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Governo vai atribuir um milhão de contos do Fundo do Ambiente aos municípios para investimentos 20 Agosto 2017

O Conselho de Ministros aprovou sexta-feira, 18, o projecto de resolução que aprova directivas de investimentos no sector do ambiente para o período 2017/2021, no montante de um milhão de contos, a distribuir aos 22 municípios.

Governo vai atribuir um milhão de contos do Fundo do Ambiente aos municípios para investimentos

Em declarações à imprensa hoje, o ministro da Presidência do Conselho de Ministros avançou que com este projecto o Governo está a cumprir o compromisso que tinha com os autarcas de fazer a alteração da lei em que 60 por cento (%) dos recursos do Fundo do Ambiente seriam distribuídos aos 22 municípios do país, “de forma justa”, e que em concertação seria definido o plano de investimento ao longo da legislatura.

Segundo Fernando Elísio Freire, o dinheiro a ser distribuído aos 22 municípios deve ser investido em projectos de protecção ambiental, de inserção e requalificação ambiental.

“Os municípios que recebiam antes zero do orçamento do Fundo do Ambiente irão receber um milhão de contos nos próximos quatro anos. É um investimento muito forte do Governo na política de descentralização e para a melhoria do ambiente das ilhas”, disse.

Ainda segundo o ministro da Presidência do Conselho de Ministros, a nível nacional, também, será investido cerca de um milhão de contos, sendo que 341 mil contos serão destinados para conservação de espécies e habitats, 178 mil contos para a prevenção e combate à poluição, 98 mil contos para a informação, formação, educação e comunicação, e 360 mil contos para o saneamento e resíduo sólidos urbanos.

Na reunião de sexta-feira, o Conselho de Ministros aprovou ainda a proposta de resolução que aprova a rectificação do acordo para criação do Banco Africano de Exportação e Importação (Afreximbank, na sigla em inglês), adoptado em Abidjan, a 08 de Maio de 1993.

“É um banco criado pelos governos africanos e investidores africanos que é um instrumento de financiamento da economia africana em varais áreas. Cabo Verde, embora tenha iniciado o processo desde a sua criação e participando com um accionista fundadora com cerca de milhão de dólares até hoje não rectificou o acordo que era necessário para poder estar de corpo inteiro na organização”, afirmou.

A proposta aprovada, explicou, é mais para validar as acções de país no banco, principalmente nos últimos anos.

No encontro desta sexta-feira, o Governo aprovou, ainda, o projecto que cria uma linha de micro crédito em São Tomé e Príncipe e que visa ajudar a comunidade emigrada mais vulnerável.

Com esta resolução, lembrou Fernando Elísio Freire, o Governo, no quadro da politica humanitária para as populações mais vulneráveis, vai disponibilizar a comunidade emigrada de São Tomé e Príncipe o valor de cinco milhões de escudos, a ser gerido por uma ONG, que será disponibilizada em foram de micro créditos, visando a melhoria de condições de vida.

Na reunião desta semana, o Conselho de Ministros aprovou, também, o projecto de resolução que autoriza a cedência a titulo definitivo e gratuito de 164 metros quadrados de terrenos a 43 agricultores, divididos em parcelas numa localidade do concelho de Porto novo, ilha de Santo Antão.

“A proposta de resolução autoriza cedência de parcelas de terreno a 43 agricultores, que neste local estão a cultivar a terra há mais de vinte ano, pessoas que precisam de mecanismos para que tenham acesso a financiamento bancários para poderem fazer empréstimo”, concluiu. Fonte: Inforpress

PC/AA

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