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Fiscalização de viaturas do Estado: Polícia Nacional apreende 20 carros por falta de credencial 06 Dezembro 2016

A Polícia Nacional está a ter “mão dura” contra quem circula com viaturas do Estado sem credencial e fora do horário normal de serviço, incluindo fins de semana e feriados. De 5 de Setembro, data em que a medida foi implementada, até 13 de Novembro, vinte viaturas foram já apreendidas por falta de credencial, a maioria na cidade da Praia. O director-nacional da PN fala de “mais rigor” no controlo das “chapas amarelas”.

Fiscalização de viaturas do Estado: Polícia Nacional apreende 20 carros por falta de credencial

O Estado está a fechar o cerco àqueles que usam carros com chapa amarela. Do total de 324 viaturas fiscalizadas pela Politica Nacional, 58 foram estavam em situação irregular, estando 20 sem credencial. Outros 30 veículos automóveis não cumpriam os procedimentos do código de estrada no que tange a inspecção, documentos e impostos. Quinze foram autuadas com coimas entre 5 a 10 mil escudos, entre os quais três que pertencem a instituições.

O director-nacional da PN explica que há coimas que foram aplicadas directamente ao condutor. Só na Praia foram 30 casos, sendo 14 por falta de credencial e cinco por falta de outros documentos. Em 11 casos, além de aplicar coimas, foram apreendidas as viaturas.

Se as irregularidades forem detectadas durante os fins de semana, esclarece Emanuel Estaline, o condutor da viatura do Estado é autuado e o documento é enviado à Direcção Geral do património do , que aplica uma contra-ordenação. “Tendo em conta que a Direcção Geral do Património ainda não está com procedimentos adequados para isso, a Polícia Nacional tem estado a entregar as viaturas apreendidas à entidade a que pertencem, isso na falta da credencial”, reforça.

A medida, conforme Emanuel Estaline, visa disciplinar o uso das viaturas do Estado. O responsável da PN informa que todos os comandos do país estão sob alerta para agir em conformidade quando se depararem com as “chapas amarelas” fora do horário normal de serviço. “O controlo de viaturas do Estado sempre foi feito. Mas desta vez está a ser feito com mais rigor”, remata o Director Nacional da PN.

Numa ronda feita a diferentes instituições do Estado, A Semana notou que uma frota considerável de “chapas amarelas” estavam estacionadas à frente dos respectivos edíficios, contrastando com o anterior cenário em que os parques de estacionamento se encontravam às moscas. A medida, lembra-se, é tutelada pela Direcção Geral do Património, mas a fiscalização fica por conta da Polícia Nacional.

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