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Governo cria quadro interinstitucional para a gestão estratégica da Transição da economia informal à formal 12 Maio 2018

O Governo reunido, em Conselho de Ministros, na quinta-feira, 10 de maio, aprovou o Projecto de Resolução que cria um organismo intersectorial para implementar o Quadro Interinstitucional para a Gestão Estratégica da Transição da Economia Informal à Formal (GETIF) aprovado. Este visa o reforço da economia social e o crescimento económico, bem como o aumento do emprego de qualidade e decente.

Governo cria quadro interinstitucional para a gestão estratégica da Transição da economia informal à formal

“Este quadro interinstitucional tem por objectivo promover acções e respostas concretas que possam levar a formalização da economia”, conforme adiantou o Ministro de Estado e da Presidência do Conselho de Ministros, Fernando Elísio Freire, acrescentando que o mesmo tem o mandato de três anos e vai ser coordenado pelo Ministro das Finanças.

A formalidade é um grande desafio para as economias mundiais, principalmente para a cabo-verdiana, tendo em conta os direitos dos trabalhadores à Protecção social, ao trabalho decente, ao desenvolvimento inclusivo e harmonioso, lembrou o Ministro.

Actualmente, 41 por cento da sua população empregada tem registos e direitos sociais garantidos no Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), por isso é necessário neste quadro, tendo em conta a especificidade da informalidade, trazer para a economia formal os sectores da agricultura, pesca, comércio, indústria e vendedores ambulantes.

«Acreditamos que com esta medida poderemos reforçar a formalidade da economia cabo-verdiana, aumentar o direito à protecção social dos trabalhadores, aumentar o crescimento económico e promover um trabalho decente», defende o governante.

O organismo encarregue de implementar o Quadro Interinstitucional para a Gestão Estratégica da Transição da Economia Informal à Formal será constituído pelo Ministério da Família e Inclusão Social, Ministério da Justiça e do Trabalho, Ministério de Saúde e Segurança Social, Unidade de Promoção de Micro Finanças, Direcção Nacional de Receita do Estado, Associação Nacional dos Municípios de Cabo Verde, Plataformas das ONG e representantes do Ministério do Comércio.

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