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Exploração turística das Salinas de Pedra de Lume: Estado de Cabo Verde entregou ‘mina de ouro’ a um privado 27 Outubro 2016

– Documentos sugerem que a exploração das Salinas de Pedra de Lume pelo grupo Stefanina é ilegal.

Em cada ano um montante a rondar os 900 mil euros é arrecadado da bilheteira das Salinas de Pedra de Lume: são cerca de 500 visitantes diários daquele que é um dos mais importantes pontos turísticos do país, reserva natural e uma das Sete Maravilhas de Cabo Verde.

Exploração turística das Salinas de Pedra de Lume: Estado de Cabo Verde entregou ‘mina de ouro’ a um privado

As Salinas de Pedra de Lume, eleitas Património Histórico e Cultural de Cabo Verde e candidatas a Património da Unesco pela singularidade de se situarem dentro da cratera de um vulcão, não passam, na realidade, de património privado.

A Turinvest Holding SA, cujo presidente do conselho de administração (PCA) é o conhecido empresário Andrea Stefanina, garante que detém todos os direitos legais de exploração das salinas e de vários outros terrenos que vão de Feijoal a Parda, na povoacão de Pedra de Lume.

A verdade é que o Governo de Cabo Verde entregou, quase que de mão beijada, a um privado a exploração de uma autêntica ‘mina de ouro’ que rende ao seu administrador perto de cem milhões de escudos cabo-verdianos em cada ano, mas sem que a comunidade envolvente e a ilha do Sal sejam beneficiadas com a mais ínfima percentagem desse montante.

“Durante a época alta, que vai de Outubro a Abril, sabemos que mais de mil turistas visitam diariamente as Salinas, mas, se não quisermos ser demasiado pretensiosos, podemos dizer que são certamente mais de 300 visitantes por dia. Ora, feitas as contas são 1500 euros no final do dia, 45 mil euros no fim do mês e 540 mil euros por ano”.

As contas são feitas pelo ex-curador de Pedra de Lume, Júlio Fortes Rendall, recentemente exonerado do cargo pelo actual ministro da Cultura.

Embora a Turinvest Holding não divulgue números oficiais, quem mora em Pedra de Lume e/ou testemunha a grande afluência diária de turistas que chegam dos vários hotéis e resorts para a habitual “volta à ilha” tem a certeza de que estes números estão aquém da realidade.

“Trezentos por dia é até um número nivelado por baixo. Acredito que podem ser muitos mais”, opina ao nosso jornal um fotógrafo da ilha que acompanha excursões turísticas.

Informações obtidas na portaria das Salinas fixam a média diária em 500 visitantes estrangeiros, o que se traduz em um lucro anual de 900 mil euros.

A avultada soma - caso entrasse para os cofres do Estado - poderia contribuir significativamente para aumentar as receitas do turismo, melhorar a qualidade do destino e as condições de vida dos cabo-verdianos, mas, infelizmente, a realidade é outra.

A Turinvest Holding SA garante que possui todos os documentos comprovativos de que adquiriu de forma legal no ano de 1999 quase todos os terrenos da vila de Pedra de Lume, incluindo as salinas.

O serviço de cadastro predial implantado pelo Governo e que esteve durante algum tempo disponível para consulta pública na página online ‘Porton di nôs Ilha’ e na Câmara Municipal do Sal confirma esta informação, mas está também anexada uma reclamação por parte do Património do Estado.

Segundo o registo predial, o Grupo Stefanina adquiriu as salinas aos proprietários de uma antiga empresa de exploração salineira, a Salins du Cap vert.

“Em um primeiro momento declararam ter comprado aos donos da extinta empresa Salins du Cap Vert. Mais tarde, o conselho de administração do grupo veio a público alegar o direito de usucapião que, a grosso modo, é um direito que permite a alguém declarar-se proprietário de um terreno que usa há vários anos sem que ninguém se tenha afirmado dono do mesmo”, relata o antigo curador de Pedra de Lume.

Uma pesquisa pelos documentos antigos indica que a Salins terá comprado a propriedade aos senhores Augusto Abrantes e Maurius Siant, que por sua vez, em 1919, sendo Cabo Verde ainda colónia portuguesa, a tinham adquirido aos herdeiros do fundador das Salinas, António Manuel Martins. O escritor e advogado Germano Almeida chegou a publicar documentos onde se pode constatar este facto. (ver Caixa)

Com a independência nacional em 1975 tudo o que pertencia ao domínio português passa a pertencer ao Estado de Cabo Verde.

Compra de terrenos em Pedra de Lume levou Turinvest a Tribunal

Em 2001, a Câmara Municipal do Sal, presidida por Basílio Mosso Ramos, contestou a legalidade da transacção e interpôs em Tribunal uma acção cautelar, registada sob o número 12/01, para travar os intentos da Turinvest Holding.

Munido de alguns dos melhores advogados nacionais, entre os quais, Eurico Monteiro e Carlos Veiga, actuais embaixadores de Cabo Verde em Portugal e Estados Unidos, o empresário Andrea Stefanina procurou provar a legalidade da compra.

Contra a transacção manifestaram-se os também advogados Germano Almeida e Rui Araújo, sendo este advogado da autarquia.

O impasse seguinte conduziu à estagnação da vila de Pedra de Lume e de vários outros projectos de investimentos na ilha do Sal.

Com o desenvolvimento da localidade e da ilha em vista, a CMS e o Governo entenderam retirar o processo do Tribunal e assinar com a Turinvest e o seu presidente, um Protocolo onde se previam benefícios para o investidor mas também para o Município do Sal.

“Isso foi feito na tentativa de desbloquear a situação, que se arrastava há vários anos em Tribunal, e tendo em conta o grande projecto que o investidor tinha previsto levar a cabo em Pedra de Lume. Mas hoje sei que foi pior a emenda que o soneto”, declara um político nacional que na altura integrava o elenco camarário e que prefere não ser identificado.

Protocolo e Convenção de Estabelecimento

A nossa reportagem teve acesso ao Protocolo assinado em Fevereiro de 2004 entre o Município do Sal representado pelo então presidente José Pimenta Lima e a Turinvest Holding representada pelo PCA Andrea Stefanina.

No documento, o governo local prometia não mais se opôr ao projecto urbanístico da Turinvest Holding SA caso a promotora levasse a cabo um projecto de infraestruturação de Pedra de Lume. Em Outubro do mesmo ano, o acordo assinado pela autarquia foi ainda legitimado pelo Estado de Cabo Verde com a assinatura de uma Convenção de Estabelecimento, devidamente publicada em Boletim Oficial a 18 de Outubro de 2004, que previa incentivos fiscais e aduaneiros, isentando o investidor do pagamento de alguns impostos.

Por sua vez, o privado obrigava-se a, no prazo máximo de cinco anos, levar a cabo em Pedra de Lume um magnânimo projecto de infraestruturação que, caso tivesse sido implementado, poderia catapultar a povoação para um grande desenvolvimento e ainda criar centenas de postos de trabalho para os seus moradores.

A Resolução 22/2004 “aprova a minuta da convenção de estabelecimento a celebrar entre o Estado de Cabo Verde e a Turinvest Holding SA” e a Resolução 23/2004 esclarece: “o Município do Sal considera que a promotora Turinvest tem realizado até ao momento investimentos na ilha do Sal que justificam que a mesma seja considerada um bom parceiro privado de desenvolvimento da ilha”.

“Da concretização deste projecto prevêem-se importantes benefícios socioeconómicos para a zona de Pedra de Lume e para a ilha do Sal, perspectivando-se que o número de postos de trabalho permanentes ascenda a mais de seiscentos no final do prazo de investimento definido contratualmente”.

“Com a medida eliminam-se assim limitações ao uso e ocupação de solos na área de Pedra de Lume conferindo à promotora a segurança necessária ao prosseguimento dos empreendimentos”.

“Quanto às Salinas, a promotora continuará a exercer os direitos que legalmente lhe pertencem com os condicionalismos e restrições impostos pelo facto de estarem integrados numa ZDTI e serem já classificados como paisagem protegida, até que uma decisão definitiva venha a ser adoptada que satisfaça, de modo equilibrado, os interesses público e da promotora”.

Stefanina não cumpriu o acordo

A cláusula nº 3 da Convenção de Estabelecimento assinada por Andrea Stefanina e pelo então ministro da Economia, Crescimento e Competitividade obrigava o investidor a realizar projectos previstos no plano de investimentos avaliados em 6.1 milhões de contos, nomeadamente, “reestruturação, modernização e infraestruturação da área portuária de Pedra de Lume, visando a requalificação do litoral e dotar de condições de trabalho aos pescadores, bem como a transformação da antiga central no Museu do Sal”.

Ainda estradas, vias de acesso principais, redes eléctrica, de água, esgotos, telefone e, sistema de tratamento de águas residuais. A construção de um novo centro histórico com finalidade turístico-receptiva, turístico-imobiliária, residencial, comercial e espaços de lazer”.

“Um hotel, centro de thalasso-terapia, uma área agrícola viveirista, uma área turística receptiva, a ‘Pedra do Mar’, o pólo sul de desenvolvimento na zona de Parda, uma área agroturística e lúdica, a parte alta do centro histórico na zona de Cafaru”, pode-se ler no B.O.

Previstos na cláusula nº4 da Convenção estão ainda mais projectos que a Turinvest Holding deveria promover concertadamente com o município do Sal para reabilitação urbana da zona de Pedra de Lume e realojamento da sua população.

O documento discrimina a construção de uma capela e estacionamento incluindo uma área arborizada na zona do cemitério, um jardim infantil com área de 150 m2, uma escola com área de 250 m2, um posto da Polícia com área de 100 m2, um posto de saúde com área de 100 m2, um centro de convívio com área de 200 m2, uma praça pública com 1500 m2, e ainda terreno de expansão com 3000 m2.

As promessas continuam. “Um campo de futebol de terra batida com dimensões regulamentares, dotada dos equipamentos necessários e incluindo uma área de expansão de 5000 m2”.

Para realojar a população, a Turinvest deveria ter construido 64 casas em modelo T2 e seis em T3 e mais uma área de 10.000 m2 para expansão futura, bem como infraestruturas de apoio como vias internas, calcetamentos, estrada, correcção do curso de água e estacionamento.

Com excepção da escola do ensino básico e do jardim infantil, nenhuma outra infraestrutura foi concluída. Algumas foram iniciadas, mas posteriormente abandonadas contribuem para descaracterizar ainda mais Pedra de Lume.

A convenção assinada em 2004 previa um prazo de caducidade de dez anos (já vencidos), mas também salvaguardava que a mesma poderia ser denunciada por qualquer das partes “em caso de violação grave pela outra parte das suas obrigações. O incumprimento da presente convenção confere ao contraente lesado o direito a uma indemnização nos termos gerais de direito”, lê-se.

“A CMS e o próprio Estado já deviam ter accionado os mecanismos de retorno, já que está toda uma comunidade em causa. Não sei por que as Salinas de Pedra de Lume nunca foram nacionalizadas”, afirma José Pimenta Lima, ex-presidente da Câmara do Sal ao nosso jornal.

A verdade é que há 22 anos que Pedra de Lume foi declarada ZDTI – Zona de Desenvolvimento Turístico Integral – pelo Decreto regulamentar nº 7/94, de 23 de Maio. O decreto-lei nº 1/ 2005 prevê no seu artigo nº 13 com o titulo ‘Expropriações cuja utilidade pública já foi declarada’ que “os terrenos expropriados e adjudicados considerar-se-ão imediatamente integrados no domínio privado do Estado, ficando afectados ao desenvolvimento turístico e cabendo à entidade competente para a gestão e administração das ZDTIs, ou seja, a Cabo Verde Investimentos ou entidade equivalente, os direitos da sua utilização”.

O que significa que o Estado poderia, a qualquer momento, proceder à expropriação indemnizando o anterior proprietário nos termos previstos na Lei.

Parecer de Rui Araújo lança dúvidas quanto à legalidade da compra
Em Outubro de 2014, enquanto consultor jurídico da Direcção-Geral do Património do Estado, o advogado Rui Araújo, a pedido de Mário Lúcio Sousa, enquanto ministro da Cultura, envia um parecer a questionar a legalidade da venda feita pela Salins du Cap Vert ao grupo empresarial de Stefanina visto que a Salins já havia esclarecido que apenas tinha o contrato de aforamento.

No documento pode ler-se o seguinte:

“Entenda-se: Salins não comprou o domínio útil de Pedra de Lume, de Feijoal e de Parda (os terrenos que foram cedidos em aforamento no séc. XIX a Francisco António Vaz da Silva), mas tão-somente o domínio útil daquilo que consta das escrituras de 1920 (o referido em 12 supra). Já quanto à “Horta de Parda” (compra de 1962) é muito duvidoso que haja aí uma compra com algum valor, mas seja como for nunca seria dos 1/3 de ¼ de légua, mas apenas de uma relativamente pequena “horta”).

Aliás, sempre Salins se considerou e assumiu como detentora do domínio útil e não como proprietária das Salinas e das outras referidas propriedades. Assim:

a) Por carta de 17 de Abril de 1989 ao Secretariado Administrativo do Sal, Salins esclarece que tem a Salina de Pedra de Lume de aforamento – o aforamento vindo de Aniceto Martins - e que tem ainda, de aforamento, Pedra de Lume, Feijoal e Parda – o aforamento a Francisco António Vaz da Silva;

b) E por carta de 29 de Julho de 1992 da Salins du Cap Vert dirigida ao presidente da Câmara do Sal (que por nota de 1 do mesmo mês lhe pedia informação sobre certidões matriciais, certidões de registo predial e títulos de aquisição de prédios rústicos e urbanos que tivesse na ilha), a empresa enviava certidões matriciais e as seguintes fotocópias de títulos de aquisição: de Pedra de Lume e Feijoal, datados de 06. 01. 1920; e de Parda, datado de 20. 01. 1962. E acrescentava: “Devemos esclarecer que não possuímos título de propriedade, pelo que não nos é possível enviar certidões de Registo Predial”.

De referir, quanto à informação da carta de 17 de Abril de 1989, que não se prova minimamente que Salins tivesse de aforamento Pedra de Lume, Feijoal e Parda do aforamento a Francisco António Vaz da Silva, o que não consta de qualquer escritura. Feijoal e Parda são apenas o que se refere acima. Adiante:

Por escritura pública de 1999, um notário da Praia celebrou a venda de Salina de Pedra de Lume pela “Salins du Cap Vert” (ou presumida venda por essa empresa, eventualmente já extinta, sendo a venda feita por quem não comprova poderes) a “Djadsal Turinvest Lda”, pode ler-se no parecer de onze páginas redigido pelo consultor jurídico.

“O limite máximo de direitos que o Estado poderá reconhecer a Stefanina, considerando válida a escritura de 1999, é: Domínio útil sobre “uma propriedade de Salinas e um túnel que conduz à mesma Salina, situada na ilha do Sal, lugar chamado de Pedra de Lume, que confina do Norte, Sul, Leste e Oeste com baldios”. Ou seja, a várzea interior da cratera do vulcão que circunda a salina, isto é, apenas a superfície de evaporação, à qual exactamente se tem acesso através do túnel” conclui.

Pedra de Lume votada ao abandono

Com todas as idas e vindas deste confuso processo, a principal vítima foi a localidade de Pedra de Lume e os seus – cada vez mais raros – moradores. Quem chega a Pedra de Lume percebe claramente o flagrante contraste, em termos de desenvolvimento urbano, com qualquer outro ponto da ilha do Sal.

Sem prejuízo da verdade e sem dramatismos, podemos afirmar que esta pequena vila piscatória foi esquecida no tempo e que só com muito esforço é possível encontrar vestígios dos tempos áureos de outrora, quando Pedra de Lume desempenhou o importante papel de alavanca do desenvolvimento económico do Sal.

Hoje a ilha com o maior aeroporto internacional do país, a maior concentração de infraestruturas turísticas do país e a que mais contribui para o PIB nacional deu as costas a Pedra de Lume e aos seus moradores.
A pequena comunidade de pescadores, que aqui vive, assistiu impávida à partida de quase todos os seus filhos à procura de outras paragens com melhores condições de vida.

É verdade que em Pedra de Lume pouco há. Por aqui nem rede de esgotos, nem calcetamento, nem posto médico, esquadra policial, quadra desportiva, iluminação ou transporte público.

As promessas de infraestruturação não passaram disso mesmo. Mesmo o último sinal da presença do Estado de Cabo Verde em Pedra de Lume, a escola do ensino básico, acabou de encerrar. Encerrada pelo governo, os seus alunos, alguns com apenas seis anos de idade, são obrigados a percorrer mais de sete quilómetros por dia para ter acesso à educação escolar, um direito seu.

Pedra de Lume vai resistindo, mas a sua população não saiu ilesa de todo esse processo. São visíveis as marcas físicas, mentais e psicológicas de uma comunidade que foi claramente discriminada e marginalizada, acantonada em um gueto, que é no que se transformou Pedra de Lume, terra de gente sem perspectiva de vida, desempregados, muitos refugiando-se no álcool e que se autointitulam como ‘fora de marcação’.

Caixa

Um pouco da História de Pedra de Lume

Por volta de 1830 o empresário e conselheiro Manuel António Martins, homem empreendedor que tinha aportado à Boa Vista por via de um naufrágio e progrediu tanto que até chegou a ser governador de Cabo Verde nos anos 1834-1835, decidiu explorar a salina natural encontrada por Nola situada no monte que já se chamava de Pedra Lume, «por causa das pederneiras ou sílex que ali aparecem».

Para facilitar o escoamento do sal, Martins imaginou e levou a cabo a construção de um túnel perfurando o monte de um lado a outro. Porém, o sal natural dali extraído não era infelizmente de uma grande qualidade. Para tentar remediar as coisas, Martins mandou ali mesmo preparar marinas artificiais, mas mesmo essas não melhoraram substancialmente o apuro do sal que ele desejava exportar. E, conforme descreve Désiré Bonnaffoux, ele acabou por desanimar de conseguir elevar o sal das salinas de Pedra de Lume porque, não obstante o túnel laboriosamente conquistado à rocha basáltica, continuava com dificuldades de conseguir transpor a ladeira da cratera ainda bastante funda. E nesse entretanto calhou que em 1833 alguém descobriu por mero acaso que o terreno próximo da povoação de Santa Maria produzia um belíssimo sal, o tal sal que Martins buscava.

Comprovado o facto, logo Martins abandonou as salinas de Pedra de Lume, que aliás viriam a ser aforadas ao seu filho Aniceto António Ferreira Martins em Abril de 1846.

(...)Caídos em desgraça política e já economicamente depauperados, os herdeiros de Manuel António Martins começaram por associar-se em 1850 ao comendador António de Sousa Machado, genro do defunto e deputado às Cortes, dando origem à firma M. A. Martins & Sousa, sociedade que viria a ser judicialmente dissolvida em 1860. Em 1869 dois netos de Manuel Martins, os doutores António e João de Sousa Machado, criaram a firma Machado e Irmãos, responsável pela edificação do bonito escritório de madeira sobre a ponte pertencente à família e também por eles reconstruída. Entretanto punha-se termo ao monopólio de exportação do sal pelos irmãos Machado, entrando também em serviço a firma Vera Cruz & C.ia da propriedade do marido de uma das netas do conselheiro Martins. E foi nesse tempo que se descobriu sal em diversas partes da América Latina, o que fez com que a indústria da ilha decaísse consideravelmente por volta de 1884, tanto mais que o Brasil, um dos maiores consumidores do sal cabo-verdiano, tinha acabado por estabelecer pautas proteccionistas como forma de desenvolver indústria similar no país.

De acordo com os apontamentos de Désiré Bonnaffoux, os herdeiros de Aniceto António Ferreira Martins acabaram por vender as suas explorações de Pedra de Lume a dois comerciantes, mas que também não tiveram melhor sorte na sua rentabilização. Razão por que estes igualmente viriam a vendê-las em 1919 à sociedade Salins du Cap Vert que iniciou uma intensiva exploração do sal, destinado à exportação para as colónias francesas e belgas da África.

In, Ilha do Sal – Uma viagem pela história – Revista Nôs Genti. Texto: Germano Almeida.

Susana Rendall Rocha

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