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“Estado de Cabo Verde não pode deixar a população na afronta” 22 Novembro 2014

Autarca de Santa Catarina traçou o cenário dramático e bem real dos campos de Cabo Verde e apontou medidas urgentes para salvar as famílias e resgatá-las da fome. Segundo Francisco Tavares, que falava no Conselho Geral da ANMCV, as verbas anunciadas pelo Governo são claramente insuficientes, e apelou aos seus colegas autarcas para estarem próximo do povo e atentos às suas necessidades.

“Estado de Cabo Verde não pode deixar a população na afronta”

Intervindo ao início da tarde de hoje no Conselho Geral da Associação Nacional dos Municípios Caboverdianos (ANMCV), o Presidente da Câmara Municipal de Santa Catarina de Santiago afirmou que “o Estado de Cabo Verde não pode deixar os autarcas na afronta, não pode deixar a população na afronta”. As declarações de Francisco Tavares foram feitas na introdução do “Debate Sobre a Situação do Poder Local em Cabo Verde”, quando se referiu à grave crise social provocada pelo mau ano agrícola, que põe em causa a sobrevivência de largos milhares de famílias cabo-verdianas.

Segundo o Edil (e anterior Presidente da ANMCV), este é “o momento de enterrar velhos machados de guerra, de trabalharmos juntos, através de contratos-programa para o salvamento do gado, a criação de emprego temporário através de projectos do presente e do futuro, e de enfrentarmos juntos este ano difícil e ajudar as populações, especialmente as mais vulneráveis”.

Na sua comunicação, Francisco Tavares sublinhou perante os seus colegas autarcas dos 22 municípios cabo-verdianos: “temos responsabilidades, confiança do povo, demanda social, visão de desenvolvimento, mas os mecanismos de financiamento do desenvolvimento local estão completamente ultrapassados”, e relembrou que “o fundo de financiamento municipal devia estar em 25 por cento [%] das receitas correntes do Estado e está em 10%”, não havendo ainda “previsibilidade de afectação de recursos aos programas de investimento municipal, o que torna pouco relevante o exercício do planeamento”.

URGENTES POLÍTICAS ACTIVAS DE EMPREGO

Reportando-se directamente à situação dos campos de Cabo Verde, Tavares socorreu-se de números oficiais para traçar o cenário da situação real. “No meio rural vivem 188.010 pessoas em 3.9887 famílias”, e decorrente do mau ano agrícola “são cerca de 18.009 pessoas que trabalham na agricultura, que ficaram sem trabalho e sem rendimento dessa actividade, ou com ocupação limitada”. Segundo o Edil de Santa Catarina, “é para eles que devem ser dirigidas as políticas activas de emprego”, já que todas elas “precisam de trabalho temporário”.

Para acorrer aos mais fracos é necessário “garantir um emprego temporário durante seis meses” para todos, o que corresponde a um valor global de 566 mil contos, muito além dos 200 mil contos prometidos pelo Governo.

“Se quisermos captar ainda os mais vulneráveis, tomamos as famílias com nível de conforto muito baixo que são necessariamente pobres. São cerca de 16.916”, disse ainda Francisco Tavares, adiantando que “garantir um emprego temporário durante seis meses a um membro destas famílias significa um valor de 531 mil contos, ainda se excluirmos os concelhos predominantemente urbanos, ou seja, Praia, São Vicente e Sal, temos 11.138 famílias”, e que “garantir um emprego temporário durante seis meses a um membro destas famílias significa um valor de 350 mil contos”. Portanto, “muito acima do valor que o Governo anunciou” e “sem contar com o salvamento do gado e as medidas de mobilização da água”.

AUTARQUIAS DE MÃOS ATADAS

Para Francisco Tavares, é evidente que as autarquias não têm possibilidade de mobilizar estas verbas, já que mesmo considerando-as por baixo seriam 350 mil contos.

O Presidente da Câmara Municipal de Santa Catarina defende que os autarcas têm “a obrigação moral da proximidade, ou seja, de estar próximos das populações e atentos às suas necessidades de apoio na saúde, na acção social escolar...”, porquanto “é num ano como este que as pessoas têm menos capacidade para adquirir terrenos, construir casas, pagar impostos e taxas”. Isto é: um ano de redução de receitas, numa altura em que o Imposto Único sobre o Património (IUP) foi também reduzido a metade.

Recordamos aque Francisco Tavares, inicia na próxima sexta-feira, 28 de Novembro, um novo périplo de Audiências Descentralizadas, desta feita tendo como objecto inteirar-se in loco das consequências da seca, que no Município assumem particular gravidade, e socializar com o povo o “Programa de Mitigação do Mau Ano Agrícola”, um detalhado plano municipal elaborado por técnicos do seu gabinete. As visitas às localidades mais afectadas irão decorrer por vários dias.

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