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França: ’Método Macron’ vence batalha do "destacamento" na União Europeia – 24 votam revisão de mobilidade da mão-de-obra 25 Outubro 2017

Os 28 ministros do trabalho da UE reunidos no Luxemburgo esta segunda-feira, 23, chegaram a acordo sobre a revisão da lei laboral de 1996, relativo ao “trabalho destacado” no interior da União Europeia. A imprensa internacional destaca a “vitória inegável”, “a primeira ao nível da União Europeia”, que o executivo de Emmanuel Macron obteve para a sua linha programática de uma “Europa que protege” o trabalho.

França: ’Método Macron’ vence batalha do

A França obteve o que defendia: a duração do destacamento do trabalhador – prestação de trabalho temporário num país-membro — não deve ultrapassar os doze meses.

O texto final do acordo levou mais de doze horas de discussão. Dos oito países mais reticentes à revisão, que defendiam uma duração de vinte e quatro meses, quatro acabaram por se colocar do lado francês: Roménia, Bulgária, Eslováquia e República Checa. A Hungria, Letónia, Lituânia e Polónia votaram contra.

À saída, a França rejubilava: “É um grande dia para a Europa social”, pela qual “o presidente da República vestiu a camisola, é uma grande notícia para a Europa e os seus cidadãos”, exprimiu a ministra do Trabalho, Muriel Pénicaud, “os assalariados vão estar mais protegidos e as condições no mercado interno darão mais equidade às empresas”.

Texto muito ambíguo

A França fez finca-pé sobre a duração máxima de doze meses de destacamento. Em junho, a primeira reunião em que Macron participou, os países do Leste e a Espanha opuseram-se terminantemente a qualquer acordo para encurtar os vinte e quatro meses da duração do tempo de destacamento.

A vitória francesa embora pareça representar uma derrota para a maior parte dos países de Leste — que têm acusado os seus pares na UE de estarem a pôr em prática uma medida protecionista — todavia deixa a possibilidade de as empresas enviarem os seus destacados por um período suplementar de mais seis meses.

“É um texto ambíguo que todos vão interpretar segundo as conveniências, o que contraria o significado de união na UE”, acusou o ministro húngaro Szabolcs Takacs (leia-se: Zabel.kse, Takotxe), que se destacou por um posicionamento muito combativo e que lhe valeu o isolamento na cidade do Luxemburgo na reunião que se prolongou pela noite desta segunda-feira.

A ministra francesa contrapondo explica que «no espírito dos nossos eleitos, dos nossos concidadãos e organizações sindicais, suscitou enorme preocupação a ideia de que o trabalho destacado, por natureza temporário, pudesse ter uma duração de dezoito meses. É por isso que preferimos ficar pelos doze meses” e deixar a possibilidade de um alargamento em certos casos. É uma questão de compreensão pela opinião pública”, defendeu Muriel Pénicaud.

Transportes: vitória dos que pediram adiamento

As movimentações de diversas associações de profissionais do sector dos Transportes obtiveram uma grande vitória, com o acordo obtido para que a nova diretiva não seja aplicada.

A legislação de 1996 mantém-se, pois, para os trabalhadores do sector dos Transportes, o que é dado como uma vitória espanhola —considera-se decisivo o encontro da última quinta-feira entre Rajoy e Macron. A França teve de recuar na sua intenção de incluir os transportes neste acordo e concordar em adiar "a questão das regras sociais a aplicar a este setor crucial para as economias de Espanha, Polónia e República Checa", como refere a imprensa francesa.

“ Enquanto esperamos o pacote mobilidade – texto futuro sobre os transportes – continuamos a aplicar a lei de 1996”, explicou o governo francês, pela voz da ministra do trabalho.

Entretanto, a verdade é que a proposta de revisão fora objeto de várias petições por profissionais do setor em quinze países – Bulgária, Dinamarca, Eslováquia, Espanha, Estónia, Grécia, Holanda, Hungria, Irlanda, Letónia, Lituânia, Polónia, Portugal, República Checa e Roménia. A mais recente petição entregue à União Europeia foi assinada por quinze associações de taxistas, dos referidos 15 países, no sentido de impedir a revisão da diretiva do destacamento. Por exemplo, a portuguesa ANTRAM já tinha referido que "seria desejável" o transporte rodoviário de mercadorias ser excluído da diretiva, assim como criticou o "tempo de permanência mínimo" proposto de três dias num período de um mês, “manifestamente insuficiente, penalizando, em muito, países periféricos como Portugal, criando, desta forma, uma desvantagem competitiva e desigualdade entre as empresas de transporte internacional dos vários países da União Europeia, sem qualquer suporte legal que o justifique claramente".

Entrada em vigor só em 2022

Paris teve ainda de transigir sobre o período da entrada em vigor da lei revista: os efeitos vão sentir-se só depois de 2022. O texto terá ainda de ser apresentado ao Parlamento Europeu e
ao Conselho de Ministros da UE.

O método Macron

A grande novidade da diretiva é que vai permitir o princípio de “salário igual para trabalho igual”. A lei de 1996 explicitava que o trabalhador destacado recebia o salário mínimo no país de acolhimento.

Emmanuel Macron fez um grande périplo pela Europa, falou com 23 dos 28 países membros para concertar posições. O resultado do "método Macron" é visto como uma grande vitória não só para o presidente mas para a França. Se quiser assumir um papel mais importante na União Europeia.

Fontes: Le Monde. França "arrogante" e Polónia "anti-UE" colidem na mobilidade da mão-de-obra 28 Agosto 2017. Foto: Em França, até as BTP, obras públicas, recorrem ao trabalhador destacado. É o segundo país da UE, após a Alemanha, que mais acolhe trabalhadores destacados.

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