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Caso do naufrágio Vicente: Lista e pensão para herdeiros das vítimas do navio 16 Fevereiro 2018

O Governo acaba de publicar a lista dos herdeiros das vítimas do naufrágio do navio "Vicente", três anos após o acidente que causou 15 vítimas mortais. Os herdeiros vão receber uma pensão de sobrevivência. Esta decisão foi publicada no Boletim Oficial ao abrigo do Decreto-lei nº 5/2017, de 14 de Fevereiro, sobre a instituição do direito à pensão de sobrevivência, a título excepcional.

Caso do naufrágio  Vicente: Lista e pensão para  herdeiros das vítimas do navio

Em nota enviado à imprensa, o Governo, apesar de ter sido ilibado de toda e qualquer responsabilidade criminal, entende que o seu papel enquanto promotor de bem-estar colectivo não se esgota e nem poderia esgotar, no campo penal, pois, disse, tratou-se de um acontecimento marcado por uma grande emoção e tristeza generalizada por parte do povo cabo-verdiano.

Assim, refere a nota, consciente da vulnerabilidade económica das famílias em virtude dos falecimentos dos seus membros, o executivo envidou todos os esforços com a firme intenção de assegurar-lhes, acima de tudo, condições de vida condignas.

Neste sentido, o Conselho de Ministros decidiu no ano transacto alterar a legislação até então em vigor no sentido de permitir que fossem atribuídas pensões aos familiares das vítimas do naufrágio do Navio Vicente.

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