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Imprensa internacional noticia acórdão de juiz português que legitima violência de marido sobre “adúltera” 25 Outubro 2017

Um juiz desembargador do Tribunal da Relação do Porto indeferiu o recurso apresentado por uma vítima de violência doméstica, que pretendia ver os seus agressores a serem devidamente punidos com prisão. Segundo o acórdão que está a chocar a sociedade portuguesa, é o comportamento da mulher que terá justificado em parte a agressão e, nesse sentido, citam-se trechos da Bíblia, quiçá da ‘Sharia’ (o livro dos fundamentalistas muçulmanos que pregam a lapidação) e ainda refere o Código do século XIX.

Imprensa internacional noticia acórdão de juiz português que legitima violência de marido sobre “adúltera”

O juiz relator do acórdão, Neto Moura, justificou o indeferimento – e com isso manteve penas suspensas para os agressores — com o facto de que a situação de adultério atenua a culpa e gravidade deste caso de VBG.

Bispos rejeitam má citação da Bíblia

A Conferência Episcopal Portuguesa recusou a referência à Bíblia usada pelos juízes para legitimar a reação do marido ao adultério. “Não se pode atenuar ou justificar qualquer tipo de violência, no caso a violência doméstica, mesmo em caso de adultério”, declarou Manuel Barbosa, porta-voz da CEP, à agência Ecclesia.

Anti-constitucional

Além de protestos convocados para sexta-feira, 27, no Porto e em Lisboa, estão a circular petições contra a decisão a exigir, por exemplo, que todas as decisões judiciais cumpram a Constituição, tanto no espírito como na letra.

O Conselho Superior da Magistratura, numa nota emitida na segunda-feira, manifestou censura ao teor do documento ao dizer que as sentenças judiciais devem realizar justiça “sem obediência ou expressão de posições ideológicas e filosóficas claramente contrastantes com o sentimento jurídico da sociedade em cada momento, expresso, em primeira linha, na Constituição e Leis da República, aqui se incluindo, tipicamente, os princípios da igualdade de género e da laicidade do Estado”.

Ainda assim, disse o CSM, “nem todas as proclamações arcaicas, inadequadas ou infelizes constantes de sentenças assumem relevância disciplinar". Outra consequência poderá ser as decisões virem a pesar caso algum dos juízes pretenda concorrer ao Supremo.

Imprensa internacional noticia acórdão

O caso, cuja discussão começou por se limitar às redes sociais e daí a associações de apoio a vítimas de violência baseada no género, atinge desde ontem, terça-feira 24, uma dimensão planetária. A cobertura do caso está a ser feita por vários órgãos de imprensa internacional: Euronews, Reuters, ABC, Independent, entre outros.

Fontes além das referidas: Jornal de notícias, Jornal i. Foto: World Press — a representação artística do caso bíblico, da mulher que pecou e a quem Jesus perdoando recomendou "Vai e não peques mais".

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