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Fernando Elísio Freire: Desenvolvimento local é prioridade na estratégia do desenvolvimento de Cabo Verde 18 Julho 2017

“Qualquer estratégia de desenvolvimento em Cabo Verde deve ter no centro da sua prioridade o desenvolvimento local”, afirmou o Ministro dos Assuntos Parlamentares e da Presidência do Conselho de Ministros, Fernando Elísio Freire, na abertura da Cimeira Internacional – Poder Local e Desenvolvimento Sustentável, na rota do IV Fórum Mundial de Desenvolvimento Económico Local a decorrer, na ilha do Sal.

Fernando Elísio Freire: Desenvolvimento local é prioridade na estratégia do desenvolvimento de Cabo Verde

De acordo com o Ministro que presidiu esta segunda-feira,17, o ato de abertura do referido evento, em representação do Governo, o Executivo está a cultivar e a promover um relacionamento com os municípios baseado num ambiente político e institucional favorável à concretização dos princípios constitucionais da complementaridade e da subsidiariedade dos poderes central e local.

“Fazemos questão que os princípios da igualdade, da imparcialidade, da justiça e da transparência no que se refere às relações institucionais, financeiras e fiscais com os municípios sejam de facto respeitados e adoptados como cultura organizacional e governativa”, avançou o governante.

Dando exemplo, Fernando Elísio Freire lembrou que as verbas para projectos executados através de contratos programas estão fixadas anualmente no Orçamento do Estado, discriminadas para cada município, em função das fontes de financiamento. “Garante-se assim transparência de processos e previsibilidade de disponibilidade de recursos aos municípios”, frisou.

Mais, o Ministro salientou que é assim que consta no OE 2017 e que constará em outros projectos, seja com financiamento interno, seja com financiamento externo.

O desenvolvimento de um Cadastro Social Único é outra estratégia do Governo que permitirá a definição de regras de acesso aos programas de acção social baseadas em indicadores de vulnerabilidade social das famílias face à habitação, à educação, ao emprego, à protecção na saúde e alimentação e ao número de filhos menores existente no agregado familiar.

“O Cadastro Social Único é um instrumento que suportará a implementação do Programa de Garantia de Acesso ao Rendimento, à Educação e aos Cuidados de Saúde e a localização dos Objectivos do Desenvolvimento Sustentável ao nível municipal e de cada ilha de forma transparente e com regras claras”, explicou Freire.

Elencando uma série de medidas já implementadas e por implementar em relação à promoção do desenvolvimento local, reforço de competências e alocação de recursos, o Ministro adiantou que a estratégia de desenvolvimento das ilhas e as políticas vão estar orientadas para o alcance dos objectivos do desenvolvimento sustentável.

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