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Estado libera 20 mil contos para restituir IUR 29 Dezembro 2014

O Estado de Cabo Verde acaba de disponibilizar uma verba de 20 mil contos para, até o final deste mês, restituir o Imposto Único sobre o Rendimento (IUR) de 2008, referente a pessoas singulares, retido na fonte através do método declarativo. Esta medida do Governo vem na sequência do acordo assumido na última reunião do Conselho de Concertação Social, que aconteceu na primeira semana deste mês de Dezembro, na Praia.

Estado libera 20 mil contos para restituir IUR

Uma parte do Imposto Único sobre o Rendimento descontada a mais no salário dos trabalhadores vai ser restituída – são 20 mil contos que o Ministério das Finanças e Planeamento (MFP) já está a processar e que se refere ao ano de 2008. «Estamos a emitir os cheques para pagar, até final de Dezembro, à volta dos 20 mil contos que restam para restituir o IUR de 2008, retido a mais no salário dos trabalhadores através do método declarativo», garante um técnico ouvido por este jornal, esclarecendo que os contemplados serão, sobretudo, aqueles contribuintes a quem o MFP ainda não conseguiu transaccionar qualquer quantia para as respectivas contas bancárias.

O montante ora disponibilizado é a ínfima parte que faltava pagar do total do IUR que o Estado reteve a mais durante o ano de 2008. «Até à última reunião do Conselho de Concertação Social, o Estado já tinha devolvido cerca de 150 mil contos de IUR de 2008 aos contribuintes do método declarativo. Isto, de um montante total retido a mais na fonte, que gira à volta dos 170 mil contos», contabiliza o MFP, que fez questão de esclarecer que o Estado não deve nada às empresas em termos do IUR.

Entretanto, um dos envolvidos no processo lembra que os sindicatos exigem muito ao Estado no sentido de honrar os seus compromissos, mas ainda há muitos trabalhadores que fogem ao fisco. «Os contribuintes por método declarativo, por exemplo, devem ao Estado cerca de 250 mil contos em IUR referente ao ano de 2008. Isto, por inoperância da Direcção de Contribuição e Impostos». A recém-criada Direcção Nacional de Receitas do Estado pretende, no entanto, pôr cobro a essa situação. «Uma das bandeiras do actual Director Nacional das Receitas (Pedro Correia) é dar à Direcção de Contribuição e Impostos um novo impulso na cobrança das receitas e no combate à evasão fiscal», avisa a fonte que vimos referindo.

Mas para um técnico do MFP, tal desiderato só vai ser conseguido com uma ampla renovação nas Chefias das Repartições das Finanças, com destaque para as dos centros urbanos mais importantes, como S.Vicente, Praia, Assomada e Sal. Tudo isto para acabar com certo laxismo que está a tomar conta desses serviços do Estado.

Alírio Dias de Pina

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