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A SEMANA : Primeiro di?rio caboverdiano em linha

Juiz Desembargador Simão Santos lança livro « Sistema de Fiscalização da Constitucionalidade em Cabo Verde» 29 Julho 2017

O presidente da República, Jorge Carlos Fonseca, apresentou, nesta sexta-feira, na Praia, o livro «Sistema de Fiscalização da Constitucionalidade em Cabo Verde», do juiz Desembargador» Simão Santos.

Juiz Desembargador Simão Santos lança livro « Sistema de Fiscalização da Constitucionalidade em Cabo Verde»

A obra dada à estampa conta com a chancela das edições ALMEDINA (Portugal) e resulta de uma dissertação de Mestrado em Direito, defendida pelo seu autor, em 2016, na Universidade do Mindelo. « O livro tem por objecto o “Sistema de Fiscalização da Constitucionalidade em Cabo Verde”. Indaga, visando saber se é único e evoluiu com o tempo ou se, face aos modelos de inspiração, entre a I e a II Repúblicas houve ruptura», avança Simão Santos ao Asemanaonline.

Santos acrescenta que a abra analisa a evolução do órgão fiscalizador da constitucionalidade no país e duas particularidades, próprias do modelo cabo-verdiano. «Inclui um estudo sobre o recurso de amparo e aborda os sistemas dos PALOP para efeito de comparação com aquele. Procura aferir da efectividade e importância do dito sistema para a realização e afirmação do Estado de Direito democrático em Cabo Verde», destaca.

Para o autor do livro, a sua pertinência e interesse evidenciam-se por ser inédito, devendo ajudar a compreender e desenvolver a temática no país, isto sem esquecer a relevância que terá noutras paragens, particularmente nos PALOP-Países Africanos da Língua Oficial Portuguesa.

O lançamento do «Sistema de Fiscalização da Constitucionalidade em Cabo Verde» contou também a co-participação do Professor Doutor Dário Moura Vicente, da Faculdade de Direito de Lisboa. A organização esteve a cargo da Livraria Pedro Cardoso.

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