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Jorge Carlos Fonseca convoca Conselho da República 25 Novembro 2015

O Presidente da República, Jorge Carlos Fonseca, convocou para 8 de Dezembro, uma reunião do Conselho da República. Depois desse encontro, o Chefe de Estado deverá marcar as eleições à Assembleia Nacional, ouvido o Conselho da República e os Partidos Políticos registados no Tribunal Constitucional.

Jorge Carlos Fonseca convoca Conselho da República

O Conselho da República, órgão de consulta do PR, tem a responsabilidade de aconselhar o Chefe de Estado na marcação da data para a realização das eleições. Integra este órgão os ex-presidentes da República, o Primeiro-ministro, os presidentes da Assembleia Nacional e do Tribunal Constitucional, o Provedor da Justiça e membros da sociedade civil.

A competência para marcação das eleições à Assembleia Nacional (legislativas) é do Presidente da República, ouvido o Conselho da República e os Partidos Políticos registados no Tribunal Constitucional, conforme o artigo 135.º, alínea g da Constituição da República, conjugado com os artigos 88.º e 339.º do Código Eleitoral.

O Presidente da República deve marcar a data das eleições legislativas e Presidenciais com antecedência mínima de – 70 dias. Cabe entretanto ao Governo marcar a data das eleições autárquicas.

De acordo com as contas feitas pelo A Semana, as eleições legislativas de 2016 deverão acontecer a 13 de Março, dois dias depois de o Parlamento completar o último ano de mandato da VIII Legislatura. As autárquicas deverão ser marcadas para 21 de Agosto, empurrando as presidenciais, que por lei ocorrem 180 dias após as legislativas, para Outubro.

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