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Movimento basta com greve de três dias na Polícia Nacional: País na iminência de enfrentar problemas de segurança interna 27 Dezembro 2017

Basta! É com este aviso forte, que sobressai entre um espaço negro que simboliza o luto, que o Sindicato Nacional da Policia (Sinapol) reconfirma que, a partir desta quarta-feira,27, prolongando-se até os dias 28 e 29 deste mês, mais de mil oficiais e agentes policiais vão sair à rua em protesto, seguido da greve-geral, em todas as ilhas de Cabo Verde. O colectivo quer assim paralisar todos os serviços da PN, seguida de manifestações nos principais centros urbanos do país. Em causa está a violação do Memorando do entendimento com as reivindicações da classe assinado no passado mês de Março entre o SINAPOL e o Ministério da Administração Interna (MAI), que foi negociado com a mediação da Direcção Geral do Trabalho. A tutela do MAI, através do ministro Paulo Rocha, já comunicou a a requisição civil decretada, reiterando que, mesmo que a greve da Polícia Nacional se concretize, a segurança pública não estará em causa.

Movimento  basta com greve de três dias na Polícia Nacional: País na iminência de enfrentar problemas de segurança interna

É já irreversível a grave da polícia nocional. A confirmar, o pais não deixará de experimentar momentos especiais em termos de segurança pública, já que nesta quadra festiva aumentam probabilidades de crimes e assaltos com movimentos de pessoas e transito, bem como de consumos de álcool.

Segundo o pré-aviso entregue desde o dia,14, à Direcção-Geral do Trabalho e ao Ministério da Administração Interna, além da violação do acordo pelo não cumprimento do Memorando do entendimento assinado entre SINAPOL e MAI, em causa está um pacote de reivindicações pendentes, com destaque para-actualização salarial do pessoal da Policia Nacional, com efeito a partir do dia 01 de janeiro de 2018, como havia acordado entre as partes.

O pré-aviso, a que este jornal teve acesso, inclui ainda a redução da carga horária, que vem prejudicando a grande maioria do pessoal da PN, a introdução de regulamento de Trabalho e o pagamento do subsidio de condição policial ao pessoal da Guarda Fiscal, com efeito retroativo. O último ponto do caderno reivindicativo é o pagamento dos 25%, sobre vencimento, relativos ao subsídio de condução ao pessoal da PN que exerce cumulativamente as funções de condutores auto e de moto da classe.

Recorde-se que, a SINAPOL e o MAI haviam assinado um Memorando de Entendimento em Março último, mas o MAI não tem cumprindo o acordado. A Policia Nacional – tem aproximadamente mais de 2 mil efectivos – e está na iminência de experimentar, pela primeira vez, uma paralisação geral dos serviços.

A confirmar, a greve-geral poderá ter repercussão negativas no tocante à segurança interna do país, principalmente nesta época festiva. Isto diante da onda de criminalidade que vem tomando conta do pais, principalmente nas cidades da Praia, Santa Catarina de Santiago, Santa Cruz, Sal e S.Vicente.

Requisição civil e segurança pública

Entretanto, o governo já decretou a perquisição civil para garantir os serviços mínimos indispensáveis de segurança em algumas áreas especiais.

Em declarações à RCV, o Ministro da Administração Interna, Paulo Rocha, informa, no entanto, que o Governo continua empenhado em melhorar as condições de trabalho das forcas policiais, mas vai adiantando que neste momento há outras prioridades.

Paulo Rocha diz encarar com “absoluta normalidade” a greve desta semana. “É um direito deles. Temos tido sensibilidade com a questão da Policia, temos demonstrado um forte compromisso. Aliás, nota-se, que 2017, aquilo que se fez para a PN cabo Verdiana “foi extraordinária”, em termos de recursos, meios investidos, aprovação das tabelas salariais, de função e de carreira, bem como a regularização das promoções em atraso ao longo dos anos.

“obviamente não se pode ter tudo num único ano. Existem limites. Temos que ter noção dos problemas actuais, sobretudo com a seca que assola o país, neste momento. Esta é uma das prioridades do momento”, disse o ministro da Administração Interna, reiterando que a segurança pública não será posta em causa com a greve dos agentes e oficiais da PN desta semana.

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