ACTUALIDADE

A SEMANA : Primeiro di?rio caboverdiano em linha

Governo nega pagar aumento retroactivo a professores 27 Novembro 2016

O Governo nega pagar aos cerca de 8 mil professores dos diferentes estabelecimentos de ensino o aumento salarial de 3 por cento relativo ao ano de 2015, como tinha sido acordado com o executivo anterior. A informação, segundo o presidente do Sindicato Nacional de Professores (SINDEP), foi confirmada pelo executivo, através da ministra da Educação, durante a recente ronda negocial com a organização representativa da classe. Nicolau Furtado faz questão de salientar que «cabe agora à classe docente cabo-verdiana tomar a posição que se impõe» em relação à essa medida governamental.

Governo nega pagar aumento retroactivo a professores

Continua a dar que falar a situação por que passa os cerca de 7.779 docentes, segundo a lista provisória de transição de carreira tornada pública. É que depois dos cerca de 100 contratos despedidos, eis que o Governo da República, através da ministra da Educação Maritza Rosabal Peña, protagoniza mais uma medida desfavorável à classe: nega pagar o acordado aumento de 3 por cento relativo a 2015.

«Durante a ronda negocial, que também contou com a presença do representante sindical da FECAP, a ministra da Educação justificou que, apesar de estar no acordo assinado, esse aumento não é vinculativo ao Estatuto do Pessoal da Carreira Docente. Que por isso o Governo não vai pagá-lo», revela o presidente do SINDEP.

Para este dirigente, essa medida do executivo de Ulisses Correia e Silva deita por terra o acordo assinado com o anterior Governo, que preconizava aquela subida salarial com efeito retroactivo a partir de 2015. Com isso, sublinha Nicolau Furtado, o Estado só vai pagar os três por cento de aumento a partir deste ano de 2016 – a verba necessária para tal ronda os 170 mil contos.

O chefe máximo do Sindicato Nacional dos Professores faz questão de realçar que houve um claro recuo no processo negocial para solucionar as várias reivindicações dos cerca de 8 mil docentes. Uma situação que, a seu ver, tem posto em causa o consenso alcançado com o antigo Governo.

Debruçando-se sobre este particular, precisa o sindicalista que os subsídios pela não redução da carga horária de 2010/2011, bem como os remanescentes de 2008/2009 vão ser pagos mais tarde, ou seja, com a verba do Orçamento Geral do Estado para 2017. O mesmo vai acontecer, segundo a mesma fonte, com a reclassificação dos professores referentes aos anos de 2012/2013.

O sindicalista informa, porém, que o Governo assumiu o compromisso de liquidar os honorários relativos às progressões na carreira de 2012 mediante o OGE deste ano. Já as de 2013 e 2014 vão ser publicadas e pagas com o Orçamento do Estado de 2017.

Nicolau Furtado contesta que tais medidas referidas foram tomadas de forma unilateral pelo Governo. «Aproveitamos para levar ao conhecimento do público essas decisões do Governo, que foram tomadas de forma uniliteral. O SINDEP, enquanto organização representativa de todos os professores, cabe informar à classe essas medidas, que pode tomar a posição que se impõe», apela o líder do Sindicado Nacional dos Professores, asseverando que os docentes vêm sendo informados do processo através de um folheto produzido para o efeito.

Atendendo a marcha trás registado no processo, Nicolau Furtado deixa um pré-aviso ao Governo. «Negociámos e assinámos um acordo com o Governo anterior. O novo executivo assumiu-o, mas agora declina a responsabilidade pelo seu cumprimento como estava calendarizada a resolução das reivindicações da classe. O Governo Vai ter arcar com possíveis consequências dessa decisão», avisa Nicolau Furtado, deixando os professores livres de tomar a decisão que bem entenderem para fazer valer os seus direitos.

Os artigos mais recentes

100% Prático

publicidade






Mediateca
Cap-vert

Uhau

Uhau