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Lançada primeira-pedra do projecto Ilhéu de Santa Maria 08 Fevereiro 2016

É hoje lançada a primeira-pedra do projecto turístico “Ilhéu de Santa Maria” na Praia. Antes, o empresário chinês David Chow, dono do empreendimento, encabeça uma delegação que vai apresentar o investimento ao presidente da República. Vai também aproveitar para abordar com Jorge Carlos Fonseca à polémica a volta do empreendimento, que já motivou um pedido de suspensão do antigo bastonário da Ordem dos Arquitectos junto da Procuradoria.

Lançada primeira-pedra do projecto Ilhéu de Santa Maria

A organização do evento informa que a cerimónia de lançamento da primeira-pedra do “Ilhéu de Santa Maria” contará com as presenças do presidente da Câmara da Praia (CMP), Óscar Santos, e do primeiro-ministro, José Maria Neves, para além de David Chow, que, na altura da apresentação do projeto, em Julho de 2015, garantiu que a estância turística em frente à Praia da Gamboa vai colocar Cabo Verde no mapa mundial e com benefícios para o país.

O complexo turístico, avaliado em 250 milhões de euros, vai ocupar uma área de aproximadamente 153 mil metros quadrados. David Chow, que explora espaços de jogo em Macau, beneficia de uma licença de 25 anos atribuída pelo Governo, 15 dos quais em regime de exclusividade, na ilha de Santiago, uma concessão que custou o equivalente a cerca de 1,2 milhão de euros.

O projecto contempla edificações, infraestruturas e equipamentos de acesso, circulação, alojamento e funcionalidade do resort destinado ao turismo de luxo e casino, sendo que abrange todo o ilhéu de Santa Maria, parte da praia da Gamboa em frente ao ilhéu e o espaço marítimo entre o ilhéu e a costa.

A expectativa é que venha a gerar 2100 postos de trabalho directos e receber diariamente 12 mil pessoas nos sectores do comércio, lazer, desporto e cultura.

Pedido de suspensão

Entretanto, não obstante todos os efeitos positivos que se espera para a economia de Cabo Verde com a implementação deste projecto, o antigo bastonário da Ordem dos Arquitectos solicitou, através de uma petição entregue na sexta-feira à Procuradoria da República e à Assembleia Nacional, a suspensão da Convenção de Estabelecimento negociada pelo Governo, Câmara Municipal e a Macau Legend Development, em Julho de 2015.

Cipriano Fernandes defende que o projecto deve ser suspenso até que o dossiê seja aberto ao escrutínio público. Isto para que os compromissos vinculando o mesmo à Cidade da Praia, à ilha e ao país sejam explicados e justificados, bem como, os requisitos legais sejam cumpridos, nomeadamente a aprovação e publicação no Boletim Oficial do respectivo plano detalhado.

O antigo bastonário da Ordem dos Arquitectos critica também o período de concessão de 75 anos, que considera "excessivo". Realça, por outro lado, que os detalhes do empreendimento foram apenas parcialmente divulgados pela empresa e que ainda não foi publicado no Boletim Oficial, o plano para a zona em questão a justificar o empreendimento e respectivos parâmetros urbanísticos.

“Este é um requisito básico fundamental e condição sine qua non para a concretização do empreendimento, mas infelizmente, neste momento, o único documento concreto que existe é um estudo de impacto ambiental de origem muito duvidosa e suspeita, mas que mesmo assim foi aceite e colocado à consulta pública pela Direcção-Geral do Ambiente quando ainda nem sequer a convenção de estabelecimento havia sido assinada”, disse.

Para Fernandes, o Governo ao ter-se comprometido publicamente com tal “acto ilegal", " deixou-se conscientemente amarrar a um processo iníquo”. Sustenta o pedido ainda pelo facto de que existem compromissos na convenção de estabelecimento que “extravasam” o ilhéu de Santa Maria, vinculando a ilha de Santiago e o próprio país, que precisam ser devidamente explicados e justificados.

C/Inforpress

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