OPINIÃO

A SEMANA : Primeiro di?rio caboverdiano em linha

MAIS VOZ ÀS ILHAS 22 Outubro 2017

O princípio de custo-benefício concentra a atenção enquanto se procura mais voz e mais responsabilidade para todas as ilhas deste Cabo Verde. Por conseguinte, na escolha do bicameralismo perfeito e do municipalismo como as duas grandes prioridades, teríamos de estar atentos e abertos a outras visões. Em seguida, viriam provavelmente a representação mais eficaz dos eleitores e a implicação dos cidadãos e dos partidos políticos numa nova fórmula de governação do país.

Por: Corsino Telentino

(Investigador e analista)

MAIS VOZ ÀS ILHAS

Introdução

A finalidade das reformas é a melhoria das condições de vida da população, do conhecimento e gestão da economia, do equilíbrio das finanças e, numa palavra do desenvolvimento humano. Outrossim, a reorganização, a hierarquização, o redimensionamento e a liderança do poder autárquico devem concorrer para o reforço da unidade nacional. Enfim, o ordenamento e a gestão dos espaços serão compatíveis com a maior participação dos cidadãos bem como das suas comunidades. Esta proposta busca reconhecer mais voz às ilhas tendo em conta as suas virtudes e fraquezas, assim como a história e a intensidade das reivindicações de um novo tipo de Administração do território.

As reformas fundamentais aqui discutidas são duas: (i) uma de natureza constitucional, que consiste na transformação da Assembleia Nacional num Parlamento bicameral: a Câmara das Ilhas, de 18 representantes eleitos segundo o princípio de igualdade entre as ilhas e a Assembleia dos Deputados, com aproximadamente 50 eleitos, segundo a regra da proporcionalidade ajustada à representação mínima das ilhas menos populosas, incluindo a presença dos emigrantes; (ii) maior responsabilização dos partidos políticos, implicando-os mais claramente na governação do país.

O conceito de reforma da administração do território

Insularizar a Administração é a sua adaptação à condição de um arquipélago. No nosso caso, cada ilha tem as particularidades que a tornam diferente de todas as outras. O objetivo principal das reformas é contribuir para melhorar continuamente as condições de vida das populações e das famílias na sua ilha, assegurando-lhes autoestima e confiança no futuro, aspetos que vêm passando por um processo de erosão devido às crescentes assimetrias que têm levado até ao gradual despovoamento de algumas ilhas. Se essas unidades geográficas habitadas, que são uma característica singular de Cabo Verde em 2017, corresponderem a critérios previamente discutidos e aprovados, então o território nacional terá 9 ilhas. Assim sendo, a insularização como conceito de administração das ilhas e do arquipélago é novo. A procura da melhor resposta administrativa, tributária, técnica e política para a unidade ilha é compatível com o esforço de integração de Cabo Verde na Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), com a interação com as outras ilhas atlânticas da União Europeia e com a ação por um espaço à volta do Atlântico inter-regional.

Criar condições prévias

Neste contexto, julgo que os cabo-verdianos teriam a ganhar com a definição de algumas condições prévias. O tempo, a informação, a prática democrática e a participação seriam condições indispensáveis. Isso quereria dizer que era preciso fixar uma data que afastasse demasiada pressão sobre as grandes escolhas. Preparar para as reformas até 2020? Esse intervalo permitiria agir com a necessária prudência. Consultar especialistas internacionais e nacionais para a elaboração de um relatório científica e tecnicamente válido, elemento para garantir a eficácia a qualquer debate aberto e com preocupação de eficácia. Até 2020 criar-se-iam as condições prévias. As reformas propriamente ditas ocorreriam a partir desse ano.

As reformas fundamentais são complementares

As referidas reformas são complementares e buscam o reforço da relação de confiança entre os cidadãos e a classe política, da solidariedade nacional, da eficiência económica, da sustentabilidade financeira e do desenvolvimento humano. Uma regra de ouro a aprovar como princípio orientador do processo seria que o custo de funcionamento da organização resultante das reformas nunca deve ser superior ao do modelo atual de organização e gestão do poder público em Cabo Verde. Ademais, devem concorrer para a sua significativa redução. As reformas tentarão igualmente responder a duas questões essenciais: 1) a democracia e a estabilidade estarão seriamente comprometidas se persistirem níveis acentuados de pobreza e fundada perceção de grandes assimetrias entre as ilhas; 2) é preciso o cidadão se responsabilizar mais, o que não será possível sem modificar o sistema de escolha, representação e ligação entre o representado e o seu representante.
A tese de um parlamento bicameral assim como da revisão da relação entre o eleitor e o seu representante inspiram-se nas melhores práticas democráticas a nível internacional e recolocam à prova a singularidade de cada ilha e de Cabo Verde. Na verdade, a primeira reforma profunda desde a formação da nação cabo-verdiana escolheria a ilha como centro da produtividade e da criatividade. Quatro séculos de história (Séc. XV-XIX) forjaram uma identidade cabo-verdiana, que deveria ser entendida como a nossa força principal e ao mesmo tempo como uma linha de equilíbrio frágil entre a unidade e a diversidade. Além da relativa leveza da cabo-verdianidade, temos a obrigação de ter em conta dois outros fatores: o valor do progressivo bem-estar da população, justificação da solidariedade nacional e os limites de natureza financeira, que exigem a responsabilização de cada indivíduo e ilha, sendo a solidariedade nacional um imperativo. Os habitantes de cada ilha têm a capacidade e o direito de participarem, em conformidade com a lei que estiver em vigor, na gestão do seu território e do seu tempo. Uma ilustração dessa capacidade e desse direito é a eleição regular dos órgãos do poder local. Existe o poder local em todas as ilhas, mas nem sempre há um único poder autárquico para a ilha, o mesmo é dizer que nem sempre a autarquia municipal coincide com a extensão da ilha.

Uma autarquia ou associação de municípios

Se a ilha habitada é a divisão natural do território e é, por conseguinte, uma unidade geográfica e humana significativa, temos de procurar saber se a população insular exerce ou não exerce o poder autárquico. Em teoria, nas ilhas com um único concelho ou município, sim. Nas ilhas com mais de um município, não, essa coincidência não existe. Insistindo nos critérios de insularização da administração e retomando a ideia de poder autárquico, que se exerce sobre as próprias comunidades insulares, verificaremos que não há ou haverá coincidência entre o espaço e o poder local nas ilhas com mais de um concelho. Por outras palavras, nesta matéria, as ilhas habitadas dividem-se em duas categorias: a categoria das 5 ilhas onde o território geográfico é o mesmo da organização do poder autárquico: Boa Vista, Brava, Maio, Sal e São Vicente e a categoria das ilhas com mais do que um município, onde o espaço geográfico ilha e a base do poder autárquico não coincidem: Fogo, São Nicolau, Santiago e Santo Antão. As primeiras unidades insulares são ilhas-município, que são coincidentes com as respetivas autarquias e as últimas ilhas não, essa coincidência não existe. Nestas, a figura de associação de municípios reformulada e aliada ao parlamento bicameral perfeito seria, no meu entender, uma boa solução. A reformulação dos estatutos das associações de municípios adequaria esses instrumentos ao novo ambiente com as ilhas no centro da vida económica e cultural de Cabo Verde.

Por uma melhor articulação entre o governo nacional e o municipalismo

A primeira reforma corresponde ao parlamento bicameral e a segunda diz respeito à implicação dos partidos políticos e dos cidadãos na governação de Cabo Verde. Em termos de poder político, o país tem atualmente dois níveis: o nacional, com os órgãos de soberania e o concelhio ou municipal, com os correspondentes órgãos de poder autárquico. Se utilizarmos o novo conceito de insularização como vimos fazendo, cinco ilhas já constituem unidades geográficas, administrativas, demográficas e políticas.

No plano formal, o vazio de poder supramunicipal existe nas quatro ilhas com mais do que um concelho. Noutros termos, quais seriam os pontos fortes, os pontos fracos, as potencialidades e as limitações dos acordos de cooperação intermunicipal nas ilhas do Fogo, São Nicolau, Santiago e Santo Antão? Dados os princípios de justiça e eficiência na utilização de recursos muito escassos, que soluções propor a essas quatro ilhas? Como aprofundar a cooperação entre os Municípios da mesma ilha e deles com o Estado? Serão a insularização e outras reformas do Estado indissociáveis? Preencher o vazio de poder supramunicipal que caracteriza as ilhas plurimunicipais é uma tarefa difícil, mas que tem a virtude de constituir uma oportunidade para a sociedade e os partidos políticos e os residentes nessas ilhas cooperarem na procura das melhores soluções. Por exemplo, a revisão concertada do estatuto das associações municipais tendo em conta dois prováveis consensos: a ilha é o principal responsável pelo destino da sua população e, por conseguinte, do seu município ou municípios. A História da Administração do Território é importante.
No que ao Estado diz respeito esta proposta tem parte do problema resolvido pela via do bicameralismo: a Câmara das Ilhas e a Assembleia dos Deputados. Faltaria o mecanismo de seleção dos representantes autárquicos das ilhas com mais de um município. Na verdade essas ilhas teriam o maior interesse numa coordenação mais eficaz entre os seus municípios. As quatro ilhas têm capacidade instalada e experiência acumulada para encontrarem as melhores soluções, nomeadamente de distribuição do poder entre os municípios e a representação. A Associação Nacional de Municípios teria de ser igualmente reformada.

As vantagens e os limites da insularização

Trata-se de conhecer a história e a realidade de Cabo Verde e com base nelas organizar os recursos para a maior felicidade dos cabo-verdianos. E sabe-se que, seja qual for o significado da palavra, não haverá felicidade individual nem coletiva sem os recursos da participação cívica, da economia, da educação, da ciência, da cultura e do desporto. Por isso, é exigível que toda a proposta de insularização dê prova de alta probabilidade de contribuir para melhorar a base económica, os indicadores de desenvolvimento humano e a confiança individual e coletiva na política e no futuro de Cabo Verde.

Ora, os indicadores económicos, sociais e políticos mostram 4 tendências, que persistem: a) somos uma nação pequena que sobrevive e cresce lentamente e sempre no fio da navalha; b) a fraqueza económica é estrutural e a Ciência e a Tecnologia têm com ela uma relação complexa; c) as desigualdades entre grupos sociais e as ilhas tendem a piorar; d) a demografia conta, pondo o acento tónico nas opções estratégicas. Perante o incentivo de termos sido capazes de melhorar a vida entre os muitos obstáculos e tais indicadores, os atores políticos são legitimamente pressionados a fazerem cada dia mais e melhor. Certamente, os partidos políticos, o governo, o setor privado, os sindicatos, os indivíduos e as organizações da sociedade civil não perderão a oportunidade de reduzir o espaço de confrontação eleitoralista em benefício de pactos de verdade para o desenvolvimento do país. A cooperação democrática, a sustentabilidade tributária e o crescimento económico são os limites de qualquer reforma do poder local ou nacional. Nenhuma insularização será eficaz sem a previsão dos custos diretos e consequências fiscais. Concluindo, a economia, a base tributária e a sustentabilidade financeira do país são os limites de todas as reformas.

Gerir a escassez em Cabo Verde tem sabor diferente

Provavelmente, os principais problemas estão na qualidade da organização e da gestão. Aí, trata-se de inovar e tornar o atual modelo mais eficiente. A resposta essencial já foi dada através da consolidação do municipalismo e este negociará com o Estado a melhor cooperação entre o poder central e o poder insular. Das experiências recentes, o encontro do Primeiro -Ministro com os Presidentes de Câmara será digno de institucionalização? A insularização da Administração Pública, o municipalismo, as associações de municípios reformuladas corresponderão à eficiência desejada na gestão da escassez cabo-verdiana? É verdade que todas as ideias avançadas até hoje através do MpD, do PAICV, da UCID ou por grupos de cidadãos sugerem o aprofundamento do conhecimento da história das instituições e da experiência, através do estudo honesto e profundo. Por exemplo, a análise da experiência intermunicipal é de importância crucial para o futuro de 4 ilhas. A valorização do património das comissões técnicas e de planeamento combina com a ideia comum aos partidos políticos representados no parlamento de definir um espaço de cooperação supramunicipal nessas ilhas. A criação do espaço ilha é indissociável da transformação do parlamento e de maior responsabilização dos residentes e dos partidos políticos. Esse objetivo só se poderá alcançar com mais atenção às políticas públicas, nomeadamente da educação e da formação.

Parlamento bicameral e maior responsabilização dos partidos políticos

Uma resposta às dificuldades de crescimento da produtividade, ao agravamento dos desequilíbrios sociais e à desconfiança na atividade política poderá ser a criação de uma segunda câmara no parlamento cabo-verdiano sem aumento dos encargos parlamentares nem da dimensão e custos de funcionamento do Estado, que tem necessidade e obrigação de ser proporcional à população do arquipélago. A eficiência da reforma significaria produzir mais e melhor com os mesmos investimentos, cujo aumento dependerá da capacidade nacional. Como atras já se referiu, a Câmara das Ilhas teria 18 Representantes das nove ilhas eleitos segundo o critério de igualdade: dois eleitos por ilha. A Assembleia dos Deputados com cerca de 50 eleitos segundo o critério de representação proporcional ajustada. O Parlamento Bicameral, composto pela Assembleia dos Deputados e a Câmara das Ilhas contribuiria para elevar a qualidade da representação, da governação, da economia e da autoestima.

Os membros da Câmara das Ilhas e da Assembleia dos Deputados teriam funções diferenciadas e estatutos idênticos. Os Representantes conhecerão em particular as problemáticas do desenvolvimento político, económico, social e cultural das ilhas e cuidarão da solidariedade entre os nacionais. Os Deputados manterão e aperfeiçoarão o desempenho da sua missão, essencialmente como descritas na Constituição da República. A outra grande reforma seria sobre a implicação dos cidadãos e dos partidos políticos na governação do país.

O horizonte de 2020 parece razoável para a conceção, a execução, a avaliação e a correção desta dupla reforma no interesse do maior número de cidadãos cabo-verdianos. Muitas matérias carecem de detalhada explicação. Porém, há que aceitar em primeiro lugar a identificação dos principais problemas que são a falta de confiança e, por conseguinte, falta de participação nas políticas e nas instituições. A insularização significa colocar a ilha no centro das preocupações e também das ocupações dos cabo-verdianos e poderá ser completada pela criação do parlamento bicameral. Estes termos sintetizam como palavras-chave este contributo ao debate sobre a adequação da Administração do território do arquipélago de Cabo Verde.

Conclusões provisórias

O princípio de custo-benefício concentra a atenção enquanto se procura mais voz e mais responsabilidade para todas as ilhas deste Cabo Verde. Por conseguinte, na escolha do bicameralismo perfeito e do municipalismo como as duas grandes prioridades, teríamos de estar atentos e abertos a outras visões. Em seguida, viriam provavelmente a representação mais eficaz dos eleitores e a implicação dos cidadãos e dos partidos políticos numa nova fórmula de governação do país. Fosse como fosse, o reforço do municipalismo significaria também um limite à criação arbitrária de concelhos. Cada ilha ocupar-se-ia da organização inframunicipal ao seu próprio ritmo.

Observações sobre a bibliografia

O assunto é crucial. Antes de elaborar esta proposta, li vários artigos, estudos e livros recém-publicados, uns nacionais, outros estrageiros. Carlos Veiga, Jacinto Santos, João Bilhim, José Fortes Lopes, José Maria Neves, José Pedro Oliveira, Leão Lopes, Luís Filipe Tavares, Olavo Correia, Onésimo Silveira, Ricardino Neves e Vera-Cruz Pinto são alguns dos autores que assinaram trabalhos divulgados na imprensa nacional. Por sua vez, Afrosondagem divulgou um estudo sobre a descentralização nos últimos 20 anos e o antigo deputado Lívio Lopes publicou Parlamento Cabo-verdiano: os fundamentos de uma reforma. Também estive atento às declarações dos líderes partidos políticos MpD, PAICV e UCID. Esses contributos são preciosos e, de certo modo, estão refletidos no texto, pelo qual serei sempre o único responsável. Levam-me, no entanto, a duas conclusões: a reflexão e o debate apenas começaram e, até hoje, a verdade seja dita, ninguém nem nenhuma organização política ou da sociedade civil apresentou um projeto técnica e financeiramente fundamentado sobre as reformas da Administração do território.

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