OPINIÃO

A SEMANA : Primeiro di?rio caboverdiano em linha

GOVERNAR UM PAÍS É GERIR OS DESTINOS DE UM POVO 14 Dezembro 2017

Precisa-se rever a configuração actual do Parlamento Cabo-Verdiano porque esta já está a dar sinais de ultrapassado e desajustado com a realidade nacional. Para que o Parlamento e a Magistratura Judicial passem a representar o interesse nacional terão que respeitar a vontade e direitos constitucionais dos eleitores, criando condições para que pessoas idôneas e sérias tenham a oportunidade de ocupar esses cargos vitais para o bem estar da democracia nacional.

Por: Carlos Fortes Lopes, M.A.

( A Voz do Povo Sofredor)

GOVERNAR UM PAÍS É GERIR OS DESTINOS DE UM POVO

Caros senhores ELEITOS parlamentares, alargar o âmbito da proporcionalidade dos debates é distribuir os debates entre todas as forças políticas com assento parlamentar e o Governo. Exercer as vossas funções de fiscalizadores do desempenho do Governo e as Instituições públicas significa fazer com que as leis por vós debatidas e aprovadas na plenária, de acordo com as exigências constitucionais, sejam aplicadas e não ignoradas por grupos já bem identificados. Se a justiça não funcionar a sociedade acaba por ser uma sociedade corrupta e criminosa.

Qualquer sociedade bem governada alcança sucessos e as sociedades mal governadas têm a tendência para enveredarem pela criminalidade, em todos os níveis da sociedade. Os governantes precisam ser bons exemplos para o eleitorado e não maus exemplos, como estamos a assistir neste nosso Cabo Verde (especialmente a nível Parlamentar e da Magistratura Judicial). Se o Parlamento não for capaz de fiscalizar e exigir, com determinação, a aplicação e respeito para com as leis aprovadas, nunca mais seremos capazes de alcançar um patamar digno de um país de referência regional e continental. Já estamos numa encruzilhada onde é exigente a mudança de atitudes e políticas institucionais e de governação. O nosso figurino Parlamentar já não está a coadunar com as exigências eleitoralista e sociais do país e, todos os eleitos e indigitados terão que procurar outras formas de trabalhar respeitando o eleitorado em geral. Um país como o nosso que continua dependente de ajudas externas para ter um orçamento geral do Estado não pode continuar a dar-se ao luxo de esbanjar com remunerações milionárias e outras despesas supérfluas, (viagens constantes e despesas abusivas em inaugurações, carros de luxo e condutores para todos os funcionários de certas instituições como Câmaras Municipais, etc., etc.).

Os eleitos não devem esquecer que solicitaram os votos das populações para exercerem as funções de SERVIDORES PÚBLICOS. O dinheiro deste povo cabo-verdiano precisa ser gerido com respeito e sentido de Estado. Os Deputados precisam respeitar a instituição onde estão a exercer as suas funções e unirem para reverem o conteúdo da nossa Constituição, e, incluir e excluir artigos de acordo com a realidade singular do nosso Arquipélago. Já basta de copiar em realidades estrangeiras que são inaplicáveis nesta nossa sociedade crioula. Chegou a hora de os Deputados e Governantes, eleitos para representar o eleitorado nacional, deixarem de copiar países onde as despesas supérfluas são apanágio político governamental. Há que se criar uma nova forma de governação, onde o povo tenha voz e vez, e, onde os eleitos e magistrados respeitem e aplicam as leis de acordo com as directrizes da constituição da república. Num país sério os Magistrados e ou Deputados que desrespeitarem as leis estampadas na Constituição da República são removidos dos cargos, por ignorarem essa Lei Magna.

Precisa-se rever a configuração actual do Parlamento Cabo-Verdiano porque esta já está a dar sinais de ultrapassado e desajustado com a realidade nacional. Para que o Parlamento e a Magistratura Judicial passem a representar o interesse nacional terão que respeitar a vontade e direitos constitucionais dos eleitores, criando condições para que pessoas idôneas e sérias tenham a oportunidade de ocupar esses cargos vitais para o bem estar da democracia nacional. Quanto ao Parlamento, o sistema de lista partidária já não coaduna com a realidade social deste complexo arquipélago. Há que criar condições institucionais para a inclusão das listas com um só nome; escrutínio uninominal.

A democracia parlamentar é um sistema onde todo o poder público vem do povo.
As diretrizes fundamentais da governação deste nosso país precisam ser revistas de forma a se basearem na reciprocidade do respeito mútuo das diferentes frações desta sociedade, atribuindo ao público o desejado direito constitucional de acesso a uma Justiça independente das influências políticas, garantindo assim o total respeito pelo conteúdo da constituição da república. O direito às informações referentes aos trabalhos do Parlamento, do Governo e do órgãos públicos (magistratura e outros), precisa ser respeitado, na sua amplitude. Esta abertura permitirá ao eleitorado ter o acesso aos documentos oficiais, de acordo com o conteúdo da nossa constituição de 1992.

Em países como a Suécia, a divisão de tarefas entre o Governo e a Magistratura Nacional é destacado e os políticos são obrigados a retribuir qualquer montante estatal que utilizarem nas suas compras ilegais (até na compra de uma pequena barra de chocolate). Quanto ao Governo Central, inúmeras atividades têm sido transferidas do Governo para os órgãos municipais por razões democráticas, pois nos municípios é mais fácil de manter contato contínuo com a população. Em Cabo Verde, primeiro precisamos de uma reforma institucional, de forma a haver mais controlo e responsabilidade nos gastos exagerados de alguns dos presidentes de câmaras e seus conselheiros. As Assembleias municipais precisam de mais poderes de fiscalização dos trabalhos dos executivos camarários.

Cabo Verde tem que passar a ter iniciativas renovadoras e que adaptem à realidade das exigências do eleitorado nacional.

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