LUSOFONIA

A SEMANA : Primeiro di?rio caboverdiano em linha

Legis-PALOP alinha estratégias para o próximo ano 20 Julho 2017

A base de dados jurídica oficial dos PALOP - Legis-PALOP - acaba de alinhar as estratégias e o programa de acções a desenvolver no próximo ano, de modo a aumentar os níveis de sustentabilidade, integrar Timor-Leste e reforçar a articulação entre a Coordenação Regional, sedeada na CPLP, e as Unidades nacionais. A decisão saiu do oitavo aniversário que foi celebrado durante o VII Encontro das Unidades operacionais e de gestão da plataforma, realizado entre 13 e 15 de Julho último, na sede da CPLP, em Portugal.

Legis-PALOP alinha estratégias para o próximo ano

Conforme a resolução final, os trabalhos foram concluídos com êxito, verificando-se a participação activa dos Coordenadores e membros de todas as Unidades Legis-PALOP de Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique e São Tomé e Príncipe. A par da integração de Timor-Leste, processo já em andamento, foi discutido o alargamento da Legis-PALOP à Guiné-Equatorial, que participou no evento como observador.

Regista-se também a presença de uma representante da missão diplomática do Brasil junto da CPLP, igualmente com propósitos de observação, e ainda o compromisso, assumido pela CPLP, de divulgar de forma activa o Legis-PALOP junto dos seus Observadores associados - Eslováquia, Geórgia, Hungria, Ilhas Maurícias, Japão, Namíbia, República Checa, Senegal, Turquia e Uruguai.

A mesma entidade deliberou que a integração de Timor-Leste deverá, a partir de agora, e após ratificação do processo durante o Encontro, sentir uma aceleração na dinâmica de implementação, que implica algumas modificações funcionais para o Legis-PALOP, nomeadamente a alteração do logótipo, que passa a integrar a bandeira daquele país, e da própria designação, que evolui agora para Legis-PALOP + TL. Foi também decidido que a estrutura nacional de Timor-Leste seguirá o modelo operacional e institucional implementado com sucesso nos restantes países membros.

Reforço das tutelas e do Estado de Direito

A crescente apropriação por parte das tutelas era outro dos pontos centrais em debate no encontro Legis-PALOP. Nesse sentido, teve lugar uma alocução presidida pela Secretária Executiva da CPLP, Maria do Carmo Silveira, na qual participaram o ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos de Moçambique, Isaque Chande, e a ministra da Justiça, Administração Pública e Direitos Humanos de São Tomé e Príncipe, Ilza Amado Vaz. Ambos reafirmaram a importância do Legis-PALOP enquanto ferramenta de cidadania e instrumento de consolidação do Estado de Direito. Moçambique, que assume agora a Presidência do Comité de Coordenação, manifestou, pela voz do seu ministro, o compromisso de crescimento da popularidade do Legis-PALOP junto dos cidadãos da CPLP.

Durante o Encontro foram ainda debatidas as recomendações do Comité de Seguimento do Projecto de Apoio à Consolidação do Estado de Direito e as formas de as implementar, designadamente no que respeita ao maior envolvimento dos Ministros da tutela.

Entretanto, em função da integração de Timor-Leste, e também reconhecendo a necessidade de actualização da plataforma para maior conformidade com os actuais dispositivos móveis, foi decidida a reformulação do layout da plataforma e da arquitectura do sistema. Segundo a organização, o processo, aprovado oficialmente durante o encontro referido, tem conclusão prevista para o 2º semestre de 2017.

Os artigos mais recentes

100% Prático

publicidade






Mediateca
Cap-vert

Uhau

Uhau