POLÍTICA

A SEMANA : Primeiro di?rio caboverdiano em linha

Governo aprova proposta de Lei que visa prevenir e combater o nepotismo na Administração Pública 19 Maio 2017

O Governo da República acaba de aprovar a lei que visa prevenir e combater o nepotismo na Administração Pública cabo-verdiana. Com esta medida, o Palácio da Várzea pretende que a administração pública esteja totalmente focada em servir as empresas e que não haja favorecimentos em nomeações e que nenhum cabo-verdiano se sinta prejudicado, tendo um responsável público beneficiado um familiar em relação ao outro cidadão.

Governo aprova proposta de Lei que visa prevenir e combater o nepotismo na Administração Pública

O diploma foi aprovado em Conselho de Ministros, desta quinta-feira, proíbe a nomeação e o provimento de qualquer familiar para os cargos na administração pública. A medida em causa tem a ver, segundo o governo, com os compromissos assumidos durante a campanha eleitoral.

“Isto tem haver com o compromisso do Governo de qualificar a democracia Cabo-verdiana, de transformar a nossa administração pública em uma administração pública parceira do desenvolvimento, focada nas empresas em servir cada cabo-verdiano e isso passa por um conjunto de instrumentos legais. Um dos instrumentos que temos no programa do Governo é exactamente o combate ao nepotismo na administração pública”, explica o Ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Fernando Elísio Freire.

Entretanto, salvaguarda que “fica de fora desta questão de nepotismo, quando for em concurso público, onde todos estão naturalmente em igualdade de oportunidades, e aí os familiares são livres de concorrer e podem ser nomeados, mas as nomeações directas e com provimento directo é totalmente proibido com esta lei que vamos levar agora ao Parlamento e esperemos que os partidos políticos estejam engajados na sua aprovação», apela o governo.

Para alguns analistas, o problema que se põe é que o actual governo acabou com o concurso público na administração pública e acaba de colocar todos os seus dirigentes e familiares destes na máquina do Estado. Por isso, o novo diploma fica sem muito efeito, pelo menos nesta legislatura, já que está praticamente embargada a entrada de mais funcionários na administração pública.

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