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Inter-Ilhas e Mar de Canal passam a operar com novo horário e em regime de alternância 27 Fevereiro 2016

Os navios Inter-Ilhas e Mar d´Canal, da linha Santo Antão-São Vicente, vão passar a operar em novo horário e em regime de alternância a cada seis semanas. Esta deliberação da Agência Marítima Portuária (AMP), que entra em vigor na próxima segunda-feira, 29, surge na sequência de um contencioso entre os dois armadores que diariamente fazem a ligação marítima entre os portos das duas ilhas, a Naviera S.A, do navio Mar d´Canal”, e a Agência Polar, do navio Inter-Ilhas, ambos roll-on roll-off.

Inter-Ilhas e Mar de Canal passam a operar com novo horário e em regime de alternância

A informação foi avançada pelo presidente da AMP, António Cruz. Este explica que a decisão surge após uma disputa no mercado de transporte público de passageiros, bagagens e cargas, nesta que é considerada a linha marítima mais rentável no país. Assim, no horário de manhã o Mar de Canal passa a sair do Porto Grande para o Porto Novo às sete horas e regressa a São Vicente às nove horas. O navio Inter-Ilhas sairá do Porto Grande às oito horas e regressa às dez.

Já no período de tarde, do Porto Grande para o Porto Novo, as ligações marítimas serão feitas a partir das 14 horas, com partida de São Vicente do navio Mar de Canal e regresso às dezasseis horas. Enquanto o Inter-ilhas saírá de São Vicente às 15 horas e regressa às 17 horas. Segundo o presidente da AMP, por razões de segurança, as ligações foram estabelecidas com intervalo de uma hora para a saída e chegada dos navios.

“O Conselho de Administração recebeu da Equipa Técnica indigitada para mediar o contencioso entre os dois operadores marítimos que diariamente fazem a ligação marítima entre o Porto Grande de São Vicente e o Porto Novo de Santo Antão, tendo na sua origem uma disputa no mercado de transporte público de passageiro bagagens e cargas nesta que é considerada a linha marítima mais rentável no pais”, afirmou António Cruz.

Este responsável avançou ainda que “a decisão agora tomada resulta de cinco sessões de mediação, das quais não se conseguiu acordo entre os operadores em contenda, não obstante todo o esforço empreendido pela AMP, para estabelecimento do acordo”. Cruz garante que, na última ronda das negociações com o Conselho de Administração, estiveram presentes todos os operadores, que foram informados da deliberação que se iria tomar.

O presidente da AMP argumenta que a agência está a acautelar o equilíbrio económico e financeiro, tendo em conta que todos as operadoras têm encargos e compromissos financeiros para satisfazer com as empresas. Neste sentido, esta alternância vai dar oportunidades a todos. “Somos uma agência reguladora e temos a obrigação de evitar condutas anti-concorrenciais, tendo em conta o Código Marítimo e a actuação do AMP, que assenta nos artigo 10º e 11º que falam da regulação técnica e económica do sector. Neste caso em concreto, baseamo-nos no Decreto-lei 49/2013, de 4 de Dezembro”, informa.

A responsabilidade de fiscalizar o cumprimento desta deliberação cabe ao Capitão dos Portos. “As saídas dos navios dependem da entrega do desembaraço. A fiscalização neste caso concreto está sob a responsabilidade da polícia marítima, que deve entregar o desembaraço ao comandante do navio". Após confirmar "que o navio reúne todas as condições para sair em primeira viagem, passa a responsabilidade ao capitão do navio. Portanto, nenhum navio vai sair sem a fiscalização entregar em mãos do comandante à declaração de saída”.

Para além deste horário oficioso, a AMP informou ainda que foi renovado por um período de três meses o Sistema de Gestão de Qualidade do Departamento da Certificação Marítima. Estas informações chegaram pela equipa de auditoria da SGS/ICS, líder em auditoria pelo Polo Tecnológico de Lisboa. “É um passo importante para a classe marítima, principalmente para aqueles que labutam em navios estrangeiros e que representam a nação cabo-verdiana lá fora, levantando bem alto a nossa bandeira”.

Encontro de chefias

Mais: Nos dias 3 e 4 de Março a AMP vai realizar o primeiro encontro de chefias de quadro de administração marítima cabo-verdiana. Durante os trabalhos vai-se apresentar o logo do AMP, fazer o balanço do ano 2015, analisar os serviços projectados e perspectivar as actividades para o corrente ano. “Este encontro reveste-se de capital importância, tendo em conta que na história deste país independente e democrático é a primeira vez que as chefias e quadros da administração marítima cabo-verdiana vão reunir-se”.

António Cruz adiantou ainda que, no quadro da cooperação com a Direcção-Geral de Recursos Marítimos de Portugal, a AMP está a diagnosticar as necessidades de adequação do quadro legal e normativo aos requisitos da convenção do trabalho marítimo da OIT (Organização Internacional do Trabalho), ao qual Cabo Verde tem o compromisso de estar com o sistema devidamente estruturado e regulamentado para sua efectiva regulamentação e cumprimento, a partir de Outubro deste ano.

“Está-se também em processo de implementação, para breve, do sistema de controlo de Portos Navios. Já temos toda a regulamentação preparada e falta somente o reconhecimento da carta para entrar em reconhecimento deste dispositivo”, conclui o presidente da AMP.

VD

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