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GAO alerta que Cabo Verde encontra-se numa conjuntura fiscal crítica 03 Dezembro 2017

Cabo Verde encontra-se numa conjuntura fiscal crítica, requerendo esforços com o intuito de encontrar um equilíbrio entre o apoio ao crescimento económico e a sustentabilidade orçamental. Este é o alerta feito pelo Grupo de Apoio Orçamental - GAO, que esteve de 27 de Novembro a 01 de Dezembro em missão de avaliação conjunta na cidade da Praia.

GAO alerta que Cabo Verde encontra-se numa conjuntura fiscal crítica

“O défice orçamental foi de 3,5% do PIB, uma melhoria de 1,1 pontos percentuais em relação a 2015, reflectindo a racionalização do programa de despesas”, destacou o grupo, realçando, entretanto, que a melhoria das contas fiscais não se traduziu na redução do stock da divida, que se a aproximou dos 130% do PIB em 2016.

A pensar nisso, adverte que o nível do stock da dívida existente coloca o país num nível elevado de sobre endividamento, limitando assim a capacidade de resposta a choques externos.

O Grupo de Apoio Orçamental alerta ainda que a fragilidade em várias empresas estatais ameaça a sustentabilidade orçamental e pode afastar o investimento privado em Cabo Verde.

“A gestão da pressão fiscal requer uma melhoria na arrecadação de receitas, na eficiência do gasto público, assim como, no melhor controlo da dívida”, lê-se no comunicado a que o Asemanaonline teve acesso. Por isso, GAO recomenda que o Governo de Ulisses Correia e Silva actue rapidamente na priorização e implementação do programa de privatização das entidades estatais, especialmente da companhia aérea TACV e de outras empresas que possam recorrer ao orçamento.

A missão conjunta da avaliação do GAO sugere que, apesar de se ter verificado uma ténue melhoria na posição do “Doing Business de 2017”, existe a necessidade de um novo caminho para o desenvolvimento que conduza à diversificação e crescimento económico de Cabo Verde.

“Sustentar e acelerar o momento de crescimento exige melhoria da produtividade dos factores, aumento da eficácia do Governo e melhoria do ambiente para o investimento do sector privado”, propõe o GAO.

O Grupo aconselha, por outro lado, a necessidade de se acelerar os esforços para reforçar a cultura de resultados e avaliação no sector público, ao mesmo tempo que chama atenção das autoridades para a necessidade de fornecer meios quantitativos e qualitativos suficientes para assegurar, de forma apropriada, o cumprimento do controlo e equilíbrio, assim como preservar o bom funcionamento geral da Administração Pública.

A missão de Apoio Orçamental saudou, no entanto, os esforços das autoridades cabo-verdianas na reforma das empresas estatais, mas recomendou ao Governo que actue rapidamente na implementação do programa de privatizações em especial da TACV.

“Informações do primeiro semestre de 2017 demonstram que a economia continuou a expandir-se, crescendo 3,6% num cenário de baixa inflação. Nesse contexto, o Banco Central manteve a taxa directora a 1,6%”, refere o comunicado que vimos citando.

Conforme a recomendação final, a missão, que foi coordenada pelo do Banco Africano do Desenvolvimento (BAD), na pessoa de sua vice-diretora-geral, Marie-Laure Akin-Olugbade, integrou representantes do Banco Africando de Desenvolvimento (BAD), da União Europeia, de Portugal, do Banco Mundial e do Luxemburgo.

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