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Brasil: Juiz é condenado por usar bens apreendidos do ex-bilionário Eike Batista corruptor de políticos 09 Agosto 2017

O juiz Flávio Roberto de Souza foi condenado pela Justiça Federal a 8 anos e 3 meses de prisão, por ter utilizado em proveito próprio os bens que, em 2015, mandara apreender ao ex-bilionário Eike Batista.

Na foto vê-se que o Porsche branco de Eike Batista, avaliado em 10 milhões de reais (mais de 30 mil contos), está a ser conduzido pelo próprio Flávio Roberto de Souza. Era ele o juiz do processo em que era réu Eike Batista. O então multimilionário tinha sido condenado por uma parte dos oito crimes financeiros, que envolviam entre outros os crimes de suborno ativo de políticos no âmbito da operação Lava-Jato.

O magistrado Marcelo Bretas concluiu o julgamento esta segunda-feira 7. Na sentença consultável online, este magistrado impôs a Flávio Roberto de Souza as penas de 7 anos pelo crime de peculato e 1 ano por crime de fraude processual.

Enquanto decorria o processo em tribunal federal, o tribunal administrativo tinha aplicado ao arguido Flávio de Souza a pena de "aposentação compulsória", ou seja de reforma obrigatória. Contudo, a sentença agora proferida foi no sentido de retirar ao juiz prevaricador a dignidade do cargo.

Como se pode ler na sentença, Flávio Roberto de Souza atuava no julgamento de crimes financeiros do empresário Eike Batista. Em 2015, o magistrado foi afastado do caso depois de ser flagrado a dirigir o Porsche Cayenne do empresário, e de admitir que guardou o veículo na garagem do prédio onde mora, assim como fez com o Range Rover de Thor Batista, filho de Eike.


A defesa alegou insanidade do magistrado, mas o juiz Marcelo Bretas refutou-a

Embora tenha beneficiado, desde fevereiro de 2015, da "aposentação compulsória", que se justifica a partir da presunção iuris et de iure —ou seja, irrefutável pois que não admite prova em contrário — de que a idade avançada gera incapacidade para atuação no serviço público —, a sentença desta segunda-feira retirou ao juiz prevaricador tal benefício.

Perde o cargo e a reforma: Com a tese da insanidade afastada, o juiz perde o cargo e o direito aos benefícios da reforma respetiva.

Fontes: Estado de S.Paulo, O Globo. Foto de: Rafael Moraes (repórter da Rede Globo que flagrou o juiz, a conduzir pela cidade). Rodapé: iate apreendido a Eike Batista. Fonte desta foto: Folha.uol

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