POLÍTICA

A SEMANA : Primeiro di?rio caboverdiano em linha

Governo de Cabo Verde aponta 2020 como data das primeiras eleições regionais 21 Janeiro 2017

O ministro das Finanças de Cabo Verde, Olavo Correia, apontou, nesta sexta-feira,20, o ano de 2020 como a data provável das primeiras eleições regionais no país, considerando "irreversível" o processo da regionalização do território. As duas versões de estatutos em discussão contemplam a Junta Regional como o governo de cada região-ilha ou região-municípios.

Governo de Cabo Verde aponta 2020 como data das primeiras eleições regionais

Conforme a cópia do projecto de diploma a que este jornal teve acesso, cada região tem um executivo que se chama Junta Regional - pode ter um presidente (o cabeça de lista mais votada) e mais 3 vogais, em exclusividade de funções. O órgão deliberativo máximo é Assembleia Regional, cuja composição depende da população e da composição das assembleias municipais que integram a região respectiva.

A proposta de lei em causa inclui duas categorias de regiões: a de região-Ilha(só com um município) e a de Região-Municípios (com mais de um municípios). Uma das versões de estatuto em debate pode ser aprovada sem revisão constitucional, mas a outra prevê a revisão da lei magna.

Regiões e custos financeiros

Entretanto, o ministro Olavo Correia, que ao final da tarde desta sexta-feira,20, proferiu, no Mindelo, uma conferência sobre o tema, estimou que a divisão do arquipélago de dez ilhas em regiões administrativas venha a custar apenas 0,2 por cento do Produto Interno Bruto (PIB) nacional.

Citado pela agência de notícias cabo-verdiana Inforpress, Olavo Correia considerou os custos da regionalização "marginais" e "perfeitamente suportáveis" pelo Estado.

"A regionalização é um processo irreversível", disse, sublinhando a urgência de preencher um "enorme vazio de poder" existente entre os municípios e o governo central.

"A governação está a ser feita de forma centralizada, com falta de transparência e com custos enormes", considerou.

Para Olavo Correia, a regionalização pretende que o povo de cada uma das ilhas "tome parte do seu destino", o que garantirá "mais proximidade e eficiência política, mais democracia, mais independência e mais responsabilização".

Apontando para daqui a três anos a realização das primeiras eleições regionais no país, Olavo Correia alertou que a regionalização não pode ser entendida como o remédio para todos os males, mas como uma "enorme oportunidade" de desenvolvimento.

O Governo cabo-verdiano está a trabalhar numa proposta de regionalização do país que, segundo explicou recentemente o primeiro-ministro Ulisses Correia e Silva, prevê a existência de um "governo" e de uma assembleia em cada ilha.
"O modelo de regionalização aborda a ilha em todas as suas dimensões, política, administrativa, económica, social e ambiental e dota-a de competências de governação que se situam entre as do governo central e do governo municipal", disse Ulisses Correia e Silva.

A proposta do Governo para a regionalização prevê a existência de um órgão executivo (Junta Regional) e de uma assembleia deliberativa(Assembleia Regional), ambos eleitos.

Apesar de ambos os órgãos serem eleitos, trata-se, segundo Ulisses Correia e Silva, de uma regionalização essencialmente administrativa, uma vez que as assembleias a criar não terão competências legislativas.

Com/ Lusa

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