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Ex-primeiro-ministro de Cabo Verde questiona transparência de negócios da TACV 14 Novembro 2017

O ex-primeiro-ministro de Cabo Verde, José Maria Neves, questionou, hoje (13), a transparência nos negócios que envolvem a companhia pública de aviação TACV, criticando a não divulgação dos estudos e contratos que os sustentam.

Ex-primeiro-ministro de Cabo Verde questiona transparência de negócios da TACV

A empresa de Transportes Aéreos de Cabo Verde (TACV) deixou de fazer voos domésticos entre as ilhas cabo-verdianas, que desde agosto passaram a ser assegurados em exclusividade pela Binter Cabo Verde, empresa em que o Estado cabo-verdiano deverá entrar com 49% do capital.

Paralelamente, o Governo assinou um acordo com o grupo Icelandair para a gestão da operação internacional da companhia e reestruturação da empresa com vista à sua privatização, sendo que nenhum dos acordos foi divulgado publicamente.

Num texto publicado na rede social Facebook, o ex-primeiro-ministro José Maria Neves critica a falta de informação e de debate público em torno dos negócios.

"O Governo decide retirar os TACV dos voos inter-ilhas e entregar, sem concurso público, sem publicação de estudos ou dados que fundamentem essa estratégica decisão, o negócio, em regime de monopólio, a uma empresa privada, com a informação suplementar de que o Estado de Cabo Verde seria acionista da referida empresa. Um ano depois, ficamos a saber que o Estado nem sequer ainda faz parte da empresa, os valores estão a ser discutidos. Um negócio a todos os títulos intransparente, cujos contornos a sociedade e os cidadãos não conhecem", escreveu José Maria Neves.

O ex-primeiro-ministro questiona também o acordo estabelecido com a Icelandair.

"Os estudos, se existem não são publicados, o contrato Governo-Icelandair está sujeito a cláusulas de confidencialidade e alguns empresários próximos do partido no poder vêm dizendo que se trata de um grande negócio e que ultrapassada esta fase de transição, cujos prazos e custos a sociedade também não conhece, as pessoas verão os resultados", prosseguiu Neves.

O ex-primeiro-ministro, que esteve 15 anos à frente dos destinos do país e deixou o Governo de abril de 2016, lamentou ainda o anúncio de que, a partir de janeiro, a companhia deixará de fazer voos diretos para as duas ilhas mais populosas do país: Santiago e São Vicente, passando todas as ligações a serem feitas a partir da ilha do Sal.

"Onde estão os estudos de viabilidade? Qual é o custo oportunidade desta opção? Que impactos terá no desenvolvimento do turismo nas ilhas de Santiago, São Vicente, Santo Antão, São Nicolau, Boavista, Fogo, Brava e Maio? Vão ser construídos novos aeroportos internacionais ou não? As obras de ampliação do aeroporto da Praia não serão concluídas? Haverá novos investimentos nos aeroportos de São Vicente e da Praia?", questionou.

José Maria Neves sustenta que "estão a ser tomadas medidas governamentais estratégicas, sem debate público" e que, no caso da TACV, se "verifica um total ’blackout’".

"Verifica-se um total ’blackout’ de informações sobre a reestruturação dos TACV, uma empresa pública que nos diz respeito a todos nós cidadãos contribuintes e em pleno gozo de todos os direitos civis e políticos", disse.

O ex-Primeiro-ministro de Cabo Verde considerou, por outro lado, não conseguir opinar sobre o "mérito das decisões [...] por manifesto silêncio do Governo sobre os dados essenciais que as enformam".

"Em pleno século XXI, não se entende tamanho retrocesso na governança democrática em Cabo Verde", defendeu José Maria Neves . Fonte: Lusa

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