agosto, a sua discussão (volvidos 8 anos), envolvendo muita ciência e diplomacia científica. Certamente, uma oportunidade privilegiada de aprendizado para Cabo Verde, dado à boa cooperação e colaboração existentes nesta matéria derivados dos Protocolos rubricados desde 2013.

O que queremos e podemos fazer com tanto mar? E se deixássemos as divergências de lado, e navegássemos nesse mar de oportunidades que nos circunda? E se começássemos a sentir o mar como sentimos a “chuva amiga”, que quando manda mantenha, cascando no chão das ilhas, espalha felicidade?

Ora, o Governo da VIII Legislatura elegeu o mar como um dos principais pilares de desenvolvimento económico do país, assinalando-o como domínio de relevância estratégica, concebendo e iniciando a implementação de uma profunda reforma do sector, com uma visão de conjunto de medidas e acções que, uma vez postas em prática, pudessem resultar na estruturação e organização sistémica de um Cluster, em que cada componente tem o seu papel, no quadro de optimização do efeito em rede, potenciando os efeitos de geração de cadeias de valor para a economia.

Cluster e sua destruição pelo actual Governo

O Cluster do Mar (CM) de Cabo Verde, não era só bazofaria de criolo (pena que essa agenda não teve tempo para provar as suas virtudes, e foi tão maleficamente desconstruída por quem hoje volta ao mesmo com outros epítetos), mas visava fundamentalmente a reestruturação e o crescimento de uma economia marítima moderna e holística, assente na modernização e no fortalecimento do sector marítimo-portuário, utilizando o mar como vantagem competitiva, gerador do crescimento de uma nova economia competitiva, diversificada, altamente produtiva e global, cada um com a sua função (motora, propulsora, suporte, regeneradora), designadamente a pesca, aquacultura e indústria do pescado; transporte marítimo, portos e logística; reparação e construção naval; bunkering e serviços marítimos; turismo costeiro e marítimo (incluindo sol, praia, náutica de recreio, desportos náuticos e aquáticos, e de cruzeiro); defesa e segurança marítimas; educação, investigação e desenvolvimento; pensamento estratégico, cultura, comunicação e imagem marítimas, recursos naturais e energia de origem marinha.

Neste quadro, foi criado o Conselho Estratégico do Cluster do Mar - CECM (tendo reunido 6 vezes), composto por todos os Ministérios, entidades privadas e empresariais com competências nesta área, para dinamizar o CM no sentido do desenvolvimento de actividades empresariais e de negócios, que reforcem a economia marítima nacional e proporcionem empregos qualificados. O CECM era apoiado por um Núcleo Operacional para o Cluster do Mar (NOCMAR), estrutura executiva e operacional para a criação de valor económico-social acrescentado aos mercados nacionais, e aproveitar as externalidades positivas criadas, a jusante e a montante, entre os eixos e nichos de mercado. Essa estrutura era intencionalmente pequena, pois tinha como missão primordial mobilizar o sector privado para que esse assumisse papel preponderante no desenvolvimento do CM. Não foi por acaso, que fora instalado no espaço da Câmara de Comércio de Barlavento. O sector privado foi estimulado a criar a sua estrutura autónoma de concertação e cooperação, o que não aconteceu, por falta de tempo, talvez.

Foram realizadas várias actividades de promoção e mobilização, como sejam a Expomar e o Fórum Empresarial do Cluster do Mar, Seminários sobre Segurança Marítima, Conferência Nacional sobre Trabalho e Formação de Marítimos. Essas iniciativas contribuíram para que surgisse novas linhas orientadoras de políticas públicas, hoje apresentadas com outras denominações, visando conferir-lhes outras autorias, mas a essência mantém-se a mesma, e Deus queira que venham a ser efectivamente implementadas. Não arriscaremos perder mais tempo, privando Cabo Verde de colher os frutos de uma moderna, inovadora, empreendedora e fresca economia do mar, geradora de riquezas, de conhecimento e de empregos. Isso sim, faria a felicidade dos caboverdianos, sobretudo aqueles que não querem saber por que mãos vêm o contentamento, mas sim vivenciá-la e beber dessa água.

À margem da estratégia de operacionalização do CM foi desenvolvido um conjunto de estudos para reorganização do sector envolvendo, particularmente o Plano Estratégico do Cluster do Mar (PECMAR), Plano Estratégico de Desenvolvimento do Bunkering, Registo Internacional de Navios, Projecto Pedagógico e Científico da Escola do Mar, Estratégia do Mar de Cabo Verde e seu Modelo de Governança, Plano de Ordenamento da Orla Marítima e Costeira, e Reestruturação do Transporte Marítimo Inter-ilhas. Onde navegam esses estudos que tanto custaram ao país, e que lograram mobilizar tantos quadros nacionais e parceiros estrangeiros?

Na efectivação dessas reformas, foi elaborado um conjunto de documentos, normas e regulamentos de suporte para o sector, designadamente: a lei dos portos, a concessão e subconcessão dos portos, a concessão do transporte marítimo inter-ilhas, da carga e bagagem marítimas, a proposta de lei penal e disciplinar da marinha mercante, a regulamentação do código marítimo, a carta de política dos transportes, carta política das pescas, plano de gestão dos recursos das pescas, os Estatutos da Acopesca, o Caderno de Encargos para a concessão da Plataforma de Frio do Porto Grande e do Complexo de Cova Inglesa, toda a estruturação legal do sistema nacional de busca e salvamento, as normas do Gabinete de Investigação de Acidentes Marítimos, os Estatutos da Agência Marítima e Portuária, regulamento do seguro de responsabilidade civil dos navios, regime jurídico das zonas marítimas balneares, e o regulamento da taxa de segurança marítima para co-financiar o Fundo de Desenvolvimento dos Transportes Marítimos que deveria viabilizar a modernização da frota, o pagamento da indemnização compensatória pelo deficit tarifário resultante da prestação da Obrigação do Serviço Público que viessem a ser licenciados aos operadores concessionários, contribuir para a formação inicial e contínua dos marítimos, e para outras acções de fiscalização da segurança marítima, mormente o funcionamento dos dois centros de controlo do tráfego marítimo, instalados em São Vicente (Rotchinha) e em construção na Praia (Achada Grande). Muito trabalho tiveram os nossos técnicos! Um trabalho gigantesco realizado no quadro de uma agenda muito clara e pertinente, sob uma liderança determinada, esclarecida e contagiante.

O Plano Estratégico do Cluster do Mar (PECMAR) era o documento chapéu, funcionando como referência de toda a estratégia para a economia marítima, em consonância com todos os documentos explanados, que recomendavam o cenário de desenvolvimento de um Hypercluster da Economia do Mar (denominação dado da aglomeração de muitas subactividades do CM -projecto de longa duração), através da integração dos actores públicos, empresariais e científicos em plataformas cooperativas, organizadas e globais, elucidando responsabilidades de cada stakeholder.

No respeitante ao sector público, domínio de políticas públicas e de acção governativa, propugnava uma profunda reforma fiscal e o desenvolvimento da capacidade institucional, investimento na modernização das infraestruturas e equipamentos, qualificação dos recursos humanos, mudança do modelo de gestão (privatização dos serviços e concessão), e um forte empoderamento do sector privado. No sector privado realçava o reforço de capacidade do planeamento estratégico gerador de inovação e competitividade, novas soluções de financiamento, com mobilização de parcerias externas (operadores internacionais e globais com know how, mercado e capital), conquista de novos mercados, mudança para uma cultura de trabalho colaborativo em rede, multissectorial e global, envolvendo os Clusters Marítimos pelo mundo fora.

Estudos e projectos engavetados

A experiência existente do funcionamento de Clusters da Economia do Mar num diversificado conjunto de países constituía, uma base crucial para alicerçar os objectivos almejados, com casos de sucessos e desempenhos de excelência (melhores práticas - benchmarking), como são: Noruega, Espanha, Portugal e Luxemburgo, Europeu e da Macaronésia, nitidamente, servindo de mais-valia e colaboração perfeita com a estratégia dos estudos levados a cabo, fornecendo apoios e insumos marcantes para a dinamização do Cluster do Mar de Cabo Verde. Infelizmente foi tudo engavetado, e hoje tudo isso constituiu um tanque de lastro!

Durante o processo de elaboração de todas essas ferramentas, começou-se a mobilizar os stakeholders do sector marítimo e portuário, das pescas, da investigação haliêutica e oceanográfica, da formação de marítimos, da banca e seguros, dos combustíveis, do ambiente, todos em tornos da mesma mesa, da mesma agenda, de um objectivo maior, discutindo e concertando projectos concretos para a área, com efeitos para todos os seus intervenientes. Ora, essa abordagem estratégica não produz valorosas baleias em dois dias. É uma navegação que precisa cursar milhas, e deixar sinais nas rotas, bem demarcados, para os que vêm a seguir. Alguns diziam que a agenda vinha com atraso, mas tinha de atracar seguro, um dia, no porto.

O que estava a ser delineado, concretamente, na Economia Marítima em Cabo Verde?
• Preparação do processo de reforma da administração dos portos e das infraestruturas portuárias, de reparação naval e de suporte às pescas (diplomas, minutas de contrato, avaliação e inventário de activos);
• Procura activa de parceiros para participar nos processos de privatização/concessão (vários roadshows de apresentação da nossa estratégia – Paris, Holanda, Luxemburgo, Bélgica, Turquia, China, Singapura, Brasil, Noruega, Portugal - Blueweek - durante a Cimeira do Mar, incluindo mais de 70 países);
• Busca de recursos financeiros, em condições concessionais, para o desenvolvimento dos Terminais de Contentores e de Cruzeiros do Porto Grande, Cabnave, e Cais de Pesca do Mindelo;
• Procura de parcerias para desenvolvimento do Bunkering;
• Concepção da ideia de base da Zona Económica Especial associada ao Porto Grande, visando dinamizar a baía e a integração do turismo de recreio náutico e do lazer nas zonas portuárias;
• Construção do Centro Oceanográfico do Mindelo em parceria com a Geomar, com iniciativas e discussões sobre o modelo de organização, funcionamento, conteúdo funcional e financiamento;
• Reforço da capacidade de fiscalização marítima das actividades ligadas ao mar;
• Aquisição de simuladores para a Escola do Mar, com a capacitação dos técnicos da Secção de Formação de Marítimos da UNICV (colaboração da Escola Náutica Infante Don Henrique), enquanto se procurava recursos e parcerias para a construção de uma Escola do Mar de referência, ligada às múltiplas temáticas e ciências do mar (tendo a China disponibilizado para o seu financiamento);
• Institucionalização de eventos ligados aos Mar - Expomar;
• Mobilização de parcerias estratégicas importantes para o desenvolvimento do CM - colaboração do Cluster Marítimo de Luxemburgo;
• Procura de consórcios para desenvolver programas e instalar capacidade de investigação marinha, oceanográfica e meteorológica; e
• Elaboração da Estratégia Nacional para o Crescimento Azul em parceria com a FAO (depositado pelo Presidente da República, ainda em 2015).

A maior parte desses estudos e projectos, envolvendo milhares de euros, alguns financiados a fundo perdido à República de Cabo Verde, outros suportados através de créditos especiais concedidos ao país (pagos com os impostos de todos nós), foram simplesmente abandonados ou estarão ocultados em balsas salva-vidas.

Subterfúgios lançados ao mar, quando deviam ser utilizados como instrumentos para irmos buscar ao mar os recursos de que precisamos para construir uma nova economia, mais dinâmica e competitiva, com maior capacidade de gerar emprego e inserir Cabo Verde na economia globalizada. Não podemos pactuar com tanto descaso, ineficiências, irresponsabilidades, má gestão e utilização danosa dos nossos recursos. O trabalho e os estudos feitos, os instrumentos legais e estratégicos concebidos por instituições da República, são por demais valiosos para serem ignorados. Triste e inadmissível o desperdício, e o descaso na gestão da coisa pública!

Governar não é mesmo fácil. Transformar um país, e vencer o subdesenvolvimento não é tarefa para uns poucos, é fruto do trabalho colectivo de uma nação que se respeita e faz-se respeitar. Que venera as suas instituições, valoriza os seus recursos humanos (parece que o nosso PM foi às Nações Unidas falar disso, proferindo que somos um caso de sucesso, cá dentro faz o contrário, desvaloriza e espezinha os que não têm o cartão do seu partido).

Organizar, planear, executar, avaliar e controlar todo o sector da Economia Marítima, com actividades complexas, envolvendo avultados investimentos, um aturado esforço de inovação e modernização, de mudança de práticas, de paradigmas arraigadas e culturas instituídas, com tantas entidades e instituições carecendo de reestruturação, requer um forte comprometimento de todo o sector, a participação empenhada de todos, sobretudo dos que amam o mar e acreditam no seu potencial transformador.
A atitude de desconstrução permanente, de destruição do trabalho feito, quando não acompanhado da reputação dos que labutaram com total entrega, a prática de denegrir para justificar o eterno recomeçar, adoptada pelos novos donatários das ilhas, definitivamente não está a produzir bons resultados, muito pelo contrário, está a desmotivar e a desmobilizar as boas energias da comunidade técnica do sector e a depauperar o nosso Cabo Verde. Reconhecer no outro a qualidade da competência é saber valorizar a si mesmo. Atributos de humildade e magnanimidade, claramente, renovam o nosso voto da tal felicidade prometida no nosso torrão.

Até ainda, não temos nenhuma estratégia do Governo para a Economia Marítima em Cabo Verde. Anunciou-se no mês passado a criação da Zona Económica Especial Marítima do Mindelo (Cluster não é Top), em parceria com a China, mas até hoje não se vislumbrou, sequer, as linhas de orientação estratégica. Que saibamos, não existe nenhum documento suporte e de apoio estratégico ao sector. Então porque não dar continuidade aos projectos herdados? Acham os nossos governantes que temos todo o combustível do mundo para navegar? Pesaroso!

Nesta altura da viagem, deveríamos estar a navegar a umas boas milhas náuticas do ponto reportado em Abril de 2016. Entre as novidades deste ano lectivo, já deveria constar no ensino, como actividade curricular ou extracurricular, nas escolas básicas e secundárias, as maravilhas do mar e o seu papel relevante para o nosso futuro comum, bem assim as oportunidades académicas profissionais ligadas ao mar. Qual será o primeiro município a ousar dotar-se de uma estratégia para a economia marítima e para o crescimento azul, já que não convém falar de Clusters por estas bandas, mesmo sabendo que Luxemburgo, um importante parceiro de Cabo Verde assenta parte do seu sucesso num vigoroso Cluster do mar, mesmo não tendo mar?
E se os nossos municípios começassem a promover a reconciliação com o mar, promovendo o seu potencial junto das comunidades, pondo fim às edificações de casas de costas voltadas para o mar, acabando com as práticas urbanísticas que retiram as cidades e vilas das frentes marítimas, desvalorizando-as com construções de má qualidade e de duvidosa utilidade económica, social e científica? Qual será o primeiro município que neste Século XXI, iniciará a viagem promovendo os clubes náuticos, piscinas públicas junto às frentes marítimas para que as nossas crianças saibam nadar, e cresçam com o mar, dele retirando benefícios para a sua saúde, para a sua socialização, mas também benefícios económicos e quiçá produzindo montes de Matchu Lopes?

Neste dia, 29 de Setembro, eleito pela ONU para celebração do Dia Mundial do Mar, não podia deixar de partilhar esta reflexão, um pouco das minhas inquietações, fruto da permanente meditação sobre o que podia, pode e poderá ser o mar para nós, muito para além da saudade, da nostalgia captada por poetas gigantes como Eugénio Tavares. Ainda vamos a tempo de emendar, corrigindo e reformulando estratégias. Mudemos os nomes à vontade, mas não estejamos a voltar atrás para navegarmos a mesma rota e atracar no mesmo porto, só por teimosia e falta de humildade. Aproveitemos os estudos, sabendo premiar o trabalho elaborado por gente digna e esforçada, por pessoas que arduamente dedicaram tempo e amor ao país.

O meu apelo é que se deixe de lado a vaidade e falta de sentido de Estado, e que o valioso trabalho realizado visando a definição de uma estratégia para o mar de Cabo Verde, e para a promoção da economia marítima e do crescimento azul seja aproveitado, pois alguns estão tão bem concebidos que não há como não considerá-los, reavendo e revendo, se necessário for, os projectos que estão marinados, como forma de homenagear todos os marítimos (homens e mulheres do mar), que diariamente labutam nas ondas revolteadas do nosso mar, e que aguardam paciente e resignadamente nas praias o regresso dos botes de boca aberta, com o seu peixe para o pão de cada dia, para comprar o lápis e o caderno dos meninos.

Que se faça ressuscitar a fé e a crença numa boa navegação futura! Que a tão propalada felicidade seja uma realidade, vestida de azul, tão fresca, depuradora e revigorante como as águas do extenso mar que nos rodeia, que bate todos os dias, prometendo fazer surgir um mundo novo na “Porton di Nôs Ilhas”.

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