REGISTOS

A SEMANA : Primeiro di?rio caboverdiano em linha

Interferência dos Executivos limita independência do poder judiciário em África 10 Setembro 2015

Um estudo sobre indicadores de integridade em África realizado pela Global Integrity mostra que a interferência dos Executivos limita o reforço da independência da magistratura, dos institutos de auditoria e da Função Pública. O estudo avaliou a transparência e a responsabilização em 54 países do nosso continente.

Interferência dos Executivos limita independência do poder judiciário em África

O estudo avaliou a Transparência e Prestação de Contas e o Desenvolvimento Social em todos esses países. Por exemplo, Cabo Verde conseguiu uma pontuação de 83 em 100 pontos possíveis no item Estado de Direito. Com isso, o estudo conclui que a independência do sistema judiciário está garantida, os juízes são livres para fundamentar as suas decisões, o país possui uma instituição judicial de auditoria, de entre outros.

O nosso país recebeu ainda 58 pontos na categoria Prestação de Contas, 65 para as Eleições, 43 para a Gestão Pública, 46 para o Acesso à informação & Abertura e 42 pontos para o Serviço de Integridade Civil. A nível do Desenvolvimento Social, foram avaliados os itens Direitos, Género, Ambiente de Negócios e Infraestruturas, Sector Rural, Bem-Estar e Educação para a Saúde.

O estudo revela que, mesmo nos países onde a independência do poder judicial está garantida, alguns itens receberam pontuações baixas. O Global Integrity mostra-se, no entanto, optimista, em relação à Tunísia onde constata progressos. “Uma lei de 2014 acrescenta disposições mais claras sobre a independência do poder judicial”, diz.

Da mesma forma, a pesquisa revela casos graves de interferência por parte do executivo nas actividades de verificação (restrições de auditoria de determinadas contas, revogação ou falta de seguimento dos procedimentos previstos) e no serviço público (demissões e substituições de funcionários com base na afiliação política) em boa parte dos países avaliados.

O relatório foi produzido pela Global Integrity, uma organização sem fins lucrativos sediada em Washington DC, com uma rede de mais de 200 pesquisadores e jornalistas africanos. Os indicadores medem o Estado de Direito, a prestação de contas, eleições, administração pública, a integridade do serviço público e acesso à informação.

Os indicadores são o resultado de uma parceria com a Fundação Mo Ibrahim e fazem parte do Índice Ibrahim de Governação Africana. Também são usados pelo Banco Mundial (BM) e pelo programa americano Millenium Challenge Corporation (MCC).

Para consultar mais informações sobre Cabo Verde aceda ao link: http://aii.globalintegrity.org/scorecard?country=cape_verde&year=2015

Os artigos mais recentes

100% Prático

publicidade






Mediateca
Cap-vert

Uhau

Uhau