REGISTOS

A SEMANA : Primeiro di?rio caboverdiano em linha

IV Fórum Mundial de Desenvolvimento Local: Discurso proferido pelo Presidente da República de Cabo Verde 18 Outubro 2017

Provocar mudanças começa, indubitavelmente, por questionar nossas crenças e valores; por indagar acerca dos resultados daquilo que é feito e de como é feito, pensando, justamente, no seu impacto em termos da qualidade de vida das populações. Isso pressupõe que devemos fugir da armadilha de endeusar determinados elementos ou conceitos, que embora absolutamente importantes, como podem ser o equilíbrio orçamental, por exemplo, devem, ao final, responder a necessidades apuradas, porque expressas pelas pessoas, e reflectir medidas de políticas que respondam, de forma inequívoca, a tais necessidades.

IV Fórum Mundial de Desenvolvimento Local: Discurso proferido pelo Presidente da República de Cabo Verde

Excelências,
Senhor Primeiro-ministro
Senhora Representante das Nações Unidas

A realização do IV Fórum Mundial de Desenvolvimento Económico Local em Cabo Verde honra-nos muito, sendo nós - facto ainda mais relevante - os primeiros anfitriões em África.

Registamos com muito apreço que chegou a vez da África e acreditamos que a escolha de Cabo Verde estará relacionada com o reconhecido esforço do povo destas ilhas que, num meio com muito parcos recursos materiais, tem conseguido criar uma Nação fortalecida numa cultura que combina fragmentos de muitas outras e que faz da luta e da perseverança um modo de ser e de estar.

Fugiria à verdade se não aceitasse, com toda a franqueza, que este reconhecimento do esforço do nosso povo, que consiste na escolha da terra de Jorge Barbosa e de Cesária Évora para realizar este grande evento, gratifica-nos muito particularmente.
Ser o cenário de um grande esforço de reflexão em relação a questões de Desenvolvimento Económico Local, que são vitais para importantes contingentes da humanidade e uma possível alternativa frente às grandes incertezas do mundo de hoje, muito nos privilegia e distingue.

A contribuição do Desenvolvimento Económico Local para a coesão de territórios, para a edificação de sociedades resilientes em contextos frágeis e para a estruturação de economias sustentáveis e inclusivas é de grande importância para muitas sociedades e, seguramente, para a nossa.

Excelências,
Minhas Senhoras e meus Senhores,
Ilustres Convidados,

Dirigir-me a uma plateia formada por pessoas preocupadas com o desenvolvimento ao serviço da humanidade surge, aos meus olhos, como especialmente dignificante num momento em que muitos dos nossos irmãos vivem com os olhos fixos no Mediterrâneo ou no Canal da Mancha em busca de sonhos que as políticas públicas adoptadas nos seus países sufocaram ou não permitiram a sua realização.

Dignificante porque tenho a certeza que estou perante homens e mulheres que se comprometeram a agir em defesa e promoção de um mundo sustentável e justo, com propostas de mudanças profundas do paradigma até aqui utilizado. É com esta certeza que quero exprimir, em meu nome e em nome do Povo de Cabo Verde, as mais cordiais boas vindas e desejar-vos uma boa estadia no nosso País.

Provocar mudanças começa, indubitavelmente, por questionar nossas crenças e valores; por indagar acerca dos resultados daquilo que é feito e de como é feito, pensando, justamente, no seu impacto em termos da qualidade de vida das populações. Isso pressupõe que devemos fugir da armadilha de endeusar determinados elementos ou conceitos, que embora absolutamente importantes, como podem ser o equilíbrio orçamental, por exemplo, devem, ao final, responder a necessidades apuradas, porque expressas pelas pessoas, e reflectir medidas de políticas que respondam, de forma inequívoca, a tais necessidades. Julgo que concordareis comigo que assim deve ser porque o desenvolvimento deve ser um conceito antropocêntrico que tem o homem como sujeito e destinatário.

Estar ciente desta verdade obriga-nos a incluir os actores locais, enquanto sujeitos e beneficiários do desenvolvimento, em todo o processo de elaboração de políticas públicas destinadas às localidades e comunidades. Não há, pois, desenvolvimento local sem actores locais capazes de exprimir os seus problemas, de construir soluções adequadas e de negociar com as autoridades centrais e parceiros internacionais as formas de as executar. Criar uma tal capacidade ao nível das comunidades e das localidades supõe um investimento na geração de recursos humanos endógenos e no estabelecimento de um diálogo sério entre os protagonistas locais e autoridades centrais.

As associações e organizações de raiz comunitária podem ser o espaço adequado para a criação dessa capacidade local de resposta autónoma aos desafios e de desencadeamento de um processo que coloca as populações numa trajectória de desenvolvimento que retira o Mediterrâneo do horizonte dos nossos jovens porque garante-os o futuro que almejam.

Um tal propósito obriga-nos a ir para além dos indicadores macroeconómicos e de equilíbrios financeiros com o argumento de que, a longo prazo, estaremos melhores porquanto o futuro que se quer se constrói no tempo presente. É, na verdade, hoje que devemos construir o amanhã que nos permite sonhar com a prosperidade e, esta construção faz-se com pessoas, com protagonistas locais dotados de uma capacidade reivindicativa que os torna parceiros e não um mero receptáculo dos programas impostos por agentes externos.

Fazer dos actores locais parceiros com um potencial reivindicativo elevado implica uma profunda revisão do papel do Estado que deverá se concentrar na orientação, monitorização e na cogestão do processo de desenvolvimento de maneira a ampliar o impacto das ações locais no todo nacional.

Nesta perspectiva, o Estado nunca será um obstáculo ao processo de desenvolvimento. Não deve ser um agente de gestão e distribuição de recursos em função da sua agenda, mas um indispensável facilitador que cria condições e espaços para a emergência de uma dinâmica social e local que permite aos agentes locais traduzir suas preocupações e as exigências de suas localidades e comunidades em programas e iniciativas de desenvolvimento local. A sustentabilidade do processo de desenvolvimento local deve ser avaliada nesta perspectiva, isto é, em função do grau de satisfação das necessidades sociais essenciais, económicas e ambientais.

Não nos é, pois, possível mencionar um processo como sendo sustentável se não permitir às pessoas, especialmente a nossa juventude, especialmente no caso africano, fixar-se nas suas localidades ou nas suas regiões. Daí a importância do Estado facilitador que, para além de encorajar outros actores a se envolverem no processo de desenvolvimento local, deve apostar na segurança e na estabilidade ao nível local e na melhoria da oferta pública resolvendo o problema de elevado défice de infraestruturas e da qualidade dos serviços, sobretudo, nas comunidades e localidades rurais.

Senhor Primeiro-ministro
Senhora Representante das Nações Unidas Ilustres Convidados e Participantes

O mundo tem suficientes recursos, conhecimento e tecnologia para travar as perdas no desenvolvimento humano e social e reduzir substancialmente a privação. Faltam, no entanto, as vontades e modelos diferentes para uma partilha da prosperidade que não se esgota na satisfação material e engloba a possibilidade de realização pessoal no local e no país onde nascemos e crescemos. Para o efeito, há que se ter a coragem de combinar, como atrás me referi, aos indicadores macroeconómicos a análise do impacto real das políticas sobre a melhoria da qualidade de vida das pessoas. Esta é uma opção que se traduz, eventualmente, numa outra forma de governar em que as sociedades sejam capazes de responder adequadamente às transformações que experimentam elas mesmas.

Realmente, sem essa governança participativa que coloque os actores locais na linha da frente de todo o processo de desenvolvimento, não se atingirá um desenvolvimento local sustentável. Nesta perspectiva, convém repensar o papel do Estado na promoção das capacidades e condições para este modelo de desenvolvimento local e acredito ser este Fórum o espaço ideal para se começar esta aliciante viagem.

Falo em capacidades que devem ser criadas, sobretudo pelo Estado mas também por outras entidades, porque, como estou a buscar defender, este caminho não se faz sem competências. Os actores locais têm de ser capazes de prever um problema antes de que se instale, de diagnosticar os problemas quando instalados e de negociar respostas comuns para superar o problema. Senão o risco é mesmo o de colapsarem por falta não de vontade, mas de possibilidades.

Ainda, devemos, penso, ter sempre presente que o desenvolvimento local não é um processo autárcico e que os actores envolvidos devem, por isso, ter uma visão e um conhecimento amplo e global para que as ações locais produzam efeito nacional. É que não é possível promover acções em prol de um desenvolvimento local sustentável sem ter um elevado nível de conhecimento e de informação sobre o que se passa fora das localidades. É esta visão global que nos proporciona uma melhor compreensão dos determinantes da trajectória de desenvolvimento de uma localidade qualquer.

Essa perspetiva é de suma importância porque a interdependência, ainda bastante assimétrica, é uma característica definidora do sistema económico prevalecente.
No quadro da referida interdependência é muito importante que acompanhemos a evolução da economia global, da qual a local é parte, para podermos identificar as tendências dominantes e adoptar as medidas que permitam aproveitar melhor as oportunidades e prevenir, na medida do possível, as consequências de evoluções menos favoráveis.

Excelências,

Na Cimeira Rio+20, os Pequenos Estados Insulares e Costeiros reivindicaram uma atenção mais cuidada para a economia marítima por esta captar melhor a natureza dos seus desafios e ser, por esta razão, a mais adequada para a resolução dos seus problemas. Esta reivindicação não representa uma renúncia à economia verde, antes pelo contrário, é um apelo à uma abordagem integradora que tenha em conta a especificidade dos Pequenos Estados Insulares numa conjuntura em que se verifica um crescimento acelerado da urbanização das cidades do litoral e a intensificação da agricultura com impacto importante na emissão dos gases de efeito de estufa. E não poderia ser de outra forma, porquanto a própria actividade turística, uma componente importante da economia azul para os Pequenos Estados Insulares, recomenda, pela sua natureza, investimentos na economia verde como requisito para o sucesso do plano de acção para o desenvolvimento da economia azul em sintonia com os programas das Nações Unidas previstos para os Pequenos Estados Insulares.
Há, portanto, na perspectiva dos Pequenos Estados Insulares a urgente necessidade de valoração do potencial da economia marítima no quadro dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável fixados na Agenda 2030. Para o efeito, espera-se uma cooperação internacional que não só assegura apoio financeiro, mas também propicie trocas de experiências e permita a criação de mecanismos que torne efectivo o combate a práticas ilícitas como, por exemplo, a pesca clandestina, selvagem e ilegal, fenómeno esse que inviabiliza os esforços de manter a segurança alimentar num nível satisfatório.

E uma tal transição ou mudança a que atrás nos referimos implica um Estado que não se impõe, mas se assume como parceiro das populações locais e suas organizações não reservando, por isso, em exclusividade, a parte activa dos programas e projectos de desenvolvimento local, deixando as comunidades a parte passiva de todo o processo e que, simultaneamente, assuma, directa ou indirectamente, o papel de intermediário em relação a outros interesses económicos nacionais ou internacionais.

Um Estado que está ciente de que, pelo facto de as localidades, os municípios e as regiões não estarem igualmente dotados de recursos, de que o combate às desigualdades inaceitáveis será ganho se, e só se, a solidariedade interterritorial não for letra morta considerando. Um Estado que, a favor da solidariedade e do próprio desenvolvimento, entenda os recursos como sendo nacionais, portanto, ao serviço e ao dispor de todos os espaços económicos de um dado território ou país.

Até porque a pobreza gerada ou favorecida por situações de desigualdade territorial, reduz a capacidade de negociação e de influencia do agente local porque provoca uma expressiva erosão do poder reivindicativo. E quando assim acontece, a pobreza e a frustração, causadas pela ausência da solidariedade regional e ou pela execução de políticas públicas contrárias à coesão territorial, provocam migrações internas na origem de bairros de latas e do «comércio do sono».

E estas migrações económicas e sociais, isto é, que não resultam de conflitos armados, mas de flagrantes ausências do Estado, comprometem o processo de desenvolvimento nos espaços de acolhimento dando origem ou agravando os problemas de saneamento, de segurança e, em certos casos, de estabilidade social.
Por esta razão, no quadro dos programas de desenvolvimento económico local, a solidariedade inter-regional e interlocalidades é tão determinante quanto a racionalização na utilização e distribuição de recursos.

Senhor Primeiro-ministro,
Senhora Representante das Nações Unidas,
Minhas Senhoras e Meus senhores,

O desenvolvimento económico local é incompatível com práticas que indiciam uma marcada ausência do Estado nos espaços rurais e periurbanos. Estejamos cientes de que para os países insulares que elegeram o turismo como locomotiva das suas economias respetivas, apenas infraestruturas adequadas, como uma educação de qualidade, dotará o agente local da capacidade para vitalizar as potencialidades adormecidas e transformar as suas localidades em centros especializados de oferta distintas de bens e serviços, indispensáveis para a melhoria da competitividade interna e da atractividade turística.

É nas localidades que se encontram valências outras que o sol e o mar e que, devidamente valoradas, alargam e diversificam a oferta turística num contexto em que se procura, cada vez mais, o turismo ecológico, cultural e criativo. Nesta perspectiva, o papel das estruturas de apoio à economia social solidária é de particular relevância na promoção da oferta turística através das microempresas vocacionadas e especializadas na produção de bens e serviços dirigidos aos turistas. Neste quadro, e só neste quadro, o turismo pode garantir emprego e rendimento às famílias sem que, para o efeito, se recorra ao êxodo e ou à migração pendular. É esta ligação entre as actividades económicas locais e o turismo que fará deste sector uma parte importante da solução na luta pela redução da pobreza e pela melhoria da qualidade de vida das pessoas e, logo, um determinante imprescindível do processo e da trajectória do desenvolvimento económico local.

Assim sendo, as políticas de promoção do turismo devem ter a preocupação de alargar os benefícios resultantes da actividade turística às famílias que vivem nas mais remotas localidades ou comunidades e isso implica facilitar o contacto dos turistas com a cultura local bem como a participação nas actividades criativas.

Excelências,
Minhas Senhoras e meus Senhores,
Ilustres Convidados,

Cabo Verde é um todo, no qual as partes têm um peso especifico importante que lhe confere uma originalidade própria, na sua vasta diversidade e rica diversidade.
Por razões de ordem essencialmente histórica essa realidade não tem sido suficientemente valorizada, sendo, por vezes, até contrariada. Uma centralização acentuada não tem permitido o cabal aproveitamento das potencialidades das diferentes regiões, contribuindo de forma clara para o empobrecimento de muitas comunidades e para a perpetuação e agravamento de assimetrias regionais.
Como todos sabemos a instituição do poder autárquico democrático foi um dos grandes trunfos do nosso sistema politico e marco na Constituição da República que está a completar 25 anos de existência.

A legitimação democrática do poder local permitiu libertar energias e congregar esforços que têm sido verdadeiros motores da afirmação local, especialmente na esfera politica.

A realidade actual reclama abordagens que favoreçam o desenvolvimento socioeconómico local através do adequado aproveitamento das potencialidades de cada ilha ou comunidade.

Urge proceder a uma reforma do Estado que permita reduzir, de forma significativa, a excessiva concentração do poder e dos meios do Estado e que possibilite às diferentes parcelas do país assumir as suas vocações específicas.
Acredito que sem essa reforma dificilmente o poder local, que tem o condão de articular necessidades, produção adequada, cultura e solidariedade, poderá desenvolver-se cabalmente.

Senhor Primeiro-ministro
Senhora Representante das Nações Unidas

Ao terminar esta intervenção, sinto uma profunda convicção de que os participantes deste Fórum sairão daqui com a firme determinação e o desiderato de propor mudanças de objectivos das políticas económicas, tendo presente que a injustiça social e a desigualdade irrazoáveis, a exclusão e a pobreza que geram, são obstáculos ao desenvolvimento criados pelas escolhas políticas que negligenciam as pessoas.

É, pois, com esta convicção que termino desejando-vos sucesso nos trabalhos.
Declaro, assim, aberto o IV Fórum Mundial de Desenvolvimento Económico Local.

O Presidente da República Jorge Carlos Fonseca

(Praia, 17 de Outubro de 2017)

Os artigos mais recentes

100% Prático

publicidade






Mediateca
Cap-vert

Uhau

Uhau