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Janine Lélis: Estudo sobre a situação da Justiça em Cabo Verde vai “definir políticas mais ajustadas” 09 Outubro 2017

Durante a apresentação do Estudo sobre a Situação da Justiça em Cabo Verde, a Ministra da Justiça e Trabalho, Janine Lélis, diz que o documento referido vai permitir o aprofundamento do "conhecimento sobre as reais dificuldades do funcionamento da justiça no país”.

Janine Lélis: Estudo sobre a situação da Justiça em Cabo Verde vai “definir políticas mais ajustadas”

Janine Lélis lembrou ainda que “o compromisso do Governo sobre a centralidade da Justiça” contribui para a realização do estudo “, possibilitando ao executivo "fazer uma nova análise, uma nova avaliação” dos problemas, conceber e “definir politicas mais ajustadas para os ultrapassar” indicando assim os “caminhos para se contornar e superar os obstáculos” existentes no domínio da Justiça”.

Da socialização do Estudo e das contribuições recolhidas, será produzido um documento final que permitirá ao Ministério da Justiça trabalhar um Plano Estratégico para a materialização das recomendações. Este plano vai ser elaborado conjuntamente com os Conselhos Superiores da Magistratura Judicial e do Ministério Público, com a Ordem dos Advogados e os demais operadores do sector da justiça - frisou a Ministra da Justiça e Trabalho.

De realçar que o Estudo sobre a Situação da Justiça em Cabo Verde foi realizado entre os meses de abril e junho, pelo Ministério da Justiça e Trabalho, através do Direcção-Geral da Política da Justiça, e financiado pelo Sistema das Nações Unidas em Cabo Verde, PNUD.

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