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MCC volta a avaliar Cabo Verde com nota "muito positiva" 10 Novembro 2014

Cabo Verde volta a conseguir uma nota “muito positiva” no relatório anual de avaliação dos países elegíveis ao Millenium Challenge Corporation (MCC), instituição norte-americana que gere os fundos do programa Millenium Challenge Account (MCA). O nosso país é destacado em todas as categorias avaliadas: Estado de Direito Democrático, Liberdades Económicas e Investimento nas pessoas.

MCC volta a avaliar Cabo Verde com nota

Cabo Verde ultrapassou as metas estipuladas em 13 dos 20 indicadores avaliados, quando para manter a elegibilidade bastaria atingir metade dos vinte critérios. Comparando com 2014, por exemplo, estas ilha melhoraram o seu desempenho no grupo de países de desenvolvimento médio, ocupando o primeiro lugar no ranking dos «Direitos políticos» e «Taxa de matrículas das raparigas no ensino secundário». E está em segundo no «Controle da Corrupção» e «Estado de Direito».

A Avaliação do MCC é das mais extensivas e abrangentes de entre as várias que o país é sujeito anualmente, abarcando todas as áreas de intervenção dos Estados, com destaque para as políticas e os seus impactos económicos, sociais e políticos. Por outras palavras, o MCC analisa o impacto das políticas do país na vida das pessoas.

Em nota, o Governo refere que esta avaliação vem confirmar que a metodologia de inclusão dos parceiros na definição e implementação de políticas é o caminho a ser seguido, pelo que se congratula com os ganhos alcançados pelo país, na medida em que é uma avaliação de todos e para todos os cabo-verdianos. “Devemo-nos todos orgulhar dos resultados conseguidos e augurar a sua sustentabilidade”, frisa.

De referir que Cabo Verde foi bem avaliado em todas as seis categorias: Direitos Políticos (37 - 100%), Liberdades Civis (53 - 93%), Liberdade de Informação (27pts – 93%), Eficiência na Governativa/Administrativa (0.54 - 89%), Cumprimento das Leis (1.01 – 96%) e controle da Corrupção 1.35 (96%). Números a mostrar que o nosso país não só melhorou a sua pontuação nos três primeiros quesitos, como também conseguiu manter a boa performance em outros três aspectos avaliados.

Em relação ao Investimento nas Pessoas, nos seis aspectos avaliados, o país registou melhorias na área da Educação, com aumento e permanência de mais meninas nas escolas secundárias - uma subida de 100% e uma pontuação de 120.5. Outra categoria ligada à educação tem que ver com os investimentos (gastos) na educação primária, em que o país conseguiu uma pontuação de 2.18 (80%).

No que toca à saúde, apesar dos esforços que o país tem realizado, persistem alguns desafios. Por exemplo, é preciso investir mais na saúde infantil, sendo contudo de destacar os ganhos alcançados no que respeita às taxas de cobertura de vacinação com uma pontuação de 92 (52%). Estes ganhos resultam dos investimentos realizados nos últimos anos tanto ao nível da formação de técnicos e novas especializações, bem como com da instalação de novas e modernas estruturas de saúde por todo o país.

Ainda no sector da Saúde, Cabo Verde conseguiu ganhos a nível da percentagem de imunização, ou seja, na prevenção de doenças e enfermidades com alto grau de destruição, com campanhas de vacinação contra o Sarampo e a Rubéola realizadas em 2013, bem como a recente campanha de vacinação contra a Poliomielite, realizada entre finais de Outubro e inícios de Novembro.

Mas o país continua a ter avaliação negativa no indicador Protecção dos Recursos Naturais, constituindo-se num grande desafio, tendo em conta que as medidas que visam as melhorias exigem avultados montantes financeiros, particularmente no momento em que as dificuldades em se conseguir parceiros internacionais são cada vez maiores. “Deve-se considerar ainda a gigantesca missão de proteger a grande extensão de oceano na zona marítima económica”, aconselha o MCC.

Quanto às Liberdades Económicas, Cabo Verde mantém performance positiva em quatro dos oito aspectos analisados, com pontuações acima da média na taxa de inflação - pontuação de 1.5 (1.5 pts - 78%) - direitos e acesso à terra/terrenos - 0.77 pts - 68%. Neste capítulo importa frisar as reformas implementadas, nomeadamente para a modernização dos registos e cadastros de propriedades, bem como todas as restantes reformas em curso financiadas pelo MCC no âmbito do projecto Land.

O item Iniciar Negócios (0.938 – 68%) também apresenta resultados positivos e a expectativa é que o lançamento na próxima sexta-feira, 14, da Janela Única de Investimentos e a entrada a vigor do Regime Especial para Micro e Pequenas Empresas possam provocar uma melhoria substancial na avaliação do próximo ano. Entretanto, também no tocante à Qualidade da Regulação, o país conseguiu melhorar a sua performance do ano anterior, atingindo uma pontuação de 0.20 pontos (79%).

Em matéria das Liberdades Económicas, os desafios continuam a ser políticas fiscais, comerciais e acesso ao crédito. Aqui, o Governo destaca os avanços conseguidos com os novos Código Tributário, de Execução Fiscal e de Benefícios Fiscais e a aprovação recente dos Códigos de Imposto Único sobre Rendimento Pessoa Singular e Pessoa Colectiva. Já em relação ao acesso ao crédito, de acordo com o executivo, a falta de recursos do próprio Estado deriva da conjuntura política internacional e de alguma relutância e reduzida capacidade da banca nacional em correr riscos.

O Governo acredita que na próxima avaliação do MCC, Cabo Verde deverá melhorar a sua prestação e apresentar-se com um ambiente de negócios mais favorável. De entre as medidas que o executivo de José Maria Neves traça para conseguir esse desiderato destacam-se a Janela Única do Investimento, o Projecto Land (financiado pelo MCA), o Regime Especial das Micro e Pequenas Empresas, os novos Códigos do IUR-PS e IUR-PC, a CV Garante, o Bureau de Informação de Crédito, o novo Código das Sociedades Comercias e o novo Código de Falências e Recuperação de Empresas.

A melhoria competitividade continua a ser um dos principais objectivos, remata o Governo.

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