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A SEMANA : Primeiro di?rio caboverdiano em linha

Grupo parlamentar do PAICV: Justiça em Cabo Verde encontra-se em mau estado de saúde 21 Outubro 2017

Na sequência da realização das jornadas parlamentares, o Grupo Parlamentar do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (GPAICV) convocou a imprensa, esta sexta-feira, 20, na Cidade da Praia, para fazer um balanço desta acção que teve uma duração de uma semana. O parlamentar Clovis da Silva considerou que « o Estado da Justiça em Cabo Verde encontra-se em mau estado de saúde».

Grupo parlamentar do PAICV:   Justiça em Cabo Verde encontra-se em mau estado de saúde

Em representação do GPAICV, o eleito pelo círculo eleitoral da ilha Brava, Clóvis Isildo Silva, assinala, como um dos aspectos que marcou as jornadas, o contacto directo com todas as entidades e o interesse que demonstraram em partilhar com o grupo as dificuldades que têm sentido no desempenho das suas funções, concernentes ao Estado da Justiça no país.

O deputado tambarina destaca, entre vários aspectos que põem em causa o sistema judicial no país, a dificuldade de comunicação entre o Ministério da Justiça (MJ) e a Ordem dos Advogados de Cabo Verde (OACV. Um factor que, segundo Clóvis, foi identificado através da Direcção-geral da Política de Justiça.

“Constatamos a existência de um número considerável de cidadãos que não têm condições de pagar os custos judiciais e não só. Ainda persiste a necessidade de um diálogo entre as partes, porque caso contrário estes problemas poderão agudizar, cada vez mais, em todo o sistema de justiça cabo-verdiano”, aponta.

Este representante do GPAICV apresenta outras dificuldades existentes no Ministério Público, nomeadamente a fraca mobilidade, tendo em conta que não existe um parque automóvel para as procuradorias, o reduzido número de oficiais e funcionários afectos à justiça que, conforme justifica, torna-se constrangedor notificar cidadãos a comparecerem nos Tribunais ou nas Procuradorias a tempo e horas.

100 mil processos pendentes e medidas

“Mas mais: até este momento, constata-se que o Ministério Público tem pouco mais de 100 mil processos pendentes que dificilmente se reduzem. 20 mil processos dão entrada e outros tantos saem anualmente, de modo que estes 100 mil processos continuam pendentes e que só poderão ser atacadas com a melhoria das condições de trabalho no MP.

Clóvis reconhece, no entanto, que a justiça é um sector de maior importância para a construção e manutenção da paz social “e, por isso, constitui um bem caro a todos os cidadãos”.

Perante tal situação, o GPAICV considera que o Estado da Justiça em Cabo Verde se encontra em “mau estado de saúde”, propondo como algumas medidas de melhoria, a contratação de mais magistrados, a especialização dos procuradores e reforço de mais oficiais de justiça e outros funcionários.

Questionado sobre as causas que provocam a desmotivação dos magistrados e oficiais e a morosidade da justiça, este parlamentar acredita que o seu grupo parlamentar estará disponível a aprovar qualquer proposta que possa servir as comunidades e colmatar as dificuldades detectadas na Justiça, designadamente a criação de dois Juízos no Concelho de Santa Cruz, o recrutamento de mais funcionários nos diversos Tribunais do país e a criação de outras instituições extra-tribunais, como por exemplo, as Casas de Direito, ora retiradas, que, segundo a nossa fonte, funcionavam próximas dos cidadãos para mediação de conflitos.

“Cabo Verde não deveria estar com centenas de pendências processuais, mormente o número de actos de criminalidade registado ultimamente, se se comparar com outros países que têm a mesma dimensão populacional e nível de desenvolvimento. Aliás, as queixas, as reclamações e as demandas dos cidadãos têm aumentado drasticamente, de ano passado a esta parte e se continuarmos assim, o nosso sistema judicial chegará a ponto de ficar encostado à parede», assevera.

O GPAICV mostra-se, no entanto, ciente de que nesta sessão parlamentar saiam deliberações que dizem respeito à justificação sobre extinção das Casas de Direito, definição de prioridades processuais, aquisição de veículos e parques de estacionamentos para o Ministério Público, recrutamento de mais funcionários e criação de condições que facilitem todos os trabalhos que estejam ligados à justiça cabo-verdiana.

Celso Lobo

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