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Justiça belga pede execução de mandados contra Puigdemont 18 Novembro 2017

O Ministério Público belga pediu hoje,17, a execução dos mandados de detenção europeus contra o presidente deposto do governo da Catalunha, Carles Puigdemont, e quatro conselheiros, segundo os advogados destes, estando nova audiência marcada para 04 de dezembro.

Segundo as mesmas fontes, o juiz do Tribunal de primeira instância de Bruxelas, onde Puigdemont e os conselheiros (ministros) em causa se apresentaram hoje às 14:00 (13:00 de Lisboa) para audiência, marcou nova diligência para 04 de dezembro, depois de o Ministério Público ter pedido a execução do mandado de detenção emitido pelas autoridades espanholas.

Na próxima audiência, caberá aos advogados dos catalães apresentarem os seus argumentos contra a execução do mandado espanhol.

à porta fechada, decorreu a primeira audiência na Justiça belga para analisar a ordem de detenção europeia contra o presidente do governo catalão destituído, Carles Puigdemont, e quatro seus ex-conselheiros.

A Audiência Nacional, em Espanha, acusa os ex-membros da Generalitat, incluindo os cinco que se encontram em Bruxelas, de rebelião, sedição, má gestão de fundos públicos e desobediência às autoridades.

Puigdemont e os seus ex-conselheiros Meritxell Serret, Toni Comín, Lluís Puig e Clara Ponsantí entregaram-se voluntariamente no dia 05 de novembro à polícia federal belga e foram ouvidos durante várias horas por um juiz de instrução, que tinha três opções: ou recusava aceitar a ordem europeia de detenção (pedida pela justiça espanhola), aceitava a ordem e mantinha detidos os cinco políticos catalães ou deixava-os em liberdade condicional, o que acabou por acontecer.

O presidente destituído do governo catalão vai ser o cabeça de lista do seu partido às eleições regionais de 21 de dezembro, ao mesmo tempo que luta contra a sua extradição para Espanha.

O Governo espanhol convocou eleições na Catalunha para 21 de dezembro, depois de ter decidido aplicar o artigo 155.º da Constituição, que suspende a autonomia da região. O executivo regional foi destituído e o parlamento regional dissolvido.

As decisões do executivo de Mariano Rajoy, apoiadas pelo maior partido da oposição, os socialistas do PSOE, aconteceram depois de a declaração de independência da Catalunha ter sido aprovada, em 27 de outubro, por 70 dos 135 deputados do parlamento catalão. A votação decorreu sem a presença da oposição, que abandonou a assembleia regional.

C/dn.pt

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