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Diploma para transição do pessoal do IUE vai ao Conselho de Ministros sem consenso: SINDEP pede suspensão da medida e avisa recorrer a outras formas de luta para defender os direitos dos professores 15 Fevereiro 2018

O Governo e os sindicatos de professores (SINDEP, SINDPROF, FECAP) não se entendem quanto ao processo da transição do pessoal do Instituto Universitário da Educação (IUE) para a Universidade de Cabo Verde (Uni-CV). Em causa está a pressa do executivo de Ulisses Correia e Silva em querer aprovar um Decreto-lei neste sentido, na sessão do Conselho de Ministros desta quinta-feira,15, sem que haja entendimentos entre as partes. O SINDEP, o maior sindicato de professores com mais de quatro mil sócios, pede, através do Vice-Presidente Jorge Cardoso, a suspensão da medida e avisa que vai «auscultar os professores, explicando-lhes tudo à volta deste processo, cabendo a eles tomarem as decisões – outras formas de luta - que se impõem, sendo certo que tudo o que vier acontecer no futuro é da responsabilidade de quem mal conduziu este dossiê desde a primeira hora». O Secretário de Estado Adjunto da Educação, Amadeu Cruz, enalteceu o espírito de diálogo manifestado pelo SINDEP, mas vai avisando que compete ao Conselho de Ministros (CM) tomar a decisão final.

Diploma para transição do pessoal do IUE vai ao Conselho  de Ministros sem consenso: SINDEP pede suspensão da medida e avisa recorrer a outras formas de luta para defender os direitos dos professores

O diploma foi analisado num encontro com o Secretário de Estado Adjunto da Educação, Amadeu Cruz, realizado no dia 07 de Fevereiro último. Mas o Governo e os referidos sindicatos representativos dos professores não conseguiram chegar a um consenso quanto à proposta de Decreto-Lei para a transição do pessoal do IUE para a Uni-CV.

Diante de tudo isto, a SINDEP, através do Vice-Presidente e Secretário Permanente Jorge Cardoso, já pediu o adiamento da aprovação do diploma. «Continuaremos a insistir no adiamento da data. Como ficou espelhado no encontro que Vossa Excelência teve com os sindicatos e também com os professores, de facto não houve socialização deste dossiê muito complexo e de extrema importância para o futuro dos professores do IUE. Sendo assim, há aspectos importantíssimos que merecem estar de forma explícita no Decreto que se pretenda aprovar em Conselho de Ministros e sua promulgação pelo Senhor Presidente da República», lê-se numa troca de emails com o Secretário de Estado Adjunto da Educação a que este jornal teve acesso.

O documento fundamenta que vários direitos adquiridos e outros do pessoal do IUE não estão salvaguardados na presente proposta de Decreto-Lei. «Senão vejamos: quanto ao artigo 4º, no seu ponto 6, nem os professores estarão de acordo que uma pessoa do quadro definitivo venha a passar para o quadro transitório. Relativamente ao artigo 7º a que se refere, o que se quer saber é sobre da idade da reforma que é a manutenção, assim como está no estatuto para esses professores, que é de 34 anos de serviço ou 60 anos de idade. Veja que, caso contrário, os professores irão trabalhar por 10 ou mais anos. No nosso entendimento e também dos docentes, seria uma grande injustiça que se quer criar».

Quanto às progressões, defende o sindicalista que não se trata de nenhuma dádiva e sendo um direito devem ser resolvidas todas antes da integração. Diz que o SINDEP mostra a sua total abertura na contraproposta que poderão ser de forma faseada, mas nunca serem esquecidas ou retiradas do diploma legislativo a ser aprovado.

Se as reivindicações não forem absorvidas pelo Governo, o SINDEP avisa que não descarta a possibilidade de recorrer a outras forma de luta para fazer valer os direitos do pessoal do IUE. «Por tudo isso, nós iremos auscultar os professores explicando-lhes tudo à volta deste processo. Cabe a eles tomarem as decisões- outras formas de luta- que se impõem, sendo certo que tudo o que vier acontecer no futuro é da responsabilidade de quem mal conduziu este dossiê desde a primeira hora», avisa o Vice-Presidente do SINDEP, asseverando que o seu sindicato nacional dará apoios necessários a todos os seus associados e aos professores em geral para verem de facto os seus direitos salvaguardados.

Decreto e abertura do Ministério da Educação

Conforme as trocas através do correio electrónico que vimos referindo, o Secretário de Estado Adjunto da Educação enalteceu a colaboração e o espírito de diálogo manifestado pelo SINDEP, realçando que o diploma em causa fará curso legal e jurídico e deverá ser aprovado pelo Conselho de Ministros desta quinta-feira.

Amadeu Cruz realçou que houve melhorias da Proposta do Decreto-Lei, para absorver propostas feitas pelos sindicatos e pelos trabalhadores do IUE, mas admite que essas alterações podem não ter sido feitas na Nota Justificativa, pelo que agradeceu a observação feito pelo SINDEP.

Referindo-se ao processo da aprovação do Diploma em Conselho de Ministros, o governante deixou tudo em aberto. «Não estamos em condições de adiar a apresentação da proposta de decreto-lei em sede do Conselho de Ministros, que terá sempre a última decisão, pelo que muito agradeço a sua especial compreensão. De salientar que o Decreto-Lei já deveria estar aprovado e em vigor desde o início do ano letivo, em outubro, o que nos obriga a acelerar o processo agora para evitar constrangimentos no funcionamento das duas instituições universitárias».

Quanto às propostas feitas pelo SINDEP de como poderá ver as soluções encontradas para irem ao encontro das expectativas dos sindicatos e dos trabalhadores, pediu, pelo menos na parte referente à aposentação, para se ver o contemplado no artigo 7º da proposta e transição do pessoal (artigo4º). «Mas não deixaremos de informar o Conselho de Ministros sobre a vossa contraproposta agora recebida», garantiu o SAE.

«Conforme referido no nosso encontro, todos aqueles que reuniam condições para o efeito foram reclassificados e aqueles que têm mais de 10 anos no mesmo escalão tiveram uma progressão, consentindo assim o Estado um esforço financeiro que deve ser sinalizado e valorizado, não se vislumbrando disponibilidade orçamental para ir além disso. Mas também deve ser salientado que todos os docentes do IUE, sem exceção, terão aumentos reais dos seus salários em consequência da integração do IUE na UNI-CV. Trata-se também de um ganho que decorre do diálogo com os sindicatos, o que valoriza o processo», responde Amadeu Cruz.

Estando a iniciar as suas funções governativas, o Secretário de Estado Adjunto da Educação diz ter a forte convicção de que manterá «sempre o espírito de abertura e de franqueza nas relações institucionais, sempre movidos pela missão de servir o melhor possível os professores e o País, com equilíbrio e respeito».

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