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Erros na edição da Constituição da República: PAICV exige retirada do documento do mercado e devolução do dinheiro gasto ao cofre do Estado 02 Dezembro 2017

O Grupo Parlamentar do PAICV, apresentou hoje, na Assembleia Nacional, uma declaração política para exteriorizar a sua indignação e repúdio contra aquilo que considera ser os erros graves registados na versão da Constituição da República de Cabo Verde, editada pela AN no quadro das celebrações dos 25 anos da aprovação nossa Lei Fundamental. O deputado João Baptista Pereira solicitou ao presidente Jorge Santos diligências no sentido de se proceder – como aconteceu com o caso dos Manuais Escolares - à recolha imediata de todos os exemplares já oferecidos ou vendidos, exigindo ao mesmo tempo a devolução dos montantes gastos que foram suportados através de impostos pagos por todos os cabo-verdianos.

Erros na edição da Constituição da República: PAICV exige retirada do documento do mercado e devolução do dinheiro gasto ao cofre do Estado

«O documento editado pela Assembleia Nacional destaca-se, negativamente, pela troca de páginas, artigos, secções, capítulos, títulos e partes da Constituição da República, aprovada pela Assembleia Nacional, em 1992, com as alterações nela introduzidas pelas revisões de 1999 e de 2010. Os lapsos do documento editado pela Assembleia Nacional são de bradar aos céus», fundamentou o deputado do maior partido da oposição.

Para João Baptista Pereira, a Constituição da República, pelo lugar cimeiro que lhe é reservada na ordem jurídica cabo-verdiana, não merecia este descaso, mormente com o apadrinhamento da Assembleia Nacional e às custas do erário público. «Por isso, Senhor Presidente, entende o Grupo Parlamentar do PAICV que, para minimizar os impactos negativos da disseminação desse documento junto da sociedade, é imperativo suster-se imediatamente a distribuição dessas constituições e, com a maior brevidade possível, se proceder à recolha de todos os exemplares já oferecidos ou vendidos, sendo neste caso, com devolução dos montantes recebidos», exige o deputado.

Diante dos desembolsos pelo Tesouro, Pereira exigiu à Mesa da Assembleia que esclareça os meandros do processo todo. « Senhor Presidente, porque estão em causa recursos dos contribuintes cabo-verdianos, com a devida vénia, solicitamos a V. Excia que esclareça o Parlamento os meandros do processo que culminou com a famigerada edição da Constituição da República alusiva aos 25 anos da sua aprovação, um documento sem qualidade e, por isso, a pior de todas as constituições da República editadas até à presente data».

O porta-voz tambarina terminou a sua interpelação, citando a passagem da Bíblia Sagrada que diz «não faça ao outro aquilo que não gostes que te façam a ti mesmo”, para depois concluir: não desperdicem o dinheiro dos contribuintes da forma como não gostem que o vosso dinheiro seja desperdiçado. «Pois, como dizia o outro, desta forma kusas ka sta bunito, ka sta bunito, ka sta bunito!!!!!!!», alerta Joao Batista Pereira.

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