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FA sem tribunal militar para julgar o “Caso Monte Txota” 03 Maio 2016

Os olhos do país estão todos em cima das Forças Armadas (FA) de Cabo Verde devido ao “Caso Monte Txota”. Aguardam-se respostas esclarecedoras sobre os meandros do caso que vitimou 11 pessoas. No entanto, a verdade é que a grande ansiedade à volta das investigações e julgamento deste caso militar, o país não tem de momento um tribunal militar legitimado. A informação foi avançada na manhã desta segunda-feira, 02 de Maio, pelo demissionário Chefe Estado-maior das Forças Armadas, Alberto Fernandes.

FA sem tribunal militar para julgar o “Caso Monte Txota”

Os cabo-verdianos estão ainda chocados com o macabro “Caso Monte Txota”. As exigências de respostas vão aumentando à medida que se avolumam as dúvidas sobre as circustâncias que estiveram por detrás dos onze assassinatos. As Forcas Armadas (embora com ressalvas) alegam que razões pessoais consequentes de uma rixa entre os militares motivaram a tragédia. O cenário mais provável, segundo as FA, é que o soldado Antany Silva (até agora o único suspeito) seja o único autor dos crimes.

Por se tratar de um crime levado a cabo por um militar de serviço, com armamento das FA, num espaço sob a responsabilidade das autoridades militares, o caso terá de ser julgado por um Tribunal Militar. Embora não se descarte de momento a contribuição das outras forças de autoridade entre as quais, Polícia Científica.

O grande problema é que não obstante a grande pressão e as exigências de respostas, o Tribunal Militar de Instância não está constituído. Terminou as suas funções no passado mês de Novembro de 2015. E segundo o chefe do Estado-Maior das Forças Armadas demissionário, Alberto Fernandes, na altura foi feita uma proposta de novos membros, mas não se efectivou.

De realçar que o empossamento do Tribunal Militar é da competência do Presidente da República mas sob a proposta do Governo. Alberto Fernandes realçou, entretanto, que é necessário ter a plena consciência do país e da instituição militar que temos e que montar um tribunal militar exige recursos, pelo que é um investimento que só o Governo pode resolver.

O "Caso Monte Txota" está a ser investigado e espera-se que em menos de duas semanas, o inquérito esteja concluído. Isto segundo as previsões das FA. Embora seja de antemão sabido que caso necessário for, o prazo será dilatado.

Sanny Fonseca

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