LUSOFONIA

A SEMANA : Primeiro di?rio caboverdiano em linha

Guiné-Bissau: Liga Guineense dos Direitos Humanos preocupada com conflito entre instituições 17 Setembro 2017

A Liga Guineense dos Direitos Humanos auncia estar preocupada com a decisão do Ministério Público, que informou que não vai acatar uma decisão recente do Supremo Tribunal de Justiça. Em causa está o acórdão do STJ que considerou nulas as medidas de coacção impostas ao antigo Secretário de Estado dos Transportes, João Bernardo Vieira, que está a ser alvo de um inquérito por parte da Procuradoria Geral da República.

Guiné-Bissau: Liga Guineense dos Direitos Humanos preocupada com conflito entre instituições

Segundo a RFI , existe neste momento « uma nova frente de guerra entre instituições do Estado guineense». Diz que, desta vez, é o Ministério Público que se assume contra o Supremo Tribunal de Justiça. Tudo por causa de interpretações de dispositivos constitucionais vigentes no país de Amílcar Cabral.

Lembra a mesma fonte que foi, no passado mês de Agosto, que o Supremo Tribunal de Justiça, nas suas competências enquanto Tribunal Constitucional, havia considerado nulas as medidas de coacção que o Ministério Público impôs ao antigo Secretário de Estado dos Transportes, João Bernardo Vieira, que está a ser investigado pela Procuradoria-Geral da República.

O Supremo dizia que aquelas medidas eram inconstitucionais, porquanto não é da competência do Ministério Público decretar restrições de liberdades a um cidadão sob investigação.

Mas o Ministério Público reagiu, informando que não vai acatar o acórdão do Supremo Tribunal, por considerar que carece de qualquer base legal ou constitucional. O argumento do MP é de que o Supremo Tribunal estaria a tentar rever a Constituição, chamando a si a competência legislativa que só pode ser exercida pelo parlamento nacional.

Diante disto, a Liga Guineense dos Direitos Humanos diz-se preocupada com esta posição do Ministério Público, e considera ainda, segundo a RFI, infeliz a argumentação que apresentou para não acatar o acórdão do Supremo Tribunal de Justiça.

Os artigos mais recentes

100% Prático

publicidade






Mediateca
Cap-vert

Uhau

Uhau